Normativas

Os documentos a seguir regem as atividades da Saee.

Vigentes:

• Lei nº 11.788/2008 – Lei do estágio
• Instrução Normativa n° 213, de 17 de Dezembro de 2019 – Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal.
• Retificação da Instrução Normativa n° 213
• Resolução IFPR nº 36/2020 – Resolução sobre estágio de docência (stricto sensu)
• Resolução IFPR n° 82/2022 – Resolução sobre estágios

Anteriores (não vigentes):

• Resolução IFPR nº 02/2013 – Resolução sobre estágios
• Nota técnica Proens nº 11/2018 – Nota técnica sobre convênios
• Resolução IFPR n° 36/2019 – Resolução sobre Estágios
• Portaria Proens nº 21/2020 – Vinculada a resolução IFPR nº 10/2020 – APNP
• Portaria Proens nº 40/2020 – Vinculada a resolução IFPR nº 29/2020 – RDE
• Portaria Proens nº 20/2021 – Vinculada as resoluções IFPR nº 29/2020 e nº 03/2021
• Capítulo IX (arts. 38-49) da Resolução IFPR nº 20/2021 – Ano letivo 2021