Resolução 48/2017

RESOLUÇÃO Nº 48 DE 14 DE JULHO DE 2017

Estabelece o Calendário Acadêmico de Referência para os Cursos Técnicos de Nível Médio e de Graduação, modalidade presencial, e o Calendário Administrativo do Instituto Federal do Paraná, para o ano de 2018.

O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Parecer nº 48/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Parecer exarado pelo conselheiro Marcelo Mazetto no Processo 23411.004749/2017-46,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário Acadêmico de Referência para os Cursos Técnicos de Nível Médio e de Graduação do Instituto Federal do Paraná, modalidade presencial, e o Calendário Administrativo do IFPR, para o ano letivo de 2018.

Art. 2º O Calendário Acadêmico de Referência para os cursos técnicos de nível médio e de graduação do IFPR, modalidade presencial, para o ano letivo de 2018, observará as seguintes datas, atividades pedagógicas e administrativas:

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

Art. 3º Os campi do IFPR deverão elaborar seu Calendário Acadêmico, com base nessas datas de referência.

Art. 4º Os dias letivos previstos no calendário acadêmico do campus deverão estar contemplados dentro do ano letivo estabelecido por esta Resolução.

Parágrafo único. Cada campus pode determinar o término do 1º semestre e o início do 2º semestre, ficando o mês de julho flexível para férias e reuniões pedagógicas, desde que observe que cada semestre tem que ter no mínimo 100 dias letivos.

Art. 5º Além das datas citadas nesta resolução, os campi deverão contemplar em seu calendário acadêmico:

I. Períodos de Planejamento administrativo-pedagógico do campus;

II. Data de início e fim dos períodos letivos (bimestres/semestres);

III. Período para confirmação de matrícula dos alunos novos (calouros) para cursos de regime semestral e anual;

IV. Período para matrícula dos estudantes veteranos (rematrícula) para cursos de regime semestral e anual;

V. Período para ajuste de matrícula de alunos veteranos (rematrícula) para cursos de regime semestral e anual;

VI. Prazo final para as Coordenações de Cursos publicarem Edital de vagas para Aluno Especial, a cada período letivo.

VII. Prazo final para os docentes entregarem à Direção de Ensino do campus o Plano de Trabalho Docente e Plano de Ensino para componentes curriculares semestrais e anuais;

VIII. Dias destinados aos Conselhos de Classe/Coletivo Pedagógico e reuniões pedagógicas;

IX. Prazo final para os docentes lançarem resultados parciais e finais consolidados (rendimento e frequência) nos sistemas acadêmicos (SIGAA, SISA e SAGRES) a cada período letivo;

X. Prazo para os estudantes solicitarem revisão dos resultados das avaliações parciais e finais;

XI. Dias destinados a reuniões de pais/responsáveis, estudantes e comunidade;

VII. Prazo final para fechamento e entrega dos Diários de Classe à Direção de Ensino;

XIII. Prazo final para os estudantes solicitarem Certificação de Conhecimentos Anteriores e de Aproveitamento de Estudos Anteriores (para cursos de regimes semestral e anual);

XIV. Período para exames finais (quando houver);

XV. Período destinado às férias escolares;

XVI. Feriados municipais e recessos acadêmicos e administrativos (quando houver);

XVII. Eventos de ensino, pesquisa e extensão a serem realizados no campus;

XVIII. Mostra de Cursos, a ser realizada em cada campus do IFPR que deverá ocorrer no período de 01 a 30 de junho de 2018.

Art. 6º As atividades previstas nos incisos IX, X, XI e XII do artigo 5º, deverão constar nos Calendários Acadêmicos dos campi respeitando a seguinte sequência:

I. Data para realização dos Conselhos de Classe/Coletivo Pedagógico;

II. Lançamento de resultado parcial/final (rendimento e frequência) nos sistemas acadêmicos pelos docentes;

III. Prazo para os estudantes solicitarem revisão dos resultados das avaliações parciais e finais;

IV. Data para realização de reuniões de pais/responsáveis, estudantes e comunidade.

Art. 7º Os campi não poderão alterar as datas fixadas nesta Resolução e no Calendário de Referência.

Parágrafo único. Prazos fixados por este calendário acadêmico de referência que coincidirem com dia de feriado municipal ou recesso decorrente deste, serão automaticamente ajustados para o dia letivo subsequente.

Art. 8º Cada semestre letivo deverá ter, no mínimo, 100 dias letivos, devendo cada campus definir sábados letivos a fim de completar este número, caso necessário.

§ 1º Entende-se por dia letivo aquele fixado no calendário acadêmico em que se realizam atividades educacionais (ensino, pesquisa e extensão), dentro ou fora dos campi, com a participação conjunta de professores e estudantes.

§ 2º Com exceção dos campi que possuam cursos com aulas regulares aos sábados, para os demais os 200 dias letivos deverão estar contemplados em dias úteis, utilizando-se sábados letivos somente em caso de necessidade devidamente justificada na proposta de calendário descritivo do campus a ser enviada para análise da Pró-Reitoria de Ensino (PROENS).

Art. 9º Os campi deverão propor seu Calendário Acadêmico para o ano de 2018, com base neste calendário de referência e conforme modelo elaborado pela PROENS, até a data de 30 de agosto de 2017.

§ 1º A Direção Geral do campus deverá submeter a sua proposta de calendário acadêmico à análise do Colégio Dirigente do Campus (CODIC), que poderá recomendar alterações.

§ 2º O Calendário Acadêmico do campus, aprovado pelo CODIC, deverá ser enviado pela Direção Geral à Diretoria de Registro e Acompanhamento Acadêmico (DIRAC) da PROENS, através de Processo Administrativo, junto à ata da reunião do CODIC.

§ 3º A DIRAC homologará os calendários acadêmicos dos campi até o dia 14 de dezembro de 2017.

§ 4º O Calendário acadêmico homologado deverá ser publicado na página do IFPR e na página do respectivo campus.

Art. 10. Os dias considerados como feriados e recessos acadêmicos e administrativos estão dispensados de compensação de jornada de trabalho pelos servidores, com exceção dos casos de comprovada necessidade de reposição de aulas com sábados letivos, nos termos do artigo 8º desta Resolução.

Parágrafo único. Caberá à Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão, a partir de discussão coletiva com a comunidade acadêmica, definir a forma e os procedimentos para reposição de aulas, quando necessário para o cumprimento do Calendário Acadêmico.

Art. 11. Somente poderá ser considerado encerrado o ano letivo após o cumprimento integral do calendário acadêmico homologado.

Art. 12. É de responsabilidade da equipe diretiva, da pedagógica e dos docentes do campus fazerem cumprir o Calendário Acadêmico.

Art. 13. Considerar-se-á concluído o Calendário Acadêmico dos diferentes campi do IFPR quando cumpridos: a carga horária, os dias letivos e as atividades previstas.

Art. 14. Após aprovação pela PROENS, em caso de necessidade de alteração no calendário acadêmico do campus, este deverá ser encaminhado novamente à DIRAC, através de Processo Administrativo, junto à ata da reunião do CODIC, na qual conste a justificativa e a aprovação da alteração do calendário, com antecedência mínima de 30 dias à data a ser alterada no calendário.

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino e pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, quando for o caso.

Art. 16. Esta Resolução entra em vigor nesta data, com ampla publicação e divulgação na página eletrônica do IFPR.

ODACIR ANTONIO ZANATTA

PRESIDENTE

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