Legislação

Leis para consulta:

Lei Nº 13.243/16 (Altera a Lei de Inovação)

Lei Nº 10.973/04 (Lei de Inovação)

Lei Nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Intelectual)

Lei Nº 9.610/98 (Legislação de Direitos Autorais)

Lei Nº 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares)

Lei Nº 9.609/98 (Propriedade Intelectual de Programas de Computador)

A Resolução CONSUP Nº6 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Federal do Paraná – IFPR e trata de sua organização, implementação e funcionamento.

A Instrução Interna de Procedimentos IIP Nº5 de março de 2017: dispõe sobre os procedimentos do NIT para fomentar e explorar a inovação e proteger a propriedade intelectual gerada no âmbito do IFPR e a respectiva transferência à iniciativa privada, com vista ao desenvolvimento sociocultural e tecnológico local, regional ou nacionalmente.

Resolução nº74 de 21 de dezembro de 2018: aprova as Normas relativas aos Programas de Olimpíada de Robótica, Mostra de Lançamento de Foguetes e Feira de Inovação Tecnológica (IFTECH), no âmbito do Instituto Federal do Paraná.

Resolução nº77 de 21 de dezembro de 2018: Aprova as normas relativas ao Programa Institucional ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PRADI), no âmbito do Instituto Federal do Paraná.

Resolução nº 78 de 21 de dezembro de 2018: Aprova as normas relativas ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), no Âmbito do Instituto Federal do Paraná.

Resolução Nº 04/2019 de 28 de março de 2019: Aprova e institui a Política de Inovação e de estímulo ao Empreendedorismo no âmbito do Instituto Federal do Paraná e dá outras orientações.

Portaria nº 10 de 12 março de 2019: Disciplina, no âmbito do IFPR, o formato do evento Workshop de Tecnologias Agroindustriais do Instituto Federal do Paraná – IFAgroTECH