Sobre a Certificação do Ensino Médio

A Certificação do Ensino Médio com base em Exames Certificadores é uma possibilidade oferecida aos candidatos com idade mínima de 18 anos na data de realização da primeira prova do exame e que não concluíram o Ensino Médio, conforme o art. 38 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Até 2008, a certificação era feita através do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos, Encceja – Ensino Médio. A partir de 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, teve seus usos alterados fazendo com que o exame também tivesse como objetivo a promoção da “certificação no nível de conclusão do Ensino Médio”, avaliando as “competências e as habilidades desenvolvidas pelos examinando ao longo do Ensino Fundamental e Médio” substituindo o Encceja – Ensino Médio, que deixou de ser aplicado no Brasil.

Cabe às Secretarias de Educação e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia firmar Termos de Cooperação junto à Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para utilizar o resultado obtido nos exames certificadores para fins de certificação de conhecimentos.

Desde 2008 o IFPR participa da Certificação do Ensino Médio promovido pelo INEP. Começamos em 2008 através do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e continuamos com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de sua edição 2009 até a atual.

No IFPR, a coordenação da Certificação do Ensino Médio é da Pró-Reitoria de Ensino através da Diretoria de Gestão Acadêmica (DGA).