Regimento Interno Comum aos Câmpus é publicado; Codics devem ter composição definida até julho
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A Secretaria dos Órgãos Colegiados do IFPR publicou, no dia 13 de maio, a Resolução nº 08, de 30 de abril de 2014, que regulamenta o Regimento Interno Comum aos Câmpus do IFPR. O documento compõe o conjunto de normas comuns e complementares ao Estatuto e é parte integrante do Regimento Geral do Instituto, que disciplina a organização e o funcionamento dos Câmpus do IFPR. O regimento tem como principal função dispor sobre a atuação dos órgãos colegiados e das unidades executivas, além de dispor sobre os direitos e deveres da comunidade acadêmica.
Um dos destaques do regulamento são as disposições acerca do Colégio Dirigente dos Câmpus, o Codic, órgão consultivo, propositivo, avaliativo, mobilizador e normativo de apoio técnico-político à gestão no câmpus.
O Regulamento prevê, em suas disposições gerais e transitórias, que o primeiro processo de instalação do Codic é de responsabilidade do Diretor-Geral do câmpus. Após a posse de seus primeiros membros, o órgão vai definir seu regimento interno com critérios de funcionamento e demais atribuições.
Nos câmpus em que já houve o processo de escolha parcial de membros do Codic – os representantes dos docentes, técnicos-administrativos e discentes se deu em novembro de 2013 – será realizado um referendo, por segmento da comunidade escolar, mediante votação secreta, para homologação, ou não, dos escolhidos. A disposição se dá porque os membros foram eleitos antes da homologação de um regulamento que dispusesse sobre o funcionamento do Codic, contrariando o disposto no Estatuto do IFPR.
O processo de referendo será convocado pelo Diretor-Geral com no mínimo 5 dias de antecedência. Caberá ao Diretor-Geral a designação de uma comissão responsável pelo referendo, composta por um representante dos técnicos-administrativos, dos docentes e dos discentes. Nos casos em que os membros já eleitos não forem referendados, será realizada nova escolha junto aos demais membros do Codic, com base no Regimento Interno Comum aos Câmpus.
Os processos de referendo e escolha dos membros faltantes para composição do Codic deverão ser concluídos até o dia 14 de julho de 2014.
Saiba mais
Resolução nº 08, de 30 de abril de 2014