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O Ministério da Educação (MEC) realizou na terça-feira, dia 30 de abril, o bloqueio de dotação orçamentária em torno de 30% para as universidades e institutos. A justificativa é a restrição orçamentária prevista para toda a administração pública federal, conforme o Decreto n° 9741/2019, de 29 de março de 2019. O governo federal afirma que o bloqueio, caracterizado como preventivo, está relacionado à necessidade de adequação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, meta de resultado primário e teto de gastos.
O MEC destacou que do orçamento anual de despesas da Educação, em um total de 149 bilhões de reais, 24,64 bilhões são despesas não obrigatórias, dos quais 5,8 bilhões foram contingenciados pelo Decreto.
No IFPR, o bloqueio significa um impacto de R$ 20.895.166,00, o que, em média, corresponde a 36% do orçamento discricionário, em ações como capacitação e funcionamento (custeio, investimento e expansão). A Assistência Estudantil, por exemplo, não foi afetada.
Duas ações estão previstas com o intuito de analisar os impactos do bloqueio de recursos no âmbito do Instituto Federal do Paraná. A primeira é uma reunião já agendada para dia 08 de maio, quarta-feira, às 14h, na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, em que estarão presentes o reitor pro tempore Odacir Antonio Zanatta e o pró-reitor de planejamento e desenvolvimento institucional, Paulo Yamamoto.
A segunda é a reunião do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que acontecerá entre os dias 07 e 09 de maio, e que também terá o tema em pauta. A presença do Secretário da Setec, Ariosto Antunes Culau, foi confirmada.
Ação 4572 – Capacitação de servidores públicos federais em processo de qualificação e requalificação.
Ação 20RL – Funcionamento de instituições federais de educação.
Ação 20 RG – Expansão e reestruturação de instituições federais de educação.