Resolução Consepe 02/2014

Dispõe sobre o Regulamento de Emissão, Registro e Expedição de Certificados e Diplomas do Instituto Federal do Paraná

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Federal do Paraná, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e, tendo em vista o contido no Parecer exarado pela Conselheira Simara Cristiane Braatz, no processo nº 23411.001605/2014-95; considerando a Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria DAU/MEC nº 33, de 02 de agosto de 1978; o Parecer CNE/CES nº 379/04; a Lei Federal nº 12.605/12, o Ofício Circular GAB/SETEC/MEC nº 122, de 16 julho de 2009 e a Resolução CNE/CES nº 01, de 08 de junho de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as normas de emissão, registro e expedição de certificados e diplomas de cursos ofertados pelo IFPR, conforme regulamento anexo a esta Resolução.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, com ampla publicação e divulgação na página eletrônica do IFPR.

Sala de Sessões do Conselho, 29 de abril de 2014.

Anexo Resolução Consepe nº 02/2014