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Legislação de Apoio ao Estudante
Atualizado em
Aqui você estudante tem a sua disposição as Legislações que servirão de apoio para esclarecer dúvidas que poderão surgir no decorrer do seu curso:
1. Lei nº 9.394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
2. Lei nº 11.892/2008 – Lei de Criação dos Institutos Federais.
3. Resolução nº 54/2011 – Dispõe sobre a Organização Didático-Pedagógica dos Cursos Técnicos no IFPR.
4 . Resolução nº 55/2011 – Dispõe sobre a Organização Didático-Pedagógica dos Cursos Superiores no IFPR.
5 . Resolução nº 01/2017 – Altera a Resolução nº 54/2011.
6. Resolução nº 50/2017 – Estabelece as normas de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem no âmbito do IFPR.