Ceua completa 5 anos com mais de 50 projetos aprovados e executados

Criada em 2017, a Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) do IFPR completa cinco anos em 2022. Desde 2018, 38 projetos de pesquisa e 17 projetos de ensino já foram aprovados e executados, segundo dados retirados do Sistema Gerencial para Comissão de Ética no Uso de Animais (SisCeua).

A Ceua avalia, à luz dos princípios bioéticos, os protocolos com o uso de animais, evitando possíveis maus tratos ou usos indevidos, e resguardando também servidores e a instituição do ponto de vista de fiscalizações no âmbito da ética biológica.

Os projetos de ensino e pesquisa do IFPR que utilizem animais em sua execução precisam ser submetidos à apreciação da Ceua. Essa submissão deve ser realizada no SisCeua, ferramenta exclusiva para essa finalidade e onde se encontra todas as informações necessárias para realização do procedimento.

De acordo com Rebeca Cordeiro Justino Silva, atual coordenadora da Ceua, “temos uma taxa super baixa para indeferimentos e reprovações. Na maioria dos casos, os projetos que precisam de correções são reenviados aos proponentes, para correções solicitadas pela comissão. Após realizadas esses ajustes necessários, o projeto retorna para apreciação da Ceua, sendo verificado e aprovado, quando de acordo com as solicitações”.

Trabalho da Comissão multicampi

Atualmente, a Comissão do IFPR é multicampi e conta com 12 membros, a maioria com formação na área de biológicas (veterinários, zootecnistas, biólogos): eles estão listados na Portaria de Pessoal nº 1066/2022.

Gisele Fernanda Mouro, membro da Ceua desde 2017, destaca a relevância da comissão em três dimensões:

• “Cuidado e respeito aos animais: penso que a dimensão mais relevante é quanto aos cuidados no uso de animais para atividades relacionadas à pesquisa e ao ensino. Nós, servidores e estudantes devemos entender que temos responsabilidades pela forma que usamos essas vidas, e isso é o maior legado que a comissão pode deixar para a instituição e para a formação dos nossos estudantes.
• Atendimento à legalidade: a Lei Arouca (nº 11.794) – que estabelece a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão que é responsável por zelar quanto às normativas do uso de animais nas instituições de ensino e pesquisa, com fins didáticos e de pesquisa – estabelece também a obrigatoriedade das instituições de terem sua própria Comissão de Ética no Uso de Animais.
• Avaliação de cursos de graduação: esse é um ponto bem importante e que quase passa despercebido. A existência de uma Ceua organizada e em funcionamento na instituição é um indicador na “Dimensão III – Infraestrutura” do Instrumento de Avaliação para o Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de Graduação do MEC. Assim, todos os cursos que contemplam nos projetos pedagógicos o uso de animais, hoje pontuam com a nota máxima nesse indicador. Assim, não somente os professores, pesquisadores e estudantes diretamente envolvidos com os projetos e aulas, mas, a instituição como um todo acaba sendo beneficiada com o trabalho desta comissão”.

Arcangelo Augusto Signor, primeiro coordenador da Ceua no IFPR, finaliza com as possibilidades para os próximos anos:

“A expectativa é que possamos ampliar o conhecimento das questões bioéticas junto aos servidores, sejam através de capacitações pontuais ou locais, e que possamos ter uma Ceua composta pelas diversas áreas do conhecimento, proporcionando avaliações mais precisas dos protocolos bioéticos.”

Sobre a criação da Ceua no IFPR

A Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) foi criada em 2017, através da Resolução Consup nº 03/2017. O grupo é resultado do Grupo de Trabalho para Estruturação da Comissão, estabelecido em 2015.

A necessidade de estabelecimento dessa comissão é preconizada pela Lei federal n° 11.794 / 2008, pelo Decreto federal nº 6.899/2009 e pela Resolução Normativa Concea nº 51/2021.

O órgão federal que fiscaliza, orienta e legisla sobre as questões tratadas pela Ceua é o Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (Concea – MCTI). É uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. O credenciamento da Ceua IFPR, junto ao Concea, foi realizado em fevereiro de 2018.