Compras e Licitações Dispensas de Licitação 2020

2020

Atualizado em 13 setembro, 2023

Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 26/2020

Número do Processo: 23411.010916/2020-93

Data de instrução: 10/09/2020

Objeto: Contratação de empresa para apoio ao projeto de desenvolvimento institucional intitulado: “Eficientização das instalações do Instituto Federal do Paraná – Campus Foz do Iguaçu”.

Justificativa da aquisição: O IFPR Campus Foz do Iguaçu, por estar localizado em uma região que registra altas temperaturas em grande parte do ano, tem gastos elevados no que tange ao consumo de energia elétrica. A forte incidência de calor, sentida essencialmente durante a primavera e verão, requer a instalação de ar-condicionado em todos os espaços da unidade.

Com o objetivo de reduzir esse consumo e realizar adequações na iluminação e substituição de aparelhos condicionadores de ar mais antigos, após iniciativa da gestão do campus, e com apoio técnico da equipe da Diretoria de Infraestrutura – DI deste Instituto, participamos da Chamada Publica PEE Copel nº 02/2019, na qual fomos contemplados com o montante de R$ 581.091,57.

Considerando que todo o processo, desde a etapa de inscrição até a publicização do resultado final ocorreram dentro do exercício de 2020, sendo que a previsão orçamentária anual tem sido aprovada anteriormente ao processo, ainda no ano de 2019, o Campus Foz do Iguaçu encontra-se com restrição de natureza orçamentária, o que impossibilita a execução do orçamento para o projeto de eficientização energética.

Isto posto, buscou-se a execução deste orçamento através da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – FUNTEF/PR, autorizada pelo MEC, através da Portaria nº 86/2019 a apoiar projetos desenvolvidos pelo IFPR. Nesses termos, tratando-se a FUNTEF/PR de uma instituição privada, sem fins lucrativos e, portanto, não integrante do Orçamento Fiscal da União, a referida não possui a citada restrição orçamentária, estando apta a receber os recursos ainda no ano corrente.

Diante disso, justifica-se a contratação da FUNTEF/PR para a realização das contratações necessárias para execução do projeto, bem como de todas as aquisições necessárias conforme Plano de Trabalho e projeto apresentado para este objeto, com vistas a garantia da economicidade e eficiência dos gastos públicos pertinentes ao consumo anual de energia elétrica.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Federal do Paraná – FUNTEF/PR

Valor da aquisição: R$ 32.608,86

Elemento de despesa: 33.90.39.79

Nota de empenho: 2020NE800444

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 25/2020

Número do Processo: 23411.016651/2020-37

Data de instrução: 14/12/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada no treinamento teórico e prático para formação de brigada de incêndio do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos que a presente contratação decorre da necessidade em atender às determinações da Norma de Procedimento Técnico – NPT 017/2017 do CBPM/PR e com o objetivo de “estabelecer as condições mínimas para a composição, formação, implantação e treinamento de brigada de incêndio para atuação em edificações e áreas de risco no Estado do Paraná, na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área, primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir os danos ao meio ambiente, até a chegada do socorro especializado, momento em que poderá atuar no apoio”.

Considerando ainda:

1. Que a composição da brigada de incêndio leva em conta a área do pavimento ou compartimento, o grau de risco e os grupos e/ou divisões de ocupação da edificação e que deve ter a participação de pessoas de todos os setores, esta Administração julgou pertinente e necessária a ampliação do público a ser capacitado para exercício destas atividades. Atualmente, temos 34 brigadistas de incêndio certificados em nosso campus, após treinamentos realizados nos dias 21 e 22 de setembro último (serviços estes contratados por intermédio da Dispensa de Licitação nº 12/2019 – UASG 158396 – Processo Administrativo nº 23411.019447/2019-34) e buscamos aumentar este índice com o treinamento de mais 50 servidores aptos para atuação em edificações e áreas de risco, caso haja necessidade;

2. Que não há um processo licitatório vigente e/ou em andamento que contempla a contratação de empresa especializada no treinamento para formação de brigada de incêndio, visto que trata-se de uma demanda de execução local, não prevista no planejamento do Calendário de Compras e Licitações Institucional – CCL 2020;

3. A inviabilidade econômica para a Administração na publicação de pedido de cotação eletrônica de preços, visto que a viabilização do procedimento licitatório em epígrafe, por suas especificidades, mostra-se mais eficiente se realizado a partir de pesquisa de mercado com, no mínimo, 3 (três) prestadores especializados do serviço, sendo declarado vencedor aquele que apresentar a menor proposta de preços entre os demais concorrentes, desde que atendidos os requisitos da contratação e após verificação das condições de regularidade fiscal e trabalhista da Contratada, atendendo assim aos princípios da economicidade, da eficiência, da finalidade, da legalidade e da segurança da contratação.

Informamos, portanto, que realizaremos a aquisição através de Dispensa de Licitação tradicional, em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 24, inciso II, e demais legislações pertinentes.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Asseg Desenvolvimento Organizacional LTDA-ME

Valor da aquisição: R$ 3.550,00

Elemento de despesa: 33.90.39.48

Nota de empenho: 2020NE800400

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 24/2020

Número do Processo: 23411.016282/2020-82

Data de instrução: 08/12/2020

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de produtos acabados e insumos necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação de COVID-19, enfermidade causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), para o retorno das atividades acadêmicas e administrativas presenciais do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos a aquisição de produtos acabados e insumos necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da propagação de COVID-19, enfermidade causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), com vistas ao retorno das atividades acadêmicas e administrativas presenciais do Campus Foz do Iguaçu. Esta contratação está consubstanciada na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para combate à pandemia, e dá outras providências.

Informamos que os itens objeto desta demanda foram definidos de acordo com as necessidades apresentadas pelos setores do campus e com base nas recomendações da Comissão de Acompanhamento e Controle da Propagação da COVID-19 deste Instituto, conforme condições estabelecidas no “Protocolo de Retorno”, o qual propõe uma série de orientações e medidas a serem adotadas nas unidades do Instituto Federal do Paraná.

Os materiais demandados, por sua vez, são essenciais para que o retorno às atividades presenciais ocorra com a máxima segurança possível, no que se refere a contenção da propagação deste agente patogênico, e serão de suma importância em procedimentos como a limpeza e desinfecção dos locais de uso comum, a garantia do distanciamento social entre o público e a proteção individual dos alunos e servidores, especialmente àqueles que realizam atendimento ao público em setores como Biblioteca, Secretaria Acadêmica, Seção Pedagógica e de Assuntos Estudantis, Laboratórios de área, entre outros. Estas são, portanto, algumas das inúmeras ações que esta organização procura cumprir e que estão focadas no propósito comum de frear o avanço da COVID-19.

