Docente Carine Piassetta Desempenha Papel Fundamental na Avaliação de Cotas em Concurso do Ministério Público do Paraná

No período de 7 a 9 de novembro de 2023, a docente Carine Piassetta, representante do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e conselheira estadual do CONSEPIR (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial), teve uma participação crucial na banca de cotas durante o concurso público realizado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). O certame atraiu a participação de mais de 100 aspirantes ao cargo de Promotor(a) Substituto(a), e contou com a presença de membros notáveis na composição, incluindo a promotora de Justiça Doutora Emília Ribeiro Arruda de Oliveira, o Promotor de Justiça Doutor Renato dos Santos Sant´Anna, o servidor do MPPR Mauro Domingues dos Santos, a servidora do MMPPR Sueli Barboza e a Representante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Doutoranda Carine Piassetta.

O concurso, regido pelo Regulamento do Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público (Decisão – 1.077-CSMP-MPPR) e Edital n. 08/2023, reservou vagas em estrita conformidade com a Lei Estadual n. 12.274/2003 e a Resolução n. 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Essas diretrizes estabelecem a reserva de vagas para candidatos(as) que se autodeclaram pretos(as) ou pardos(as), desde que pertençam à raça etnia negra.

Durante o rigoroso processo seletivo, os candidatos(as) que se autodeclararam negros(as) e pardos(as) foram minuciosamente avaliados(as) por uma comissão designada pelo Procurador-Geral de Justiça, onde a docente Carine Piassetta desempenhou um papel ativo e relevante.

Os fundamentos constitucionais da igualdade, consagrados nos artigos 5º (inciso I) e 3º (inciso IV) da Constituição da República, são reforçados por políticas afirmativas como a reserva de cotas para grupos étnicos/raciais historicamente marginalizados, alinhando-se integralmente com os princípios fundamentais da Carta Magna.

A participação ativa da conselheira estadual do CONSEPIR, Carine Piassetta, na avaliação das cotas, foi um contributo fundamental para ressaltar a importância dessas políticas afirmativas. Reconhecendo a herança do período escravocrata no Brasil, associado à falta de políticas públicas à época, a ação afirmativa adotada no concurso representa um esforço concreto para corrigir desigualdades históricas e promover a diversidade.

No contexto desta participação, a docente e conselheira estadual do CONSEPIR, Carine Piassetta, destaca que sua presença vai além do compromisso com a promoção da igualdade racial; é um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O reconhecimento da validade das ações afirmativas sublinha o compromisso do Ministério Público do Paraná em assegurar oportunidades equitativas e combater a discriminação.

A participação ativa da docente e conselheira no processo destaca a importância do envolvimento de representantes da sociedade civil, como também do NEABI, em iniciativas que visam à igualdade e à inclusão, fortalecendo a parceria entre instituições públicas e organizações engajadas na promoção dos direitos fundamentais.

Texto enviado para Comunicação do Campus Curitiba