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No dia 19/09/2013, às 9h, será executado, no Câmpus de Foz do Iguaçu, o pregão eletrônico para aquisição de Materiais Laboratoriais e Didáticos. Este pregão contemplará a demanda de todos os Câmpus do Paraná, contendo 393 itens.
Já no dia 24/09/203, às 9:00h, será executado no Câmpus de Foz do Iguaçu, o pregão eletrônico para aquisição de itens de Artesanato. Este pregão contemplará os Câmpus de Foz do Iguaçu e Umuarama.
Estes pregões fazem parte do Calendário de Compras e Licitações 2013 (CCL), elaborado pela Central de Compras, da Pró-reitora de Administração. Todos os Câmpus farão pregões que contemplarão a todos, de objetos de interesse comum, para aquisição de bens comuns.
Estes serão o segundo e terceiro pregões realizado pelo Câmpus de Foz do Iguaçu, e será realizados mais um pregão ainda esse ano – Gêneros de Alimentação.
Esses pregões atendem a orientação de que todas as compras e contratações de serviços das esferas públicas – Federal, Estadual e Municipal, são efetuadas através de Licitações. É ilegal qualquer outra forma de aquisição/contratação se não for através de Licitações.
A aquisição de bens/serviços comuns, nos órgãos Públicos Federais, segue a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, leis e decretos complementares.
Quais as etapas de um Pregão?
O prazo para que um pregão esteja pronto, caso todos os envolvidos consigam cumprir o menor prazo possível, é de 3 a 4 meses, e engloba:
· A descrição dos itens a serem adquiridos – uma boa descrição, detalhada, é de suma importância, pois o fornecedor saberá o que realmente o solicitante quer, caso contrário, poderá ser fornecido um item que não atenderá as necessidades do solicitante;
· Três orçamentos, determinando o preço médio de mercado. Conforme o parágrafo 1º, inciso V, art 15 da Lei 8.666/93 (Lei que rege as compras e contratações públicas): “O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado”. Dessa forma, os orçamentos são obrigatórios, e devem ser feitos de forma responsável e de pleno conhecimento do solicitante. Somente o solicitante saberá se o item que se está orçando é realmente o item que ele necessita.
· Montagem do Edital, Termo de Referência e demais documentos que compõem o processo;
· Envio do Processo para aprovação superior – PROAD ou Reitor.
· Envio do Processo à procuradoria, para verificar a legalidade do processo e emitir parecer;
· Retorno do processo ao Câmpus, para adequação do Edital e publicação;
· Condução do pregão pelo pregoeiro e equipe de apoio, quando já definida a data do pregão. Nessa fase, é de suma importância que o solicitante esteja presente, para avaliação das propostas;
· Análise, aceitação e adjudicação da proposta correta;
· Envio do processo para o Pró-reitor de Administração, para homologação do Pregão.
· Envio da Ata de Registro de Preços, para assinatura das empresas vencedoras;
· Publicação do resultado do Pregão.
Após isso, os itens do pregão estão disponíveis para aquisição, iniciando-se um procedimento específico para a aquisição.