Considerando, por fim, que:

1. Houve sobra do orçamento descentralizado para as unidades executoras através da TED 9273;

2. O fornecedor do item 23 – MÁSCARA RESPIRATÓRIA PURIFICADOR DE AR SEM MANUTENÇÃO/ SEM VÁLVULA DE EXALAÇÃO, COM QUATRO CAMADAS, DESCARTÁVEL, DOBRÁVEL, TIPO PEÇA SEMI FÁCIL CONHA, MODELO PFF2 OU N95, DASMAI COMERCIO EIRELI, do Pregão Eletrônico nº 16/2020 – UASG 158009 (Processo Administrativo nº 23411.005792/2020-24), não realizou a entrega do material em questão, descumprindo as cláusulas editalícias, e que a licitante terá sua conduta apurada pelo inadimplemento das obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços, estando passível de penalização por este Instituto;

3. Os demais itens não foram contemplados no processo licitatório supracitado e que não há outra licitação em andamento que vise a contratação de empresas para fornecimento de materiais desta natureza.

Esta Administração julgou pertinente e necessária a aquisição destes objetos através de Dispensa de Licitação, via pedido de cotação eletrônica de preços, sendo que o procedimento em epígrafe observará as disposições da Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 13.979/2020, em seu Art. 4º, e demais legislações pertinentes.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresas favorecidas: I G Jabour Produtos de Higiene – ME, Tauba Calçados EIRELI e Soemba Comércio de Embalagens

Valor da aquisição: R$ 10.177,50

Elementos de despesa: 33.90.30.19 / 33.90.30.22 / 33.90.30.44

Notas de empenho: 2020NE800440, 2020NE800441 e 2020NE800442.

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Número da Compra: Dispensa de Licitação: n° 23/2020

Número do Processo: 23411.015530/2020-78

Data de instrução: 02/12/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de vidro incolor, liso 3 MM e 6 MM, para atendimento às necessidades do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Os materiais objeto desta contratação serão utilizados na reposição e/ou troca dos vidros já existentes que sejam quebrados ou avariados, sendo que os locais a serem instalados serão definidos no momento da execução dos serviços, conforme demanda constatada por esta Administração. Lembramos que a troca desses componentes é fundamental para a prevenção de acidentes no caso de alguma ocorrência relacionada a quebra destas placas envidraçadas, as quais podem causar ferimentos de gravidade em algum indivíduo.

Considerando ainda:

1. Que no Pregão Eletrônico nº 04/2020 – UASG 158009 (Processo Administrativo nº 23411.002897/2020-21), os itens 15 e 18, VIDRO INCOLOR, LISO 3 MM COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO e VIDRO INCOLOR, LISO 6 MM COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, respectivamente, foram homologados para a empresa MUNDIAL OBRAS E CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA EIRELI, CNPJ nº 23.791.892/0001-91, todavia, no momento de execução da despesa, após consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, verificou-se que a referida possui impedimento de licitar com órgãos da Administração Pública até a data de 20/10/2022, fato que impede essa instituição de emitir notas de empenho e, consequentemente, efetivar a compra;

2. A desvantagem econômica para a Administração na realização da publicação de pedido de cotação eletrônica de preços, visto que os custos para execução do objeto tornam-se mais altos para as licitantes, as quais se veem obrigadas a repassar estes mesmos encargos para a instituição Contratante no momento de apresentação das propostas. Em grande parte dos pedidos de cotação eletrônica realizados, as empresas participantes localizam-se em regiões distantes da cidade de Foz do Iguaçu, fato que onera os custos com a execução dos serviços, motivo pelo qual as licitantes declinam do interesse em realizar negociações com o órgão, alegando a impossibilidade de adequarem sua proposta aos valores de referência, considerados baixos. Lembramos que a estimativa de preços para o objeto desta contratação foi realizada a partir de pesquisas de mercado junto a prestadores especializados com sede em nossa cidade. Logo, a viabilização do procedimento licitatório em epígrafe, por suas especificidades, mostra-se mais eficiente e economicamente viável se realizado com empresas locais, atendendo aos princípios da economicidade, da eficiência, da finalidade e da segurança da contratação.

Tal aquisição é justificada, ainda, por não possuirmos outro processo licitatório vigente e/ou em andamento que contemple a aquisição destes materiais, visto que estas demandas específicas poderão ser incluídas apenas no Calendário de Compras e Licitações do próximo exercício – CCL 2021.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Vidraçaria Glassfoz LTDA

Valor da aquisição: R$ 4.600,00

Elemento de despesa: 33.90.30.24

Nota de empenho: 2020NE800343

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 22/2020

Número do Processo: 23411.015372/2020-56

Data de instrução: 01/12/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção dos equipamentos elétricos utilizados no Laboratório de Recursos Naturais do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: A presente demanda advém da necessidade de conserto dos motores elétricos para que as atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão realizadas no Laboratório de Recursos Naturais continuem sendo realizadas. Estes equipamentos são de fundamental importância para sobrevivência dos organismos aquáticos ali mantidos, sendo também responsáveis pelas trocas de água entre as unidades de cultivo e os laboratórios ligados a estas, além da incorporação do oxigênio nas mesmas. Logo, sem o pleno funcionamento destes equipamentos, a manutenção e sobrevida destes seres vivos se torna inviável.

Considerando ainda:

1. Que não há um processo licitatório vigente e/ou em andamento que contempla a contratação de empresa especializada nestes serviços, visto que trata-se de uma demanda de execução local, não prevista no planejamento do Calendário de Compras e Licitações Institucional – CCL 2020;

2. A desvantagem econômica para a Administração na realização da publicação de pedido de cotação eletrônica de preços, visto que os custos para execução do objeto tornam-se mais altos para as licitantes, as quais se veem obrigadas a repassar estes mesmos encargos para a instituição Contratante no momento de apresentação das propostas. Em grande parte dos pedidos de cotação eletrônica realizados, as empresas participantes localizam-se em regiões distantes da cidade de Foz do Iguaçu, fato que onera os custos com a execução dos serviços, motivo pelo qual as licitantes declinam do interesse em realizar negociações com o órgão, alegando a impossibilidade de adequarem sua proposta aos valores de referência, considerados baixos. Lembramos que a estimativa de preços dos serviços objeto desta contratação foi realizada a partir de pesquisas de mercado junto a prestadores especializados com sede em nossa cidade. Logo, a viabilização do procedimento licitatório em epígrafe, por suas especificidades, mostra-se mais eficiente e economicamente viável se realizado com empresas locais, atendendo aos princípios da economicidade, da eficiência, da finalidade e da segurança da contratação.

