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Continua disponível no portal do Senado Federal a proposta de iniciativa popular para inserir na Lei 11.091/2005 o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs). O prazo para manifestação segue até 18 de dezembro. Para apoiar a iniciativa, é necessário preencher nome e e-mail na plataforma e-Cidadania. Para que o Senado leve a demanda para tramitação, são necessárias pelo menos 20 mil confirmações de apoio.
O RSC é o processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional do servidor, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, mediante pontuação. A ideia é que esse benefício, já disponível aos servidores docentes, seja agora ampliado aos técnicos.
O IFPR, em janeiro de 2015, demonstrou seu apoio à implantação do RSC para os técnicos por meio do Ofício nº 17/2015, protocolado junto ao Ministério da Educação. Em junho de 2014, entrou em vigor o RSC para os servidores docentes do Instituto, primeiro da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a aprovar regulamento interno para RSC, por meio da Resolução nº 18/2014.
Envolvimento do Conif
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), com base em estudo realizado por grupo de trabalho, sugeriu, em março deste ano, minuta de texto para alteração da Lei nº 11.091/2005, concedendo aos TAEs o acesso ao Reconhecimento de Saberes e Competências.
No pedido, o conselho justifica que é preciso ponderar as especificidades das instituições federais de ensino e a própria Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), que visa à melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.]]>