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Está em tramitação na Congresso Nacional um Projeto de Lei que, entre outras providências, autoriza a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para as instituições federais de ensino. Para os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, O PL 2.134/2011 cria mais de 24 mil cargos efetivos de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e cerca de 28 mil cargos de técnico-administrativos em Educação.
A ampliação do número de servidores, bem como a criação de novos cargos de direção e funções gratificadas, é uma medida fundamental para a consolidação e expansão dos institutos e universidades federais. Os sete novos câmpus do IFPR anunciados no mês de agosto pela Presidência da República serão beneficiados pelo PL.
Para tratar da tramitação do projeto, a diretoria do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) reuniu-se com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta terça-feira (01), em Brasília. A ministra assumiu o compromisso de reforçar as articulações para dar celeridade à tramitação na Câmara dos Deputados e para que o PL chegue ao Senado até a data limite de 10 de dezembro e seja aprovado ainda neste ano.
Na mesma ocasião, a diretoria do Conif pediu apoio à deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, para que seja aprovada emenda que proporcionará a cobertura do déficit de infraestrutura da Rede. “Estamos trabalhando para que o PL seja aprovado o quanto antes e para que as nossas instituições possam abrir concursos públicos já no início de 2012”, disse o presidente do Conif, Cláudio Ricardo Gomes de Lima.
Participaram da reunião o diretor administrativo do Conif, Cláudio Adalberto Koller, o reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), Irineu Mário Colombo, e representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Emendas ao PL
Para sugerir alterações de emendas, a diretoria do Conif também visitou o deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), relator do PL 2.134/2011 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, que deverá apreciar o Projeto de Lei nos próximos dias. Além da CTASP, o PL também será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), seguindo para o Senado Federal. Na semana passada, a Câmara de Educação e Cultura aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Artur Bruno (PT-CE).
Com informações do Conif
Confira a tramitação da proposta na página da Câmara dos Deputados