Departamento e/ou servidor interessado: Colegiado de Aquicultura

Empresa favorecida: Agropecuária Foz do Iguaçu LTDA

Valor da aquisição: R$ 1.985,00

Elemento de despesa: 33.90.39.17

Nota de empenho: 2020NE800357

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Número da compra: Cotação Eletrônica n° 21/2020

Número do Processo: 23411.012520/2020-81

Data de instrução: 30/11/2020

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais de consumo de infraestrutura, para atendimento às demandas do Curso Técnico em Edificações integrado ao Ensino Médio do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos a instauração deste procedimento pela necessidade de utilização destes materiais em aulas práticas, ensaios laboratoriais, projetos de pesquisa e/ou extensão e outras atividades pedagógicas relacionadas ao Curso Técnico em Edificações integrado ao Ensino Médio. A aquisição destes itens visa a continuidade do calendário acadêmico de 2020, o qual foi retomado recentemente em caráter emergencial – RDE, devido a suspensão das atividades acadêmicas presenciais causada pela pandemia de COVID-19, enfermidade provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Os itens requisitados, por sua vez, são necessários ao desenvolvimento de atividades práticas elencadas pelos docentes, em conformidade com os planos de ensino das disciplinas técnicas do curso, quais sejam: Materiais de Construção, Construção de Edifícios I e II, Manutenção Predial e Patologia, Sistemas Estruturais e Mecânica dos Solos e Fundações. Como estes são insumos intrínsecos a procedimentos específicos, classificados como não perecíveis, os mesmos poderão ser utilizados quando do retorno das aulas presenciais. Por esses motivos, reiteramos que essas aquisições são de suma importância e relevância à comunidade acadêmica, visto que atenderão ao PPC do Curso Técnico em Edificações e contribuirão significativamente no processo ensino-aprendizagem dos agentes educandos, além de beneficiar qualitativamente sua formação tecnológica e futura atuação no mercado de trabalho.

Tal aquisição é justificada, ainda, por não possuirmos um processo licitatório vigente que contemple a aquisição destes materiais. Considerando, por fim, que:

1. No Pregão Eletrônico nº 01/2020 – UASG 158009 (Processo Administrativo nº 23411.015717/2019-38), os itens 223, 343 e 421 foram cancelados por inexistência de propostas, conforme Ata de realização do Pregão Eletrônico nº 01/2020, extraída do portal de compras do governo federal;

2. Há um certame licitatório em andamento, através do Pregão Eletrônico nº 32/2020 – UASG158009 (Processo Administrativo nº 23411.009251/2020-75), que contempla a contratação de empresas para o fornecimento de materiais desta natureza, no entanto, a tramitação processual está atrasada na Unidade Executora do certame há mais de 30 dias, conforme planejamento do Calendário de Compras e Licitações Institucional – CCL 2020 e, por tudo isso, não há previsão para homologação desta licitação e tampouco podemos prever se a finalização do processo ocorrerá em tempo hábil à execução da despesa ainda no exercício financeiro de 2020;

3. Os itens 3, 4 e 6 foram cancelados por inexistência de propostas durante a sessão pública da Cotação Eletrônica nº 14/2020 (Processo Administrativo nº 23411.012520/2020-81).

Esta Administração julgou pertinente e necessária a republicação do pedido de cotação eletrônica de preços, em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 24, inciso V, e demais legislações pertinentes.

Departamento e/ou servidor interessado: Curso Técnico em Edificações

Empresa favorecida: –

Valor da aquisição: R$ –

Elemento de despesa: 33.90.30.24

Nota de empenho: –

Observações: Cotação Eletrônica cancelada por decisão da Administração

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 20/2020

Número do Processo: 23411.014698/2020-66

Data de instrução: 26/11/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada na produção e fornecimento de materiais gráficos com garantia de qualidade visando à produção por demanda de materiais destinados à promoção, difusão e popularização das campanhas e atividades desenvolvidas pelo Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: A presente demanda advém da necessidade em nos adequar às exigências previstas no “Protocolo de Cuidados para a Prevenção da COVID-19 no IFPR”, elaborado pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Propagação da COVID-19 com o objetivo de promover um ambiente seguro no momento de retorno das atividades presenciais nos Campi. Entre as normativas a serem seguidas, está a obrigação de promover campanhas de divulgação de enfrentamento à COVID-19, visando às medidas preventivas para diminuição do contágio.

De acordo com a referida Comissão, é preciso “intensificar, em todos os espaços, a divulgação das medidas de proteção à comunidade acadêmica, como o uso de máscaras, desinfecção das mãos com água e sabão ou álcool em gel, distanciamento social e demais orientações de cuidados contidas neste documento” (Protocolo de Cuidados para a Prevenção da COVID-19 no IFPR, página 24).

Além disso, nossa unidade precisará dar ampla visibilidade às suas ações e envolver o maior número de agentes sociais em torno de suas atividades, sensibilizando a sociedade para a sua importância na promoção da educação profissional e tecnológica gratuita e de qualidade. Assim, este investimento justifica-se pela necessidade constante de confecção de material promocional em diferentes suportes, buscando atender às demandas de enfrentamento à COVID-19 e colaborar no alcance de nossa missão institucional.

Considerando ainda:

1. Que não há um processo licitatório vigente e/ou em andamento que contempla a contratação de empresa para o fornecimento de materiais gráficos, visto que trata-se de uma demanda de execução local, não prevista no planejamento do Calendário de Compras e Licitações Institucional – CCL 2020;

2. A desvantagem econômica para a Administração na realização da publicação de pedido de cotação eletrônica de preços, visto que os custos para execução do objeto tornam-se mais altos para as licitantes, as quais se veem obrigadas a repassar estes mesmos encargos para a instituição Contratante no momento de apresentação das propostas. Em grande parte dos pedidos de cotação eletrônica realizados, as empresas participantes localizam-se em regiões distantes da cidade de Foz do Iguaçu, fato que onera os custos com a entrega do material, motivo pelo qual as licitantes declinam do interesse em realizar negociações com o órgão, alegando a impossibilidade de adequarem sua proposta ao valor de referência do material, considerado baixo. Lembramos que a estimativa de preços dos itens objeto desta contratação foi realizada a partir de pesquisas de mercado junto a fornecedores especializados com sede em nossa cidade. Logo, a viabilização do procedimento licitatório em epígrafe, por suas especificidades, mostra-se mais eficiente e economicamente viável se realizado com empresas locais, atendendo aos princípios da economicidade, da eficiência, da finalidade e da segurança da contratação.

Departamento e/ou servidor interessado: Direção Geral

Empresa favorecida: DGI Impressão Digital LTDA ME

Valor da aquisição: R$ 2.746,00

Elemento de despesa: 33.90.30.59

Nota de empenho: 2020NE800318

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 19/2020

Número do Processo: 23411.014348/2020-08

Data de instrução: 20/11/2020

Objeto: Contratação de empresa para aquisição e instalação de cancela eletrônica automática para controle de entradas e saídas na portaria do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos a instauração deste procedimento pela necessidade de instalação de uma nova cancela para o controle do acesso de veículos. Esse equipamento será mais um importante instrumento para um melhor monitoramento na portaria.

Atualmente, o Campus Foz do Iguaçu possui dois acessos de entrada:

-O portão de entrada, localizado na Avenida Paraná, construído junto com o projeto padrão do Bloco de Ensino, e que atualmente é utilizado para a entrada de fornecedores (quando necessário) e de alguns servidores;

– A entrada principal, e mais utilizada, localizada na Avenida Araucária, que dá acesso aos pedestres e veículos de colaboradores e servidores. Nela também há entrada da maioria dos fornecedores. Nesta portaria possuímos dois acessos para pedestres e um portão para a entrada de veículos.
Ocorre que nesta já existe uma cancela instalada, porém a mesma não está funcionando, e por ser muito antiga, é inviável seu conserto, fato que prejudica o controle de entradas e saídas no campus.

O controle através da cancela faz-se necessário devido ao grande fluxo de veículos que transitam diariamente, visto que há somente 1 funcionário (porteiro) para controlar a entrada de pedestres e dos demais meios de transporte. A cancela automática, portanto, proporciona um melhor controle no acesso dos veículos, essencialmente em dias e horários de intensa movimentação de pedestres e veículos simultaneamente.

Esta Administração, outrora, tentou realizar o conserto da cancela já existente, porém não obtivemos sucesso na contratação realizada por Dispensa de Licitação (instruída nos autos do Processo Administrativo nº 23411.013298/2018-19). Assim sendo, almejamos a aquisição de um novo equipamento com vistas a zelar pela segurança de toda comunidade que frequenta esta unidade educacional.

Considerando ainda que:

1. Não há um certame licitatório vigente e/ou em andamento que contempla a contratação de empresa para o fornecimento e instalação deste equipamento, visto que trata-se de uma demanda de execução local, não prevista no planejamento do Calendário de Compras e Licitações Institucional – CCL 2020;

2. A inexistência de propostas para o item durante a sessão pública da Cotação Eletrônica nº 17/2020, conforme documentação constante aos autos do Processo Administrativo nº 23411.012816/2020-00;

Pelas motivações supracitadas, julgamos pertinente e necessária a aquisição deste objeto através de Dispensa de Licitação tradicional, em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 24, inciso II, e demais legislações pertinentes.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: André e Nicolli Portões Eletrônicos LTDA

Valor da aquisição: R$ 4.190,00

Elemento de despesa: 44.90.52.24

Nota de empenho: 2020NE800327

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Número da Compra: Cotação Eletrônica n° 18/2020

Número do Processo: 23411.012772/2020-18

Data de instrução: 23/10/2020

Considerando, por fim, que:

1. Houve sobra do orçamento descentralizado para as unidades executoras através da TED 9273;

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresas favorecidas: Adenilson Aparecido de Camargo 13768139808, Allegro Desenvolvimento e Automação Industrial EIRELI, Daniely Aguiar da Silva, I. S. P. Reis EIRELI, JMZ Soluções e Assessoria em Engenharia EIRELI e JTH Comércio LTDA

Valor da aquisição: R$ 6.560,15

Elemento de despesa: 33.90.30.22 / 33.90.30.28 / 33.90.30.35

Notas de empenho: 2020NE800335, 2020NE800336, 2020NE800337, 2020NE800338, 2020NE800339, 2020NE800340 e 2020NE800341.

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Número da Compra: Cotação Eletrônica n° 17/2020

Número do Processo: 23411.012816/2020-00

Data de instrução: 26/10/2020

Objeto: Contratação de empresa para aquisição e instalação de cancela eletrônica automática para controle de entradas e saídas na portaria do Campus Foz do Iguaçu.

Atualmente, a unidade possui dois acessos de entrada:
– O portão localizado na Avenida Paraná, construído junto com o projeto padrão do Bloco de Ensino, e que atualmente é utilizado para a entrada de fornecedores (quando necessário) e de alguns servidores;
– A entrada principal, e mais utilizada, localizada na Avenida Araucária, que dá acesso aos pedestres e veículos de colaboradores e servidores. Nela, também acontece a entrada da maioria dos fornecedores. Nesta portaria possuímos dois acessos para pedestres e um portão para a entrada de veículos.
Ocorre que nesta última, já existe uma cancela para controle dos veículos, porém a mesma não está funcionando e, por ser muito antiga, é inviável seu conserto.

Esta Administração, outrora, tentou realizar o conserto da cancela já existente, porém não obtivemos sucesso na contratação realizada por Dispensa de Licitação. (instruída através do Processo Administrativo nº 23411.013298/2018-19). Desta forma, instruímos o procedimento para aquisição de uma nova cancela pela necessidade desse monitoramento de acesso, zelando pela segurança da comunidade que frequenta esta unidade educacional.

O controle através da cancela faz-se necessário devido ao grande fluxo de veículos que transitam diariamente, visto que há somente 1 funcionário (porteiro) para controlar a entrada de pedestres e dos demais meios de transporte. A cancela automática, portanto, proporciona um melhor gestão no acesso dos veículos, essencialmente em dias e horários de intensa movimentação de carros e pedestres simultaneamente.

Pelas motivações supracitadas, julgamos pertinente e necessária a aquisição deste objeto através de Dispensa de Licitação, via pedido de cotação eletrônica de preços, em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 24, inciso II, e demais legislações pertinentes.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: –

Valor da aquisição: R$ –

Elemento de despesa: 44.90.52.24

Nota de empenho: –

Observações: Cotação Eletrônica fracassada por inexistência de proposta

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 16/2020

Número do Processo: 23411.009949/2020-91

Data de instrução: 18/08/2020

Objeto: Contratação de médico veterinário, responsável técnico, para atendimento no biotério do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: O Campus Foz do Iguaçu foi instituído em 2008, quando iniciou suas atividades em um espaço cedido pelo Parque Tecnológico da Itaipu – PTI para andamento do Curso Técnico em Aquicultura. Em 2010, passou atender a comunidade nas instalações do antigo Floresta Clube, espaço este que outrora foi destinado a atividades de recreação e lazer dos funcionários da Itaipu Binacional e encontrava-se desativado.

Para a realização das atividades práticas dos cursos na área de Aquicultura, um dos prédios já existentes no local foi reformado e adaptado, e hoje abriga as instalações do Laboratório de Recursos Naturais.

As atividades desenvolvidas neste espaço se enquadram como biotérios, pois possuem mantença, reprodução, cultivo e pesquisa com organismos vertebrados. Com isso, todos as didáticas e projetos de pesquisa e/ou extensão na área de Aquicultura precisam de registro junto à plataforma CIUCA do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, que é realizado pelo Comitê de Ética no Uso de Animais deste Instituto – CEUA/IFPR.

Por essa razão, em meados de 2019, foi criado o biotério do campus, registrado no CRMV sob nº 25064, com a intenção de registrar o profissional vinculado ao Campus Palmas, servidor Christiano Santos Rocha Pitta, que é médico veterinário e possui registro ativo no CRMV. Entretanto, após várias verificações, observou-se que o mesmo não pode atuar em função de restrições técnicas do próprio CRMV, dentre elas a distância entre a residência do profissional e o local de atuação do responsável técnico, a qual não pode ser superior a 300 KM. O referido reside na cidade de Palmas/PR, fato que inviabiliza sua atuação considerando a longinquidade entre as duas cidades.

Outrossim, em fevereiro deste ano, o professor Bruno Erno Steckling, médico veterinário de formação, se aposentou, logo, não temos em nosso quadro funcional da unidade outro profissional com esta qualificação e que possa realizar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do referido biotério, de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.

