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Adicional Noturno Judicial Professor Dedicação Exclusiva – DE
DEFINIÇÃO
Adicional pago ao professor EBTT dedicação exclusiva por meio de decisão judicial pela prestação de serviços no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.
Os professores EBTT dedicação exclusiva que prestaram serviço no horário compreendido na lei, podem solicitar o pagamento do adicional noturno. Uma vez que, a chefia imediata autorize e informe ao GT Pessoas do seu campus/unidade o período respectivo, para os devidos procedimentos.
QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?
As informações constantes no formulário de solicitação disponível no SEI.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
Formulário de solicitação
Planilha de cálculo
| SEQ. | RESPONSÁVEL | PROCEDIMENTO |
|---|---|---|
| 1 | GT-PESSOAS/INTERESSADO | Abrir o processo INDIVIDUAL (anual);Preencher o formulário de adicional noturno mensalmente conforme demanda de trabalho; |
| 2 | COORDENAÇÃO DE CURSO ouCHEFIA IMEDIATA | Analisa e se devidamente instruído, autoriza. |
| 3 | DIREÇÃO DE ENSINO ou COORDENAÇÃO DE ENSINO | Autoriza o pagamento. |
| 4 | GT PESSOAS | Efetuar o cálculo;Incluir a planilha de cálculo ao processo;Encaminhar para a DCP |
| 5 | DCP/PROGEPE | Recebe os processos dos Campi. Efetua o lançamento no Módulo de Ações Judiciais – AJ.Abre processo no SIMEC para solicitar Certidão de Disponibilidade Orçamentária. |
| 6 | DCP/PROGEPE | Confere, autoriza e encaminha para a Homologação. |
| 7 | SIMEC – Ministério da Educação (Perfil Homologador – Autoridade Financeira) | Emite Certidão de Disponibilidade Orçamentária.Homologa o processo e encaminha para Confirmação no Ministério da Economia. |
| 8 | Ministério da Economia (Perfil Confirmador – Órgão Central) | Faz a conferência do processo, estando de acordo;Confirma o processo e faz a Implementação em Folha de Pagamento. |
| DCP/PROGEPE | Após implementação pelo Ministério da Economia, devolve ao campus solicitante para inclusão do próximo mês, se houver. | |
| 10 | INTERESSADO | Acompanha a efetivação via SEI. |
A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link: https://sei.ifpr.edu.br/
CONTATOS
Diretoria de Cadastro e Pagamento – DCP
E-mail: dcp.progepe@ifpr.edu.br.