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Foram publicadas, no final do mês de maio, as primeiras portarias do IFPR de promoção de docentes à classe titular. Os dois contemplados são professores do Campus Curitiba. A classe de professor titular é o último nível da carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Resumidamente, para ser alçado à titular, o docente precisa possuir título de doutor e ter completado, na data do requerimento do pedido, o interstício mínimo de 24 meses no último nível da Classe DIV, além de ter atingido pontuação suficiente na avaliação de desempenho dos últimos dois anos de exercício (160 pontos) ou pontuação suficiente ao longo da carreira (600 pontos) – ou, ainda, ter apresentado tese específica para este fim.
Os professores Renato Roxo Coutinho Dutra e Maria Angelica Pizani atenderam a dois desses pré-requisitos e, após o trâmite do processo de promoção, a partir deste mês de junho, já estão enquadrados na última classe da carreira EBTT.
Confira as tabelas de vencimento e de progressão na carreira EBTT.
Na página da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), também estão disponíveis informações sobre a carreira dos técnicos administrativos em Educação (TAEs).
Carreira
A carreira de professor EBTT é constituída de cinco classes: DI, DII, DIII, DIV e Titular, sendo que as duas primeiras são compostas de dois níveis, as duas classes intermediárias de quatro níveis e a última possui nível único.
Desde dezembro de 2012, com a entrada em vigor da Lei 12.772/2012, existem duas possibilidades de ingresso à classe mais elevada. Uma é em decorrência de promoção, como é o caso dos professores Renato Roxo e Maria Angelica, e a outra é por meio de concurso público específico para professor titular-livre (cargo isolado de provimento efetivo). Antes da reestruturação da carreira, o ingresso para a classe de professor titular ocorria apenas por concurso público específico.
“Com a Lei 12.772/2012, as avaliações de desempenho passaram a ser realizadas a cada dois anos (antes eram de 18 em 18 meses), o que significa que, para chegar à classe titular, um docente EBTT precisa permanecer e se dedicar à carreira por, pelo menos, 24 anos”, explica a servidora Samara Becker, da Diretoria de Normas e Procedimentos de Pessoal (DNPP) da Progepe.
Processo
Para ingressar à classe de professor titular, além de atender aos requisitos descritos logo acima, o docente precisa desencadear o processo que resultará ou não na promoção. Todo o trâmite é conduzido pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que conta com a colaboração das subcomissões permanentes de pessoal docente dos campi (SCPPDs).
A CPPD recebe o requerimento com a documentação e verifica se o(a) candidato(a) cumpre os requisitos exigidos. Um parecer prévio é emitido, e uma banca para analisar o processo, chamada de Comissão Especial de Avaliação (CEA), é selecionada e convocada.
Essa comissão precisa ser composta por três professores externos à instituição e apenas um do IFPR. O grupo produz um parecer técnico e o envia para a CPPD, que o encaminha à Progepe. Pelo menos 75% da banca precisa dar parecer favorável para o prosseguimento do processo – caso o candidato não atinja esse índice, a promoção não é concedida.
Com os requisitos atendidos e pareceres favoráveis, o processo pode ser enviado ao reitor, que publica a portaria de promoção.
Direito
Para o presidente da CPPD do IFPR, professor Alexandre Machado Fernandes, as alterações trazidas pela nova legislação são muito positivas à carreira docente. “Antes o professor chegava ao último nível da classe D e não tinha mais possibilidade de crescimento; agora, ele tem um estímulo extra, que melhora, inclusive, sua situação salarial”, afirma.
“Os docentes de carreira que chegam à classe titular se qualificaram, têm tempo considerável de casa, batalharam na carreira, então a promoção é merecida, valoriza a pessoa do profissional e também a sua profissão, além de fortalecer o Ensino, a Pesquisa e a Extensão”, diz.
Segundo o professor Alexandre Fernandes, o acesso à classe titular a professores de carreira atende a um pleito histórico da categoria docente.
Leia mais: normas que regulamentam a promoção à classe titular
PORTARIA Nº 554 DE 20/06/2013 (MEC)
PORTARIA Nº 982 DE 03/10/2013 (MEC)
RESOLUÇÃO Nº 28 DE 03/12/2015 (IFPR)
Outras informações
Dúvidas sobre promoção à classe titular podem ser enviadas à CPPD: cppd@ifpr.edu.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação IFPR