ACESSO À INFORMAÇÃO

Neste dia Internacional do Acesso à Informação, saiba como solicitar informações oficiais ao IFPR

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Imagem com fundo branco com um megafone e a logo do Acesso a informação. Contém a data 28 de setembro e a frase: Dia Internacional do Acesso a Informação em azul. No rodapé contém a logo do IFPR.

O IFPR celebra, nesta quinta-feira (28), o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. A data foi criada na 74ª Assembleia Geral da ONU, em reconhecimento à importância do acesso à informação como um direito fundamental de todo cidadão.

No Brasil, o acesso à informação pública é garantido pela Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação. A lei estabelece que qualquer pessoa pode solicitar informações públicas a órgãos e entidades do governo, independentemente de motivação.

De acordo com dados disponíveis no Painel Lei de Acesso à Informação, mantido pela CGU, O Instituto já recebeu mais de 1570 pedidos de acesso à informação.

Importância do acesso à informação

O acesso à informação é fundamental para o exercício da cidadania e para o fortalecimento da democracia. A informação pública permite que os cidadãos participem de forma consciente e informada das decisões governamentais.

O acesso à informação também é essencial para o sucesso da Agenda 2030 da ONU e para o alcance de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o de número 16, que é o de Promover de sociedades, justas, pacíficas e inclusivas.

Como solicitar informações

No IFPR, a gestão do serviço de Acesso a informação é de responsabilidade da Ouvidoria Geral.

Confira, este infográfico, como encontrar ou solicitar informações públicas relacionadas ao IFPR:

Você também encontra mais informações sobre este tema na página do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC):