Competências – Consup

São competências do Conselho Superior:

• aprovar as diretrizes para atuação do Instituto Federal e zelar pela execução de sua política educacional;
• aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade escolar para escolha do Reitor do Instituto Federal e dos Diretores-Gerais dos Campi, em consonância com o estabelecido nos arts. 12 e 13 da Lei nº. 11.892/2008;
• aprovar os planos de desenvolvimento institucional e de ação e apreciar a proposta orçamentária anual;
• aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares;
• aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;
• autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;
• apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros;
• deliberar sobre taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobrados pelo Instituto Federal;
• autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos no âmbito do Instituto Federal, bem como o registro de diplomas;
• aprovar a estrutura administrativa e o regimento geral do Instituto Federal;
• observar os parâmetros definidos pelo Governo Federal e legislação específica;
• deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação.