Gestão e Administração Revisão e Consolidação dos Atos Normativos Atos Normativos Inferiores a Decreto Instruções Instruções Normativas
Instruções Normativas
Atualizado em
Progepe/Siass
| Número | Data | Assunto |
|---|---|---|
| IN 01/2019 | 02/01/2020 | Exames para investidura em cargo público (ampla concorrência e negros) |
| IN 02/2019 | 02/01/2020 | Exames para investidura em cargo público (pessoas com deficiência) |
| IN 03/2020 | 28/04/2020 | Registros de atestados |