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O Conselho Superior do IFPR esteve reunido na tarde desta sexta-feira, dia 27 de setembro. Dentre as pautas estava a avaliação da redação da Portaria nº 505, de 16 de outubro de 2012, que regulamentou a alteração de regime de trabalho dos docentes do IFPR.
O reitor pro tempore Jesué Graciliano da Silva explicou o motivo da inclusão na pauta de uma análise sobre a Portaria que regulamenta a alteração de regime de trabalho dos docentes do IFPR. De acordo com o reitor pro tempore, a Portaria nº505, de 16 de outubro de 2012 foi parcialmente invalidada quando entrou em vigor a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e que por isto, se faz necessária uma reavaliação do documento. A mesma questão foi apontada pelo Sindiedutec em reunião anterior na Reitoria e também nesta sexta (27).
Um dos motivos pelo qual esta pauta foi levada ao Conselho Superior é de que a Lei, em seu artigo 20, que determina os regimes de trabalho de docentes nas Instituições Federais de Ensino – 20 horas e 40 horas com Dedicação Exclusiva, afirma que excepcionalmente, mediante aprovação do órgão superior competente, poderá “admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas”.
O Conselho aceitou a necessidade de reavaliação da Portaria, para que tenha uma redação enxuta e coerente com a Lei, e que sejam estudados casos de excepcionalidades.
O outro tema em discussão foi o Processo 23411.003460/2013-86 que trata da apreciação do parecer sobre a legalidade de nomeação de Reitor pro tempore e parecer do Conjur/MEC. Não houve discussão em relação ao parecer emitido pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC). Foram prestados breves esclarecimentos sobre a convocação, e posterior desconvocação, de reunião extraordinária do Consup na segunda-feira (23) e seu reagendamento para 27 de setembro. Os conselheiros reconheceram a competência da Conjur-MEC para emissão de parecer sobre a legalidade da nomeação e destacaram que a consulta foi uma solicitação do Conselho, encaminhada com agilidade pela Secretaria de Órgãos Colegiados e Reitoria.
Mudanças equipe gestora e outros informes
O reitor pro tempore também prestou esclarecimentos em relação as mudanças empreendidas na equipe gestora. Destacou que são funções de confiança e que por isto, suas escolhas levaram em conta a valorização de profissionais do IFPR, ética e a competência técnica para exercício do cargo. Também lembrou que consultou o MEC para verificar a legalidade de convocação de eleição para diretor geral nos câmpus com cinco anos de funcionamento e de consultas nos câmpus com mais de três anos. Por último, lembrou que está previamente agendado uma reunião com o Colégio de Dirigentes para dia 16 de outubro e a posse dos conselheiros do Consap e Consepe para dia 17 de outubro.
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