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Com a publicação do decreto federal que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e da portaria da Controladoria-Geral da União (CGU) que estabelece orientações sobre o Programa de Integridade, iniciou-se por parte da Seção de Governança e Gestão de Riscos (SGGR) da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan) o desenvolvimento do Plano de Integridade do IFPR.
O Plano de Integridade foi aprovado pela Portaria nº 1775 de 28 de novembro de 2018 e trata-se de um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança.
A promoção da ética e de regras de condutas dos servidores, a promoção da transparência e do acesso à informação, tratamento de conflitos de interesses e nepotismo, tratamento de denúncias, a verificação do funcionamento de controles internos e recomendações da auditoria e a implementação de procedimentos de responsabilização são aspectos relacionados ao Plano de Integridade que afetam diretamente a alta gestão, servidores e a sociedade em geral.
Assim, o Plano de Integridade propõe fazer com que os responsáveis pelas atividades e áreas afins trabalhem juntos e de forma coordenada, a fim de garantir uma atuação íntegra, minimizando os possíveis riscos de corrupção.
Alinhado às orientações apresentadas pela CGU, o Plano de Integridade do IFPR é baseado em quatro pilares essenciais para sua execução e sucesso:
1) Ambiente de Integridade – comprometimento e apoio da alta direção;
2) Procedimentos de Integridade;
3) Análise de riscos;
4) Comunicação e Monitoramento contínuo.
A partir da aprovação deste Plano, a Seção de Governança e Gestão de Riscos do Instituto iniciou o levantamento dos processos nas unidades da Reitoria, visando possibilitar a organização e padronização dos trabalhos a serem realizados. A intenção é realizar o mapeamento de processos considerados importantes ou indispensáveis pelas unidades para o atingimento dos objetivos estratégicos da Instituição.
Neste primeiro momento, os servidores das unidades da Reitoria terão papel fundamental no mapeamento dos processos, considerando que são executores e os principais conhecedores do fluxo das atividades realizadas. Acompanhados da SGGR, eles serão os responsáveis pelas informações prestadas e validação dos fluxos mapeados. Em um segundo momento, a equipe da SGGR entrará em contato com alguns campi para dar sequência ao mapeamento.
Em paralelo, a SGGR realizou nos meses de fevereiro e março de 2019 os testes para implantação do Sistema Ágatha – Sistema de Gestão de Integridade, Riscos e Controles.
Considerando que um dos pilares do Plano de Integridade é a análise de risco, o sistema Ágatha surge para auxiliar no processo de gerenciamento de riscos e controle, possibilitando a obtenção de informações úteis à tomada de decisão para a consecução dos objetivos institucionais e para o gerenciamento e a manutenção dos riscos dentro dos padrões definidos pelas instâncias supervisoras.
É a ferramenta que substitui a planilha de avaliação de riscos, utilizada em 2018 para o primeiro levantamento dos riscos de um processo nas unidades do IFPR.
Os temas Integridade e Gestão de Riscos serão pauta da próxima reunião do Conselho de Dirigentes (Codir), a ser realizada no dia 16 de abril, no Campus Palmas.
A Controladoria-Geral da União publicou em seu canal do youtube o vídeo 5 Perguntas sobre Integridade Pública. Nesse vídeo, o Ministro da CGU, Wagner Rosário, fala sobre a implementação do Programa de Integridade no Setor Público e responde a 5 questões fundamentais sobre o tema.
Consulte o Painel de Integridade Pública e veja como está a situação do seu órgão/entidade.