Publicada portaria que autoriza flexibilização de horário de trabalho para 30 horas semanais

A flexibilização da jornada de trabalho para 30 horas semanais destinada aos servidores técnicos administrativos que trabalham com atendimento ao público usuário e atendem às condições legais previstas já é uma realidade no IFPR. É o que determina a Portaria 043/2014, publicada no Boletim Interno do mês de fevereiro de 2014. O documento autoriza a implementação da jornada flexibilizada nos setores dos câmpus organizados em três turnos de atividades e nos serviços de atendimento ao público usuário – os estudantes do IFPR – se, cumulativamente, houver: atendimento ao público por no mínimo 12 horas ininterruptas, turnos ou escalas de serviço de atendimento e trabalho noturno, que é aquele que vai além das 21h.

Conforme os Artigos 12 e 22 do Regulamento apresentado pela portaria, o reitor do IFPR, professor Irineu Mário Colombo, constituiu, pela Portaria nº 316 de 11 de março de 2014, a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação da Jornada Flexibilizada de Trabalho – CPAF, revogando as disposições em contrário. A Comissão é composta pelos servidores Ricardo Alexandre Pereira, da pró-reitoria de Ensino; Jociane França, da pró-reitoria de Extensão, Pesquisa e Inovação; Evandra Campos Castro, da pró-reitoria de Ensino; Gécica Rosa dos Santos, da pró-reitoria de Gestão de Pessoas; e Elvira Alessandra Mariquito, da pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. A presidência da comissão fica a cargo do servidor Ricardo Alexandre Pereira.

Orientações sobre a aplicação do disposto na Portaria 043/2014 nas unidades do IFPR já foram repassadas aos dirigentes, por meio do Memorando-Circular 001/2014-PROGEPE, enviado no dia 11 de março. A previsão é de que os servidores que têm direito à jornada de trabalho flexibilizada passem a cumprir o horário diferenciado ainda no primeiro semestre de 2014.