Decretos ampliam autonomia financeira e administrativa dos institutos federais

Os institutos federais de educação, ciência e tecnologia terão, a partir de agora, mais autonomia financeira e de gestão. Isso significa mais liberdade para que as instituições remanejem seu orçamento, de acordo com suas necessidades. A medida consta de um dos três decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (22), referentes à gestão dos institutos federais.

“Ao investir nos institutos, estamos criando condições para que a população volte a pensar no setor produtivo e no desenvolvimento regional”, disse o presidente. Os decretos assinados garantem que os recursos ainda disponíveis nas instituições não precisam ser devolvidos à União. Poderão ser aplicados no ano seguinte, desde que na mesma atividade para a qual foram destinados, mediante existência de superávit financeiro da União.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a autonomia será dada aos institutos em troca do cumprimento do plano de metas firmado entre o MEC e os reitores em maio deste ano, que inclui o aumento do número de alunos por professor, estímulo a políticas de apoio à educação básica e produção de conhecimento científico.

“Esse marco regulatório dá segurança para o seguimento da expansão da rede, com qualidade do ensino”, ressaltou o ministro. Das 214 novas unidades propostas no plano de expansão, 192 já estão em funcionamento. As 22 restantes serão inauguradas até o fim do ano.

Os outros dois decretos se referem à criação de um banco de professores e técnicos equivalentes. A medida facilita o ingresso de novos profissionais em caso de vacância do cargo, por aposentadoria ou exoneração, por exemplo. Com o banco de servidores – constituído por meio de concurso público – será possível convocar um substituto automaticamente, dispensada a autorização dos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Para o reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), professor Alipio Leal, a assinatura dos decretos representa um avanço para a Educação. “Teremos mais agilidade para repor cargos que ficaram vagos e mais autonomia nas decisões administrativas”, destaca. “Medidas como essas servem para minimizar os efeitos da carência de técnicos administrativos e docentes”, afirma.

Decretos semelhantes voltados às universidades federais foram assinados pelo presidente Lula em 19 de julho deste ano.

Informações: Assessoria de Comunicação Social / MEC