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Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) as nomeações referentes às 78 primeiras funções comissionadas de coordenação de curso (FCCs) do IFPR. Uma comissão, composta por representantes do Gabinete do Reitor e da Pró-Reitoria de Ensino (PROENS), elencou critérios para a definição dos servidores nomeados para as primeiras funções, tendo em vista que ainda não foram liberadas FCCs suficientes para todos os coordenadores de curso da instituição.
No total, seriam necessárias cerca de cem funções, mas o lote repassado pelo MEC foi inferior. Em breve, as FCC complementares devem ser remetidas pela SETEC/MEC para que todos os coordenadores de curso venham a ser contemplados.
Entre os critérios estabelecidos para a definição dos primeiros nomeados estão os coordenadores de curso com o maior número de alunos e aqueles que coordenam cursos superiores, entre outros.
Com as nomeações, os pagamentos correspondentes devem entrar na folha de dezembro (com crédito efetuado no primeiro dia útil do mês subsequente).
As funções comissionadas de coordenação de curso foram instituídas pela Portaria nº 831 de 9 de setembro de 2013, que distribui um total de 2.400 FCCs para as instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Conforme regulamentação específica, as FCCs só podem ser utilizadas para o pagamento de coordenadores de cursos técnicos regulares, cursos superiores e pós-graduação stricto sensu. O valor da função é de R$ 770,00, conforme anexo III da Lei 12.677/2012.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12677.htm
Veja, no Diário Oficial da União, a relação completa das nomeações para as FCCs. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2013&jornal=2&pagina=21&totalArquivos=64