Os procedimentos de aulas práticas e pesquisas científicas, por sua vez, precisam submeter-se à avaliação pelo Comitê de Ética no Uso de Animais – CEUA, sendo de responsabilidade da CEUA o registro do biotério e procedimentos de pesquisa que envolvem animais no Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA vinculados ao CONCEA. O biotério do Campus Foz do Iguaçu, portanto, está pendente de ART emitida pelo médico veterinário, e por isso, não pode desenvolver novas atividades práticas e/ou pesquisas até que esta pendência seja regularizada.

Conforme a Resolução CFMV nº 1178, de 17 de outubro de 2017, a responsabilidade técnica das atividades de criação e utilização de animais em atividades de pesquisa científica e ensino é privativa ao médico veterinário.

Além disso, conforme o item 22 do Manual de Orientação e Procedimentos do Responsável Técnico CRMV PR, a carga horária mínima para a atuação do médico veterinário como responsável pela produção de animais de laboratório/biotério é de 06 horas semanais. O mesmo manual dispõe, à página 81, sobre a remuneração do profissional, que ocorrerá de acordo com a carga horária de trabalho.

Dessa forma, considerando as motivações mencionadas acima, faz-se necessária a contratação do serviço deste profissional especializado, com formação na área de Medicina Veterinária, para a supervisão e responsabilidade pelas atividades desenvolvidas no biotério desta unidade educacional, pela carga horária de 06 horas semanais.

Departamento e/ou servidor interessado: Colegiado de Aquicultura e Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão

Empresa favorecida: Naeli Dalpiaz ME

Valor da aquisição: R$ 1.200,00 / mensal

Elemento de despesa: 33.90.39.05

Nota de empenho: 2020NE800422

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 15/2020

Número do Processo: 23411.011724/2020-02

Data de instrução: 01/10/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração, implantação, acompanhamento e aprovação, junto à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: A presente contratação atenderá as necessidades do Campus Foz do Iguaçu, quanto a elaboração, acompanhamento e aprovação, junto à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, redigido de acordo com as especificidades desta unidade educacional e em conformidade com as legislações ambientais pertinentes.

A contratação deste objeto, por sua vez, visa enquadrar-se, dentre outros dispositivos federais, estaduais e municipais, à Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, recicláveis ou não recicláveis, perigosos ou não perigosos, contribuindo para a redução da geração destes e promoção de práticas administrativas voltadas ao desenvolvimento sustentável no campus, devendo apontar e descrever as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos urbanos em prol da preservação do meio ambiente e qualidade ambiental.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), portanto, surge como uma alternativa para os geradores de resíduos sólidos, na busca em diminuir a problemática quanto a estes materiais, levando em consideração a redução na produção, o consumo sustentável e gestão eficiente dos mesmos, a partir de uma visão sistêmica que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. Somos uma instituição que busca, para além da formação científica e tecnológica, a formação de cidadãos com posturas adequadas para o convívio em sociedade, com mentalidades mais críticas, responsáveis e conscientes no que refere-se a padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços e, por fim, comprometidos com a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade. Por esses motivos, julga-se imprescindível e necessária a implantação do PGRS nas instalações deste Instituto no intuito de contribuir para a construção de um ambiente sustentável e ecologicamente estável para esta e as futuras gerações.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Kleber Gomes Ramirez

Valor da aquisição: R$ 9.940,00

Elemento de despesa: 33.90.39.05

Nota de empenho: 2020NE800259

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Número da Compra: Cotação Eletrônica n° 14/2020

Número do Processo: 23411.012520/2020-81

Data de instrução: 20/10/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de conjunto com condulete PVC tipo “C” para eletroduto e tijolo cerâmico furado 9 X 14 X 24 CM para o Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos a instauração deste procedimento pela necessidade de utilização destes materiais em atividades administrativas de manutenção de bens móveis e/ou imóveis de nossa unidade, que são realizadas rotineiramente pelos colaboradores terceirizados de serviços gerais que atuam em nosso campus.

Ademais, os tijolos serão utilizados em aulas práticas, ensaios laboratoriais, projetos de pesquisa e/ou extensão e outras atividades pedagógicas relacionadas ao Curso Técnico em Edificações integrado ao Ensino Médio. A aquisição destes itens visa a continuidade do calendário acadêmico de 2020, o qual foi retomado recentemente em caráter emergencial – RDE, devido a suspensão das atividades acadêmicas presenciais causada pela pandemia de COVID-19, enfermidade provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Os itens requisitados, por sua vez, são necessários ao desenvolvimento de atividades práticas elencadas pelos docentes, em conformidade com os planos de ensino das disciplinas técnicas do curso, quais sejam: Materiais de Construção, Construção de Edifícios I e II, Manutenção Predial e Patologia, Sistemas Estruturais e Mecânica dos Solos e Fundações. Como estes são insumos intrínsecos a procedimentos específicos, e classificados como não perecíveis, os mesmos poderão ser utilizados quando do retorno das aulas presenciais. Por esses motivos, reforçamos a importância e relevância dessas aquisições à comunidade acadêmica, visto que atenderão ao PPC do Curso Técnico em Edificações e contribuirão significativamente no processo ensino-aprendizagem dos agentes educandos, além de beneficiar qualitativamente sua formação tecnológica e futura atuação no mercado de trabalho.

Tal aquisição é justificada, ainda, por não possuirmos um pregão vigente que contemple a aquisição destes materiais. Considerando, por fim, que:

1. No Pregão Eletrônico nº 01/2020 – UASG 158009 (Processo Administrativo nº 23411.015717/2019-38), os itens 122 e 363 foram cancelados por inexistência de propostas ou ainda por decisão do pregoeiro na fase de julgamento, conforme Ata de realização do Pregão Eletrônico nº 01/2020, extraída do portal de compras do governo federal;

Esta Administração julgou pertinente e necessária a aquisição destes objetos através de Dispensa de Licitação, via pedido de cotação eletrônica de preços, em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 24, inciso V, e demais legislações pertinentes.

Departamento e/ou servidor interessado: Curso Técnico em Edificações e Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Nivea Maria Bilk 10196038952 e Fabricio Rachadel Costa

Valor da aquisição: R$ 8.034,79

Elemento de despesa: 33.90.30.24

Nota de empenho: 2020NE800275 e 2020NE800276

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 13/2020

Número do Processo: 23411.008516/2020-18

Data de instrução: 13/07/2020

Objeto: Aquisição de kits de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Justificativa da aquisição: Justificamos a instauração deste processo para atender a comunidade acadêmica do campus, composta pelos 543 alunos matriculados nos Cursos Técnicos integrados ao Ensino Médio da Educação Básica, ofertados nesta unidade educacional, estendendo-se às suas famílias, excepcionalmente durante o período de pandemia pelo qual passamos, em virtude da propagação da COVID-19. A contratação em comento está em consonância com a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, assim como as alterações promovidas pelas Medidas Provisórias nº 926 e 951/2020, pertinentes à matéria.

A alimentação constitui uma das necessidades mais fundamentais para subsistência dos seres humanos. Além das implicações fisiológicas, a mesma envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos dos indivíduos. Assim sendo, a oferta dos alimentos reflete uma missão educativa e social desta instituição em assegurar uma refeição nutricionalmente adequada a estes estudantes. Por tudo isso, o fornecimento destes kits de alimentos oferecerão ao aluno um importante instrumento de satisfação desta necessidade básica e de real função acadêmico-social, contribuindo para seu melhor desempenho e formação integral, bem como diminuir os índices de evasão escolar.

