Documentos

Relatório da Auditoria do TCU

O Tribunal de Contas da União(TCU) realizou auditoria com o objetivo de avaliar a adequação das organizações públicas federais à Lei 13.709/2018- Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD. Os resultados foram publicados por meio do Acórdão 1384/2022-TCU do Plenário. Desta forma, os resultados auferidos pelo IFPR foram comunicados por meio do ofício 0225/2022-TCU/Sefti. Assim, em atendimento ao egrégio Tribunal, apresentamos os dados da avaliação ocorrida em 2020/2021, bem como a evolução do Instituto Federal do Paraná em relação aos questionamentos registrados na referida auditoria:

• Ofício 0225/2022-TCU/Sefti de 14/20/2022- Assunto: Notificação de acórdão.
• Avaliação Respostas LGPD IFPR – TCU (Planilha)

Publicado em 14/02/2023.

Política de Proteção de Dados Pessoais do IFPR

• Resolução Consup e Política de Proteção de Dados do IFPR

Glossário

• Glossário LGPD

Manuais e Guias

• Guia orientativo ANPD – Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
• Cartilha LGPD IFPR – Boas Práticas no Tratamento de Dados Pessoais

Manual ANPD

• Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado – ANPD