Resolução nº 08/2018

RESOLUÇÃO Nº 08 DE 27 DE MARÇO DE 2018

Aprova o Plano de Dados Abertos 2018-2019 do IFPR.

O Conselho Superior do Instituto Federal do Paraná, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Parecer nº 03/2018 do Conselho de Administração e Planejamento e o parecer do conselheiro Sergio Assis Almeida contido no processo 23411.001469/2017-86

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Dados Abertos do Instituto Federal do Paraná para o biênio 2018-2019, nos termos do anexo desta resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, com ampla publicação e divulgação na página eletrônica do IFPR.

Odacir Antonio Zanatta

Presidente

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 08/2018-Consup

PLANO DE DADOS ABERTOS

2018-2019

1 APRESENTAÇÃO

O Instituto Federal do Paraná, instituído pela Lei nº. 11.892 de 29 de dezembro de 2008, apresenta à sociedade o Plano de Dados Abertos para o biênio 2018-2019.

O Plano de Dados Abertos – PDA do Instituto Federal do Paraná – IFPR corresponde ao documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados no âmbito do IFPR, mediante a obediência de padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.

Entende-se por dados abertos os dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na Internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

O PDA é elaborado em conformidade com o disposto na Lei de Acesso à Informação – Lei nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011 e no decreto que a regulamenta, nos normativos que instituem a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA e a Política Nacional de Dados Abertos, e nos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Open Government Partnership – OGP, Parceria para Governo Aberto, uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

Espera-se com este PDA que os cidadãos se apropriem dos dados a serem abertos pelo IFPR fortalecendo a participação e o controle social da coisa pública.

2 INTRODUÇÃO

O Instituto Federal do Paraná por meio deste documento, institui seu Plano de Dados Abertos – PDA, o qual estabelecerá ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade e considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos normativos abaixo e os deles decorrentes:

• o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que determina ao Poder Público a adoção de instrumentos de transparência na gestão fiscal em meios eletrônicos de acesso público às informações orçamentárias e prestações de contas.

• o Decreto s/ºn de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, o qual estabelece o compromisso do governo de implantar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA);

• a Instrução Normativa nº4 de 13 de abril de 2012, que cria a INDA e estabelece conceitos referentes a dado, informação, dado público, formato aberto, licença aberta, dados abertos e metadado;

• o Plano de Ação da INDA, que institui a necessidade de os órgãos de instituírem seus respectivos Planos de Abertura de Dados com vistas a uma Política Nacional de Dados Abertos e institui os elementos mínimos do documento, bem como orienta que a abertura de dados deve observar a relevância para o cidadão;

• a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), celebrada em setembro de 2011 entre o Brasil e diversos outros países e o 3º Plano de Ação formulado em 2016;

• a criação e entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, a chamada Lei de Acesso a Informação;

• a edição do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Executivo Federal.

O presente documento pretende ser um marco geral de implantação e não um detalhamento da internalização de práticas e ações. O PDA, portanto, é um instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados no IFPR válidas para o biênio 2018-2019.

3 CENÁRIO INSTITUCIONAL

O Instituto Federal do Paraná – IFPR é integrante da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, tendo sido criado por intermédio da Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008.

O IFPR é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas. Caracterizado pela verticalização do ensino, oferta educação profissional e tecnológica em diferentes níveis e modalidades, assim como articula a educação superior, básica e tecnológica.

Além da Reitoria que tem sede na cidade de Curitiba, o IFPR é composto atualmente por 25 unidades, sendo 20 campi: Assis Chateaubriand, Campo Largo, Capanema, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Jaguariaíva, Londrina, Palmas, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pitanga, Telêmaco Borba, Umuarama e União da Vitória; e 5 campi avançado: Astorga, Barracão, Coronel Vivida, Goioerê e Quedas do Iguaçu.

O Plano de Dados Abertos do IFPR se relaciona e está alinhado com os seguintes instrumentos de planejamento do IFPR:

• Plano de Desenvolvimento Institucional 2014-2018 (versão revisada em março de 2017): instrumento de gestão que norteia a Instituição no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, a missão a que se propõe, seus objetivos estratégicos e as diretrizes pedagógicas que orientam suas ações.

• Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2016-2017: instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e serviços de Tecnologia da Informação, orientador das unidades institucionais aos objetivos e iniciativas estratégicas do IFPR.