Os alimentos requisitados são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes, fibras e outros componentes com importantes propriedades funcionais, conforme orientação nutricional contida aos autos do processo. As frutas, legumes e hortaliças têm baixa densidade energética, o que favorece a manutenção saudável do peso corporal e do índice de massa corporal – IMC.

No campo das políticas de alimentação e nutrição, a promoção do consumo de frutas, legumes e hortaliças ocupa posição de destaque dentre as diretrizes de promoção de alimentação saudável para as instituições de Educação Básica.

A Estratégia Global sobre Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, elaborada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, recomenda o aumento do consumo de frutas, legumes e hortaliças dentre as orientações para prevenção de doenças crônicas. No cenário nacional, o Ministério da Saúde do Brasil recomenda o consumo diário de no mínimo três porções de frutas e três porções de hortaliças em seu guia alimentar, enfatizando a importância de variar o consumo desses alimentos nas refeições ao longo da semana (FIGUEIREDO, JAIME e MUNTEIRO, 2008).

Pelas motivações apresentadas, esta aquisição faz-se mister para garantia do bem estar, no que for possível e atingível, da comunidade acadêmica, em especial àquele público em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Portanto, esta Administração julgou pertinente e necessária a instauração de procedimento licitatório para atendimento à demanda em comento, consideradas ainda a conveniência e relevância desta aquisição para o desempenho intelectual e o desenvolvimento saudável, no âmbito nutricional, dos nossos estudantes.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão

Empresa favorecida: COAFASO – Cooperativa da Agricultura Familiar e Solidária do Oeste do Paraná

Valor da aquisição: R$ 24.234,09

Elemento de despesa: 33.90.32.05

Nota de empenho: 2020NE800226

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 12/2020

Número do Processo: 23411.010849/2020-15

Data de instrução: 08/09/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de poda e retirada de árvores do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos a instauração deste processo considerando a necessidade de contratação de empresa especializada no serviço de poda e retirada de árvores do Campus Foz do Iguaçu.

A unidade iniciou suas atividades em 2010, sendo que até meados do ano passado recebíamos a colaboração da Itaipu Binacional para realização deste serviço, o que não será mais possível devido a negativa desta por limitações no contrato da Instituição. Ademais, o objeto não fora realizado em outras ocasiões, em caráter preventivo, salvo em situações de necessidade iminente e/ou ocorrências de maior vulto.

Nosso campus está instalado em uma área de aproximadamente 87.000 M², num espaço doado pela hidrelétrica à União, no qual funcionava um clube recreativo dos funcionários da usina e associados. Os locais do antigo clube foram adequados e/ou reformados para atender as finalidades desta instituição, e dessas alterações surgiram os Laboratórios de Aquicultura, Edificações e Gastronomia, o Espaço das Artes, a Sala Multidisciplinar, dentre outros.

Ocorre que, como herança desta concessão, herdamos uma vasta extensão de áreas verdes constituídas por inúmeras formações arbóreas, de espécies e tamanhos diversos e muitas delas com um tempo de vida já longo, as quais necessitam de manutenção através de poda ou até mesmo de retirada, em casos de maior risco de queda e/ou dano. Reiteramos que essas situações pontuais vêm causando transtornos e ônus a esta Administração quando da ocorrência de vendavais que derrubam galhos e danificam a rede elétrica interna, interrompendo o fornecimento de luz. Por consequência disso, há necessidade na execução de despesa para contratação de imediata de empresa especializada no restabelecimento da energia elétrica. Há também o risco de queda de galhos podres sobre a comunidade que transita no campus, visto haver espaços utilizados por alunos e professores que têm seu acesso e utilização sob estas árvores.

Para exemplificarmos o contexto supracitado, mencionamos a forte tempestade ocorrida na tarde de 31 de outubro de 2019 e a passagem do ciclone bomba no dia 30 de junho último. Em ambas ocasiões, os ventos em alta velocidade que acometeram nossa região causaram a queda de árvores e/ou de grandes galhos sobre os fios de energia, avariando-os. Para o conserto, por sua vez, foi necessária instauração de procedimentos administrativos, através de Dispensas de Licitação, para execução dos reparos necessários. As documentações referentes a estes processos podem ser visualizadas através dos Processos Administrativos n° 23411.016804/2019-11 (Dispensa de Licitação n° 10/2019 – UASG 158396) e 23411.008181/2020-38 (Dispensa de Licitação n° 06/2020 – UASG 158396), ambas devidamente publicadas no portal de compras do governo federal, em conformidade com a legislação pertinente.

Ou seja, em virtude destas ocorrências, e com vistas a prevenção destes eventos pontuais, julgamos necessária a tomada de providências para sanar o crescimento vertiginoso das árvores sobre as instalações condutoras de energia elétrica desta unidade.

Ademais, o fornecimento de energia, principal serviço afetado pela queda destes galhos ou até mesmo de árvores inteiras, é primordial para o funcionamento de atividades essenciais, como vigilância, limpeza e conservação, funcionamento das câmeras de monitoramento, iluminação noturna do pátio e serviços gerais de manutenção predial. Por conseguinte, todos os departamentos administrativos e de ensino necessitam de luz para o funcionamento das ferramentas de trabalho e atendimento integral a comunidade acadêmica e externa. Por sua vez, há projetos de pesquisa e/ou extensão que demandam o uso contínuo de equipamentos específicos para a devida coleta de dados, ou seja, a interrupção do fornecimento de energia por longos períodos pode ser prejudicial em demasia. Portanto, para evitarmos estes contratempos, reafirmamos o dever e compromisso desta gestão em assegurar a infraestrutura necessária aos bens móveis e imóveis e o pleno andamento das atividades sob nossa tutela.

Outrossim, o Campus Foz do Iguaçu não dispõe de recursos materiais e humanos em seu quadro efetivo, tanto em quantitativo quanto em profissionais de conhecimento especializado, para execução do objeto desta contratação, fato que justifica a terceirização do serviço em comento. Da mesma forma, estas atividades não se encontram relacionadas àquelas descritas no plano de cargos e carreiras dos servidores do Instituto Federal do Paraná.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: JB. & F. Asseio e Conservação LTDA

Valor da aquisição: R$ 16.060,00

Elemento de despesa: 33.90.39.79

Nota de empenho: 2020NE800223

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 11/2020

Número do Processo: 23411.009954/2020-01

Data de instrução: 18/08/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de reparo da rede subterrânea de hidrante de recalque do Bloco de Ensino
do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos este processo considerando a necessidade de contratação de empresa especializada no serviço de manutenção da rede de hidrantes do Bloco de Ensino do Campus Foz do Iguaçu. O mesmo iniciou suas atividades em 2010, sendo que o sistema de incêndio nunca foi utilizado durante este período.

