PUBLICADO EDITAL PRASE 2024
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Por meio do Edital nº 22, de 23 de fevereiro de 2024, estão abertas as inscrições para o Programa de Auxílio a Situações Emergenciais do IFPR Campus Capanema.
A concessão do Auxílio Emergencial, visa atender situações de vulnerabilidade temporária e/ou eventual, as ocasiões em que o(a) discente ou sua família estejam momentaneamente impossibilitados de lidar com o enfrentamento de situações específicas, atípicas e inesperadas, cuja ocorrência venha a prejudicar a permanência e o êxito no percurso acadêmico, tais como as definidas no Art. 4º, da Resolução nº 07, de 16 de abril de 2020.
Solicitação do auxílio
Todos os(as) estudantes do IFPR Campus Capanema regularmente matrículados(as), na modalidade presencial, podem participar da seleção para receber o auxílio do PRASE, desde que atendam aos requisitos do Programa.
Este edital encontra-se aberto para inscrições até o dia 15 de dezembro de 2024.
O(a) requerente não pode ter pendência de pagamento de Guia de Recolhimento da União – GRU em Programas da Assistência Estudantil do IFPR, referente aos exercícios atual ou anterior, em até 30 (trinta) dias que antecedem à publicação do edital que regulamentará o programa.
Deve preencher o Requerimento de Auxílio Emergencial, via Formulário Eletrônico.Anexar os documentos que comprovem a situação declarada, digitalizados em documento único em formato PDF. E apresentar todos os documentos comprobatórios que justifiquem a necessidade do auxílio disposto no item 3.4 deste Edital.
Avaliação e concessão
O setor responsável por receber as solicitações de auxílio emergencial é a Seção Pedagógica e de Assuntos Estudantis (SEPAE) do Campus Capanema e a análise e acompanhamento das solicitações será feita pelas Assistentes Sociais desta unidade.
A concessão do Auxílio a Situações Emergenciais terá um teto de R$ 300,00 (trezentos reais) por parcela e poderá estender-se por até 02 (dois) meses, mediante análise socioeconômica e condicionada à existência de dotação orçamentária, sendo priorizado o pagamento dos auxílios dos editais regulares e vigentes. Em casos de excepcionalidade, em quem a emergência demande maior valor, poderá ser realizado o pagamento mediante avaliação da Assistência Social, com deferimento.
Se necessário o Assistente Social poderá solicitar documentos adicionais ou realizar visitas domiciliares durante o período de análise.
O prazo para emissão do parecer social é de até 10 (dez) dias úteis, a partir da data do recebimento do requerimento, considerada a gravidade da situação.
A concessão do Auxílio a Situações Emergenciais será concedido mediante análise socioeconômica e condicionada à existência de dotação orçamentária.
Recursos
Dos resultados preliminares, caberá recurso em até 2 (dois) dias úteis após a respectiva data de publicação dos resultados.
O recurso será interposto pelo(a) candidato(o) ou seu(sua) responsável legal por meio preenchimento e envio do ANEXO I para os seguintes e-mail:
- marinez.carvalho@ifpr.edu.br
- sepae.capanema@ifpr.edu.br
O resultado do recurso será publicado no site do IFPR Campus Capanema em até 02 (dois) dias úteis após o prazo final para sua interposição.
Acompanhamento do Programa
Constituem deveres dos/as discentes assistidos pelo Auxílio a Situações Emergenciais: I – apresentar conta corrente, cujo titular seja o(a) próprio(a) discente, em situação ativa e regular ou recebimento em forma de ordem de pagamento; e II – fazer uso do auxílio para a finalidade solicitada.
Após utilização do recurso, é necessário que o(a) estudante preencha e envie, no formato .PDF, o Relatório de Prestação de Contas, disponível no ANEXO III do edital, por meio de Formulário Eletrônico.
Demais informações podem ser encontradas no Edital nº 22, de 23 de fevereiro de 2024.
Em caso de dúvidas, deve-se procurar o setor de Assistência Estudantil na SEPAE do Campus ou pelo Whatsapp: (46) 3552-1708.
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Texto e ilustração: Seção Pedagógica e de Assuntos Estudantis – SEPAE; Comissão de Comunicação e Divulgação Institucional de Capanema – CODICAP.