Compras e Licitações Dispensas de Licitação 2021

2021

Atualizado em 13 setembro, 2023

Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 298/2021

Número do Processo: 23411.018151/2021-11

Data de instrução: 29/12/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção dos equipamentos elétricos utilizados no Laboratório de Recursos Naturais do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos a instauração deste procedimento pela necessidade de conserto dos aeradores, os quais funcionam de forma contínua e cujo objetivo é a injeção de oxigênio na água dos tanques, com vistas a melhorar a qualidade de vida dos peixes. Isso se faz necessário principalmente em função da baixa renovação de água dos reservatórios, em função da limitação de consumo deste recurso natural. Neste caso, para não ocorrer mortalidades dos animais, são necessários aeradores de pás para inserção de oxigênio na água. Durante o dia, o principal incorporador de oxigênio na água de cultivo são as algas, que utilizam a luz solar para crescer e produzem oxigênio, porém, com a ausência da luz solar elas passam a consumir oxigênio, sendo no período noturno as horas mais críticas em virtude da falta de oxigênio, Desta maneira, é necessário acionar os aeradores ou ocorrer a troca de água dos tanques. Com a limitação do consumo de água, recorre-se ao acionamento dos aeradores e, por esta razão, a necessidade de manutenção destes equipamentos.

Os peixes oriundos das piscinas são utilizados nas aulas práticas dos cursos Técnico em Aquicultura integrado ao Ensino Médio e Superior em Engenharia de Aquicultura, em diversas disciplinas pertinentes ao cultivo de peixes, qualidade de água, manejos produtivos, reprodução de peixes, limnologia, biologia e fisiologia de peixes, piscicultura, tecnologia do pescado, dentre outras. Além disso, estes organismos são objetos de estudos em projetos de pesquisa e/ou extensão desenvolvidos nestes espaços. Demonstrando a importância e relevância da manutenção nos referidos equipamentos, reitera-se que, sem o pleno funcionamento destes, a sobrevida destes seres vivos torna-se inviável.

Considerando ainda:

1. Que não há processo licitatório vigente e/ou em andamento que contempla a contratação de empresa para a manutenção de equipamentos elétricos, visto que trata-se de uma demanda de execução local, não prevista no planejamento do Calendário de Compras e Licitações Institucional – CCL 2021;

2. A desvantagem econômica para a Administração na realização da publicação de pedido de cotação eletrônica de preços, visto que os custos para execução do objeto tornam-se mais altos para as licitantes, as quais se veem obrigadas a repassar estes mesmos encargos para a instituição Contratante no momento de apresentação das propostas. Em grande parte dos pedidos de cotações eletrônicas realizados, as empresas participantes localizam-se em regiões distantes da cidade de Foz do Iguaçu, fato que onera os custos com a execução dos serviços, motivo pelo qual as licitantes declinam do interesse em realizar negociações com o órgão, alegando a impossibilidade de adequarem sua proposta ao valor de referência do material, considerado baixo. Lembramos que a estimativa de preços dos itens objeto desta contratação foi realizada a partir de pesquisas de mercado junto a prestadores especializados com sede em nossa cidade. Logo, a viabilização do procedimento licitatório em epígrafe, por suas especificidades, mostra-se mais eficiente e economicamente viável se realizado com empresas locais, atendendo aos princípios da economicidade, da eficiência, da finalidade e da segurança da contratação.

Por fim, ante as motivações apresentadas, considerando a necessidade pela aquisição do objeto para assegurar o devido desenvolvimento das atividades fins e dos objetivos do Instituto Federal do Paraná e a intenção de realizar uma contratação eficaz, com vistas a suprir as demandas do corpo discente e docente desta instituição naquilo que se equipara à efetiva produção do conhecimento e prover as equipes administrativas de suporte à educação, na medida do que for conscientemente necessário ao exercício de suas funções, esta Administração informa, portanto, que realizará a aquisição por meio de Dispensa de Licitação tradicional, sendo que o procedimento em epígrafe está subsidiariamente embasado no Art. 24, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/1993 e alterações.

Departamento e/ou servidor interessado: Colegiado de Aquicultura

Empresa favorecida: Agropecuária Foz do Iguaçu LTDA

Valor da aquisição: R$ 2.700,00

Elemento de despesa: 33.90.39.17

Nota de empenho: 2021NE000105

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 293/2021

Número do Processo: 23411.018077/2021-32

Data de instrução: 28/12/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para reparo na rede elétrica interna do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justifica-se a contratação de empresa especializada para reparo na rede elétrica interna do campus em virtude de um curto circuito ocorrido em 26 de dezembro último, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica por algumas horas.
Outrossim, justificamos a pronta realização deste conserto para o restabelecimento de energia, pois a mesma é primordial ao desempenho de atividades e serviços essenciais no campus, tais como vigilância, limpeza e conservação, funcionamento das câmeras de monitoramento, iluminação noturna do pátio, dentre outros. Ademais, há projetos de pesquisa em andamento que demandam o uso contínuo de equipamentos específicos para a devida coleta de dados. Ou seja, a interrupção do fornecimento de energia por longos períodos pode ser onerosa a esta unidade. Portanto, para evitarmos futuros transtornos, reafirmamos o dever desta Administração em assegurar a infraestrutura básica e necessária ao pleno andamento das atividades sob nossa responsabilidade.