Em meados de 2019, iniciamos um processo de regularização, junto ao Corpo de Bombeiros, das edificações do Campus Foz do Iguaçu e, em uma lista de verificações emitida pela fiscalização, após vistoria às instalações, detectou-se a averiguação da funcionalidade dos sistemas de combate a incêndio da unidade.

Em 29 de janeiro de 2020, quando do recebimento da obra do Laboratório de Edificações, e na presença dos engenheiros da Reitoria, foram testados os recalques dos sistemas de incêndio do campus, sendo que constatou-se um vazamento subterrâneo em uma das tubulações que chega até o recalque, devido à corrosão. Desta forma, faz-se necessária manutenção do referido hidrante que vem ocasionando desperdício de água potável, bem como para que o mesmo volte a ter condições de uso, caso necessário.

Ademais, será necessário interligar a tubulação ao hidrante de recalque conforme previsto no Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico – PSCIP, aprovado para o campus. Visando evitar futuras ocorrências similares, a nova tubulação enterrada será feita em PPR, material não passível de corrosão. A realocação da central de alarmes visa atender o disposto na NPT 019, item 5.5, o qual dispõe que a central de alarme deve estar localizada em local de constante vigilância humana e ser de fácil visualização, sendo a guarita da Avenida Araucária o local mais adequado para atendimento à tal disposição.

Ressaltamos ainda que o Campus Foz do Iguaçu não dispõe de recursos materiais e humanos em seu quadro efetivo, tanto em quantitativo quanto em profissionais de conhecimento técnico especializado, para realizar tais atividades, fato que justifica a terceirização do serviço em comento. Da mesma forma, as atividades objeto desta contratação não se encontram relacionadas àquelas descritas no plano de cargos e carreiras dos servidores do Instituto Federal do Paraná.

Considerando que não há no quadro de pessoal cargo destinado à realização das atividades supracitadas, que necessitamos assegurar a manutenção das construções em condições de usabilidade, bem estar, higiene, conservação, além de oferecer aos usuários da Instituição a segurança devida, esta Diretoria de Planejamento julgou pertinente a instauração de procedimento licitatório, com o auxílio técnico da Diretoria de Infraestrutura, na elaboração da pesquisa de mercado junto a empresas especializadas e no acompanhamento da evolução da correção do problema, de maneira que possamos atender todas as verificações apontadas na vistoria do Corpo de Bombeiros.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Preservando Vidas – Comércio e Instalações LTDA

Valor da aquisição: R$ 31.251,00

Elemento de despesa: 33.90.39.17

Nota de empenho: 2020NE800224

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Número da Compra: Cotação Eletrônica n° 10/2020

Número do Processo: 23411.009637/2020-87

Data de instrução: 31/08/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de carpete forração para o Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justifica-se o presente procedimento para atender às necessidades do Campus Foz do Iguaçu, na readequação do “Espaço das Artes” e do espaço utilizado pelo projeto de extensão “Clube da Música”, visando a melhoria dos trabalhos desenvolvidos pela comunidade acadêmica envolvida.

O carpete objeto desta aquisição será instalado nas paredes e no chão do estúdio onde acontecem os ensaios do “Clube da Música”. A aplicação desse revestimento contribuirá para coibir a reverberação de sons e microfonia no interior do espaço, sendo fundamental para melhorar a sonorização ao conter o vazamento acústico e evitar possível poluição sonora, assim como a interferência de ruídos externos. Neste momento de suspensão das atividades acadêmicas presenciais, devido a pandemia do novo coronavírus, o estúdio também atenderá aos docentes para gravações de atividades pedagógicas não presenciais – APNP e, com o adequado isolamento acústico, ecos e outros barulhos advindos do exterior serão neutralizados, com vistas a aprimorar a qualidade das transmissões.

Departamento e/ou servidor interessado: Leonir Olderico Colombo

Empresa favorecida: Fabricio Rachadel Costa

Valor da aquisição: R$ 1.848,00

Elemento de despesa: 33.90.30.24

Nota de empenho: 2020NE800220

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 09/2020

Número do Processo: 23411.010134/2020-54

Data de instrução: 20/08/2020

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de tábuas de pinus para o Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: A aquisição das tábuas de pinus justifica-se pela necessidade de melhorias de infraestrutura no Espaço das Artes, o qual passou por diversas reformas desde o fim de 2019 e está em fase final de revitalização. O departamento requisitante, por sua vez, almeja concluir todos os reparos pendentes durante este período de suspensão das atividades acadêmicas presenciais, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, de modo que o local esteja apto à utilização pela comunidade acadêmica tão logo ocorra o retorno do ano letivo. Destacamos ainda a relevância que o Espaço das Artes detém no fomento à produção de arte e cultura nas dependências desta unidade educacional. Por conseguinte, esta Administração julgou pertinente o atendimento a esta demanda, para assegurar condições adequadas ao desenvolvimento de trabalhos desta natureza, com vistas a expansão dos projetos culturais envolvendo docentes, discentes e comunidade externa, que engendram maior representatividade e visibilidade de nossa instituição a níveis local e regional.

Departamento e/ou servidor interessado: Givaldo Moisés de Oliveira

Empresa favorecida: Canaã Materiais para Construção LTDA

Valor da aquisição: R$ 472,50

Elemento de despesa: 33.90.30.24

Notas de empenho: 2020NE800124

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Número da Compra: Cotação Eletrônica n° 08/2020

Número do Processo: 23411.009885/2020-28

Data de instrução: 18/08/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de totem display personalizado para álcool em gel com pedal para o Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: A aquisição do totem display personalizado para álcool em gel, com pedal, é considerada necessária devido à praticidade de uso do mesmo e ainda por ser mais eficaz para evitar a contaminação das mãos a partir do contato direto com superfícies. Isso é possível pois o item objeto desta compra possui um pedal que é acionado no momento de higienização das mãos com o álcool em gel. Nosso campus recebe diariamente, em dias de funcionamento normais, uma grande quantidade de pessoas e, pensando na adequada higienização de toda comunidade acadêmica e externa, esta Administração julgou necessária a aquisição destes totens que serão alocados nas entradas dos blocos e laboratórios da unidade, a fim de minimizar o contágio dos indivíduos e diminuir a disseminação da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: J. P. Mirandolla Fagundes Fotografias

Valor da aquisição: R$ 1.599,96

Elemento de despesa: 33.90.30.22

Nota de empenho: 2020NE800120

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Número da Compra: Cotação Eletrônica n° 07/2020

Número do Processo: 23411.009637/2020-87

Data de instrução: 12/08/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de piso emborrachado em PVC para o Campus Foz do Iguaçu.

A aquisição deste piso atenderá a revitalização do local onde são realizados os ensaios e/ou apresentações de teatro, música e/ou dança, a ser aplicado no palco ali existente, com a finalidade de aprimorar a qualidade do mesmo, tornando-o mais seguro e estável e, consequentemente, contribuindo qualitativamente à performance dos atores em cena. Por fim, justificamos que a instalação do piso também auxiliará na acústica do espaço, diminuindo os impactos e restringindo a reverberação de sons.

