Mais Informações sobre Ouvidoria
Atualizado em
Legislação
O site da Ouvidoria Geral da União no portal GOV.BR apresenta a legislação aplicável na atuação das ouvidorias no serviço público.
Links Úteis
Instrução Normativa DEAC/GR/IFPR nº 3 – Dispõe sobre o Regulamento das atividades de Ouvidoria no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná e dá outras providências.
Legislação – Ouvidorias.gov no GOV.BR
Cursos
O Programa de Formação Continuada em Ouvidoria – Profoco oferece treinamentos abertos a todos os interessados, por meio de eventos ao vivo em plataforma streaming.
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Programa de Formação Continuada em Ouvidoria
Perguntas Frequentes
O site da Ouvidoria Geral da União no portal GOV.BR responde várias perguntas frequentes relacionadas a ouvidoria e ao processo de manifestação.
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Perguntas Frequentes – Ouvidoria.gov no GOV.BR
Manuais e Orientações
Cartilhouvi
A cartilha com orientações para cadastrar uma denúncia na Ouvidoria do IFPR
Guia Lilás
Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal
Materiais de apoio
O site da Ouvidoria Geral da União no portal GOV.BR conta com uma central de conteúdos com diversos materiais de apoio para quem quer saber mais sobre as ouvidorias.
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Orientações, Manuais e Publicações
Rede nacional de ouvidorias
A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum de integração das ouvidorias públicas, em busca da consolidação de uma agenda nacional de ouvidoria pública e participação social, e para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos.
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Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) atua como canal de comunicação da sociedade com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com a missão de manter ferramentas acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos responsáveis pelas áreas.
A finalidade é assegurar à população a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos, de modo a contribuir para o cumprimento do dever do Estado, de dar as garantias individuais ao cidadão e cidadã, para que possam ter o pleno exercício de sua cidadania.
Conforme o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar, encaminhar, acompanhar e prestar informações aos cidadãos acerca de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos e da família. As denúncias podem ser anônimas. Quando solicitado, é garantido o sigilo da fonte das informações.
Além disso, a ONDH coordena, acompanha e supervisiona o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação.
Canais de registro de denúncias de violações de direitos humanos
A ONDH possui diversos canais para o registro de denúncias de violações de direitos humanos ou violência contra a mulher, que podem ser feitas de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento dos andamentos.
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência.
Também é possível ser atendido pelo canal de denúncia de violação de direitos humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Para receber atendimento ou fazer denúncias pelo WhatsApp, basta enviar mensagem para o número (61) 99611-0100. Também é possível ser atendido pelo Telegram, basta digitar “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo. Após uma mensagem automática inicial, o atendimento será realizado pela equipe do Disque 100 ou do Ligue 180.