Nesse contexto o Plano de Dados Abertos do IFPR alinha-se com o objetivo estratégico presente no PDI de “promover a transparência e a divulgação dos atos institucionais” e com o objetivo estratégico presente no PDTIC de “disponibilizar conhecimentos e tecnologias que permitam a análise de dados, gestão de informação e conhecimento”.

4 OBJETIVO

O Plano de Dados Abertos do IFPR tem como objetivo geral promover a abertura de dados no IFPR, em consonância com os princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando o aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a promover meios para o controle social e dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos.

4.1 Objetivos Específicos

No âmbito do Instituto Federal do Paraná foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos:

• identificar prioridades e orientar a disponibilização de dados em formatos abertos;

• melhorar a qualidade dos dados disponibilizados;

• estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela publicação de dados em formato processável por máquina, conforme padrões estabelecidos.

• melhorar a gestão da informação e de dados;

• incrementar os processos de transparência e de acesso a informações públicas.

5 DEFINIÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS

A definição dos conjuntos de dados a serem abertos pelo IFPR teve como critérios norteadores a relevância das informações para a sociedade, a capacidade de operacionalização das ações necessárias dentro do prazo do Plano de Dados Abertos e o alinhamento com os instrumentos de planejamento estratégico, de forma a garantir os princípios da publicidade e da transparência.

Ao longo dos dois anos de vigência do presente PDA, o IFPR promoverá a abertura dos seguintes conjuntos de dados sob sua tutela:

No Plano de Ação constante do Anexo I é detalhada a proposta de Abertura de Dados do IFPR, tendo por estratégia de implementação, premissas e requisitos de qualidade as orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).

6 CATALOGAÇÃO NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS

O processo de catalogação será feito diretamente por cada uma das áreas responsáveis pelos dados, sob a coordenação de Comissão a ser designada para este fim. Cada área responsável definirá pontos focais da unidade. Os responsáveis participarão de capacitações e utilizarão o Manual de Catalogação para realizar o cadastro, manutenção e revisão dos conjuntos de dados.

A Ouvidoria fará o cadastro dos mantenedores dos metadados no portal.

7 SUSTENTAÇÃO

A Comissão de que trata o item 6 deste PDA ficará responsável pela supervisão dos metadados disponibilizados no site dados.gov.br. A supervisão compreende as seguintes atividades:

• verificar, para efeitos de publicação, se os dados estão de acordo com os padrões da INDA;

• contatar o responsável pelos dados, caso se verifique que algum dos arquivos catalogados se tornou indisponível;

• identificar e elaborar propostas para possíveis melhorias de qualidade dos dados disponibilizados e novos conjuntos de dados candidatos a abertura de dados.

Ressalta-se que compete às áreas responsáveis informar a precisão e a qualidade das informações nos metadados respectivos, bem como responsabilizar-se pelos mesmos.

Dar-se-á divulgação às questões atinentes à execução do PDA no âmbito do IFPR em seu sítio na Internet. O principal objetivo é dar transparência e publicidade às ações do Poder Público e estimular a participação social. Assim, o cidadão poderá utilizar os canais de comunicação com o IFPR para informar sobre problemas técnicos ou inconsistências nos dados publicados. Também poderá sugerir medidas para o aperfeiçoamento do PDA.

ANEXO I

PLANO DE AÇÃO

ANEXO 2

GLOSSÁRIO

Os termos abaixo referem-se às definições apresentadas no Plano de Ação da INDA e que foram utilizados no Plano de Dados Abertos do IFPR.

Dado: sequência de símbolos ou valores, representados em algum meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial. Entende-se que dados são observações ou o resultado de uma medida (por investigação, cálculo ou pesquisa) de aspectos característicos da natureza, estado ou condição de algo de interesse, que são descritos através de representações formais e, ao serem apresentados de forma direta ou indireta à consciência, servem de base ou pressuposto no processo cognitivo.

Dados abertos: dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento;

Dado público: qualquer dado gerado ou sob a guarda governamental que não tenha o seu acesso restrito por legislação específica;

Formato aberto: formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização;

Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A informação é gerada a partir de algum tratamento ou processamento dos dados por parte do seu usuário, envolvendo, além de procedimentos formais (tradução, formatação, fusão, exibição, etc.), os processos cognitivos de cada indivíduo.

Licença aberta: acordo de fornecimento de dados que conceda amplo acesso para que qualquer pessoa os utilize, os reutilize, e os redistribua, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença;

Metadado: informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo contexto de uso.