Departamento e/ou servidor interessado: Givaldo Moisés de Oliveira e Leonir Olderico Colombo

Empresa favorecida: RCK Soluções e Negócios EIRELI

Valor da aquisição: R$ 1.972,16

Elemento de despesa: 33.90.30.24

Nota de empenho: 2020NE800122

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 06/2020

Número do Processo: 23411.008181/2020-38

Data de instrução: 01/07/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada para conserto da rede elétrica do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Em 30/06/2020, a passagem do ciclone bomba pela região sul do Brasil causou danos severos em várias das localidades atingidas, conforme noticiado nos meios de comunicação nacionais. Em consequência deste, galhos de árvores foram derrubados sobre a rede elétrica do campus, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica por várias horas. O restabelecimento da energia ocorreu apenas no dia seguinte ao fato, 01/07/2020, após reparos realizados por uma prestadora de serviços especializada em consertos desta natureza.
A necessidade desta contratação é tida em caráter emergencial, uma vez que a distribuição de energia elétrica no campus é imprescindível ao andamento de tarefas essenciais desempenhadas mesmo durante a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus, tais como vigilância, limpeza e conservação, funcionamento das câmeras de monitoramento, iluminação noturna do pátio e outras manutenções prediais. Ademais, há projetos de pesquisa que continuam em andamento e demandam o uso contínuo de equipamentos específicos para a devida coleta de dados, ou seja, a interrupção do fornecimento de energia por longos períodos pode ser onerosa a esta unidade. Portanto, para evitarmos estes transtornos, esta Administração reafirma o dever em assegurar a infraestrutura necessária aos bens móveis e imóveis e o pleno andamento de outras atividades sob nossa tutela, instruindo tal procedimento licitatório para sanar o problema ocorrido.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Boldrini Serviços de Energia Elétrica LTDA

Valor da aquisição: R$ 525,00

Elemento de despesa: 33.90.39.16

Nota de empenho: 2020NE800119

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Número da Compra: Cotação Eletrônica n° 05/2020

Número do Processo: 23411.008401/2020-23

Data de instrução: 08/07/2020

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de arame farpado e caixa d’ água de 1.000 litros para o Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: A presente aquisição visa atender as necessidades do Campus Foz do Iguaçu, emergencialmente, pela substituição da caixa d’água existente que encontra-se avariada, sem condições de uso. No presente momento, a mesma está desligada, o que não ocasiona danos maiores ao fornecimento de água do campus, devido a suspensão das aulas e atividades administrativas por conta da pandemia de COVID-19, evento mundialmente conhecido e sem precedentes até a presente data.

Atenderá também a substituição da cerca de arame farpado localizada próximo ao Ginásio de Esportes, danificada pela invasão de indivíduos em nossa unidade, com o objetivo de furtar materiais e equipamentos, considerando a diminuição do fluxo de pessoas pela suspensão das atividades presenciais, como supracitado.

Por fim, reiteramos que as aquisições do presente processo são de fundamental importância para a manutenção do campus, sendo essencial para manter a eficiência dos serviços públicos prestados à comunidade acadêmica e externa.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: J.Lavandoski Ferragens e Nivea Maria Bilk

Valor da aquisição: R$ 933,03

Elemento de despesa: 33.90.30.24 / 44.90.52.34

Nota de empenho: 2020NE800116 e 2020NE80011 7

*Para mais informações, acesse: https://www.portaltransparencia.gov.br/

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Número da Compra: Cotação Eletrônica n° 04/2020

Número do Processo: 23411.008401/2020-23

Data de instrução: 08/07/2020

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de arame farpado, caixa d’água 1000 L e tábuas de pinus para o Campus Foz do Iguaçu.

Por fim, a aquisição de tábuas de pinus serão utilizadas na finalização do Espaço das Artes, aproveitando o período de paralisação das atividades neste local, devido à pandemia, fato que não acarretará prejuízos aos alunos quando do retorno.

Considerando o contexto exposto, reiteramos que as aquisições do presente processo são de fundamental importância para a manutenção do campus, sendo essencial para manter a eficiência dos serviços públicos prestados à comunidade acadêmica e externa.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: –

Valor da aquisição: R$ –

Elemento de despesa: 33.90.30.24 / 44.90.52.34

Nota de empenho: –

Observações: Cotação Eletrônica fracassada por inexistência de proposta

*Para mais informações, acesse: https://www.portaltransparencia.gov.br/

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 03/2020

Número do Processo: 23411.008001/2020-18

Data de instrução: 26/06/2020

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de kits de alimentos aos estudantes do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justifica-se a contratação de empresa especializada para este serviço a fim de garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos do IFPR – Campus Foz do Iguaçu, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelas suas famílias em razão de situação de emergência ou calamidade pública causada pela pandemia de COVID -19, considerando a Lei n° 13.9877, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas e atividades presenciais, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica; e a Resolução n° 02, de 09 de abril de 2020, que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Irmãos Muffato e Cia LTDA

Valor da aquisição: R$ 16.892,73

Elemento de despesa: 33.90.32.05

Nota de empenho: 2020NE800094

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 02/2020

Número do Processo: 23411.008342/2020-93

Data de instrução: 06/07/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de recarga de extintores e testes hidrostáticos do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justifica-se a contratação de empresa especializada para este serviço devido o vencimento iminente das recargas de extintores de incêndio do campus em julho de 2020. Tal contratação faz-se necessária e imprescindível, visto que a Administração deve zelar pela integridade do patrimônio público e pela segurança de toda comunidade acadêmica, em uma provável ocorrência de incêndio. O levantamento dos quantitativos foi feito in loco nos extintores instalados em toda a unidade. Dessa forma, faz-se necessária instrução de novo processo de contratação a fim de que as instalações do campus sejam preservadas.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Extintores Cataratas LTDA

Valor da aquisição: R$ 2.352,00

Elemento de despesa: 33.90.30.04 / 33.90.39.17

Notas de empenho: 2020NE800096 e 2020NE800097

*Para mais informações, acesse: https://www.portaltransparencia.gov.br/

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Número da Compra: Dispensa de Licitação n° 01/2020

Número do Processo: 23411.007311/2020-15

Data de instrução: 03/06/2020

Objeto: Contratação de empresa especializada para renovação da apólice de seguro predial do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justifica-se a contratação de empresa especializada para este serviço pois o mesmo atenderá às necessidades do Instituto Federal do Paraná, campus Foz do Iguaçu, pelo período de 01 ano. Tal contratação faz-se necessária e imprescindível, visto que a Administração deve zelar pela integridade do patrimônio público. O levantamento das coberturas tem como base os dados do Pregão Eletrônico n° 15/2016, o qual gerou apólices anteriores e atual, com vigência até 02/07/2020. Dessa forma, faz-se necessário a instrução de novo processo de contratação a fim de que as instalações do Campus não fiquem sem cobertura de seguro, causando dispêndio ao erário.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Valor da aquisição: R$ 6.807,20

Elemento de despesa: 33.90.39.69

Nota de empenho: 2020NE800092

*Para mais informações, acesse: https://www.portaltransparencia.gov.br/

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