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Processos de alteração de regime de trabalho terão andamento a partir de janeiro

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Nesta terça-feira (20), o reitor do Instituto Federal do Paraná, Odacir Antonio Zanatta, esteve reunido com a equipe da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) e alguns dos docentes interessados na alteração de regime de trabalho, para tratar do andamento dos processos e dos estudos sobre do Banco de Professor-Equivalente no IFPR.

A reunião foi uma oportunidade para explicar ao grupo como serão os encaminhamentos e como tornou-se possível, neste momento, atender às demandas apresentadas. Nos últimos anos, foram vários os impedimentos para que as solicitações realizadas pelos servidores docentes fossem atendidas.

A Progepe organizou uma lista onde estão os processos elencados por ordem de abertura. A movimentação destes processos é possível como resultado de um trabalho realizado pela gestão do IFPR, que resultou na elevação do saldo no Banco de Professor-Equivalente em 2022, após um período de saldo negativo.      

A alteração do regime docente depende da aprovação do dirigente máximo da unidade do servidor e da existência de saldo no Banco de Professor-Equivalente.

De acordo com a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Karina Bonilaure, é muito importante continuamente  esclarecer e atualizar as informações sobre o Banco de Professor-Equivalente. “As informações possibilitam avançar no planejamento institucional  e atender os pedidos dos servidores, como a alteração de regime de trabalho”, comenta. 

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informa que a partir de janeiro de 2023, os processos do período de 2016 a 2021 serão retomados para atualização da documentação e emissão de Portaria pelo Reitor.  

Sobre a Alteração de Regime de Trabalho

É a alteração da jornada semanal de trabalho dos integrantes das carreiras de magistério. Fundamenta-se na seguinte legislação: 

  • Lei nº 12.772, de 28/12/2012 (DOU 31/12/2012).
  • Lei nº 12.863, de 24/09/013 (DOU 25/09/2013).
  • Resolução nº 002/2009-CONSUP/IFPR, de 30/03/2009.
  • Resolução nº 57/2012-CONSUP/IFPR, de 17/12/2012.
  • Portaria nº 754/IFPR, de 13/11/2013.

Mais informações podem ser encontradas na página: https://ifpr.edu.br/alteracao-de-jornada-de-trabalho-de-docentes/