Publicado em
No dia 06 de junho, a Progepe publicou a Instrução Interna de Procedimentos – IIP – de número 023/2013, que orienta os servidores do IFPR sobre os procedimentos que devem ser adotados para a solicitação de pagamento de taxas de inscrição em eventos – tais como congressos, seminários, palestras e cursos de aprofundamento – promovidos por outras instituições. O documento também informa os servidores sobre a distribuição dos recursos orçamentários da Ação 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em processo de qualificação e requalificação, que compõe o leque de ações do Programa Orçamentário denominado “Valorização do Servidor Público”.
Capacitação equivalente
Os recursos referentes à Ação 4572 serão distribuídos de maneira equitativa entre as unidades do IFPR. Todas as unidades receberão uma cota mínima. Os recursos restantes serão distribuídos uniformemente em dois grupos – câmpus e reitoria – que serão, posteriormente, rateados proporcionalmente ao número de servidores da unidade.
A divisão do recurso entre as unidades do IFPR é descrita na IIP nº 023/2013 como Capacitação Equivalente. No Anexo I da IIP nº 023/2013 constam os valores disponibilizados em 2013 para cada unidade, tendo como parâmetros:
a) Um valor de base inicial de R$ 3.000,00;
b) Um valor proporcional ao número de servidores em exercício na unidade;
c) Os valores relativos aos processos deste tipo de capacitação, encaminhados até meados de maio para análise e empenho na PROGEPE pelas unidades e já descontados do valor que foi destinado a unidade solicitante. Os valores que constam como já utilizados estão sujeitos à concretização dos eventos.
Cada unidade deverá decidir internamente a melhor forma de planejamento, distribuição e utilização dos recursos bem como de planejamento das atividades da unidade.
Solicitação de recursos deve ser formalizada via processo
O documento também determina que as demandas de participação em eventos e cursos externos serão originadas nas unidades de lotação do IFPR. A solicitação deverá ser encaminhada à Coordenadoria de Capacitação – PROGEPE/DIDEP/CCA na forma de processo, contendo todos os documentos e requisitos definidos no Artigo 3º da IIP nº 023/2013. Deverá, ainda, a unidade solicitante, analisar e manifestar-se conclusivamente sobre a prioridade do evento para o plano de gestão do exercício da unidade. As despesas com passagens e hospedagem, quando for o caso, correrão por conta da unidade de exercício do servidor.