Por fim, ante as motivações apresentadas, considerando a necessidade pela aquisição do objeto para assegurar o devido desenvolvimento das atividades fins e dos objetivos do Instituto Federal do Paraná e a intenção de realizar uma contratação eficaz, com vistas a suprir as demandas do corpo discente e docente desta instituição naquilo que se equipara à efetiva produção do conhecimento e prover as equipes administrativas de suporte à educação, na medida do que for conscientemente necessário ao exercício de suas funções, esta Administração informa, portanto, que realizará a aquisição através de Dispensa de Licitação tradicional, sendo que o procedimento em epígrafe está subsidiariamente embasado no Art. 24, inciso IV, da Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993 e alterações.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Boldrini Serviços de Energia Elétrica LTDA

Valor da aquisição: R$ 4.500,00

Elemento de despesa: 33.90.39.16

Nota de empenho: 2021NE000103

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 269/2021

Número do Processo: 23411.015841/2021-18

Data de instrução: 21/12/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de rações extrusadas, para atender às necessidades do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justifica-se a aquisição dos materiais para atendimento ao cultivo de peixes e rãs nas instalações desta unidade educacional. As rações são utilizadas para manutenção e crescimento dos peixes e outros organismos vivos, os quais são objeto de estudo durante as aulas práticas dos cursos Técnico em Aquicultura integrado ao Ensino Médio e Superior em Engenharia de Aquicultura, em diversas disciplinas técnicas pertinentes, tais como: reprodução de peixes, cultivo em tanques-rede, ranicultura, piscicultura, processamento do pescado, qualidade de água, fisiologia de organismos aquáticos, peixes ornamentais e aquaponia, assim como em outras propostas pedagógicas elaboradas ao longo do período letivo. Os animais utilizados nestas práticas necessitam alimentar-se devidamente para sua sobrevivência e, por esta razão, faz-se necessária e relevante esta aquisição à condução das tarefas desenvolvidas nestes cursos.

Informamos também que o estoque dos insumos, por sua vez, está na iminência de terminar, fato prejudicial ao bom andamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão associadas a este eixo tecnológico.

Considerando ainda:

1. Que os itens 88, 89, 90 e 92 foram cancelados durante a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 23/2021 – UASG 158009 (Processo Administrativo nº 23411.002728/2021-72), por inexistência de proposta;

2. A desvantagem econômica para a Administração na realização da publicação de pedido de cotação eletrônica de preços, visto que os custos para execução do objeto tornam-se mais altos para as licitantes, as quais se veem obrigadas a repassar estes mesmos encargos para a instituição Contratante no momento de apresentação das propostas. Em grande parte dos pedidos de cotação eletrônica realizados, as empresas participantes localizam-se em regiões distantes da cidade de Foz do Iguaçu, fato que onera os custos com a entrega do material, motivo pelo qual as licitantes declinam do interesse em realizar negociações com o órgão contratante, alegando a impossibilidade de adequarem sua proposta ao valor de referência do material, considerado baixo. Lembramos que a estimativa de preços dos itens objeto desta contratação foi realizada a partir de pesquisas de mercado junto a fornecedores especializados com sede em nossa cidade ou, então, em regiões próximas. Logo, a viabilização do procedimento licitatório em epígrafe, por suas especificidades, mostra-se mais eficiente e economicamente viável se realizado com empresas locais, atendendo aos princípios da economicidade, da eficiência, da finalidade e da segurança da contratação.

Departamento e/ou servidor interessado: Colegiado de Aquicultura

Empresa favorecida: Agrícola e Pecuária Três Fronteiras LTDA

Valor da aquisição: R$ 10.650,00

Elemento de despesa: 33.90.30.06

Nota de empenho: 2021NE000092

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 248/2021

Número do Processo: 23411.016817/2021-04

Data de instrução: 06/12/2021

Objeto: Contratação de profissional cuidador – CBO 5162, para atendimento aos estudantes com necessidades educacionais específicas do Campus Foz do Iguaçu

Justificativa da aquisição: Diante do aumento do ingresso por cota de inclusão das pessoas com deficiência no IFPR Foz, faz-se necessário a estruturação de uma equipe profissional que atenda essa crescente demanda. De imediato, e com urgência, temos a situação de uma estudante que necessita de acompanhamento constante durante as aulas práticas do curso Técnico em Cozinha. Dada a natureza prática do curso, essas aulas acontecem diariamente, no Laboratório de Gastronomia da unidade. Nesse ambiente, a estudante, quando não supervisionada, coloca a si e os colegas de turma em risco, ao manusear instrumental de cozinha indevidamente, interromper o professor e outros estudantes ao se expressar de maneira intempestiva e fora de contexto e deixar de seguir os protocolos de higiene necessários a um espaço cuja atividade-fim seja o manuseio de alimentos. Além disso, sem a presença de uma pessoa sinalizando o que está acontecendo no momento, ela deixa frequentemente de prestar atenção nas atividades e, por consequência, tem baixo desempenho nas tarefas executadas.

Estas manifestações comportamentais são características do quadro de Transtorno do Espectro Autista, e apontam um importante déficit nas habilidades cognitivas e sociais. Esta disfunção, no contexto do curso em que está matriculada, o qual lida com materiais e equipamentos que exigem atenção e seguimento de regras estritas, além da comunicação constante com a equipe de trabalho, demandam ainda mais cuidado e supervisão adequados. Entende-se que a estudante tem potencial de aprender as habilidades básicas necessárias para conseguir comportar-se de maneira assertiva no ambiente de uma cozinha profissional. Entretanto, tal avanço demandará tempo e o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. Ou seja, destaca-se que sem um cuidador/acompanhante dedicado ao atendimento do estudante, não será mais possível que o mesmo continue o curso principalmente pelos motivos de segurança indicados.

Ressalta-se, ainda, que há um processo licitatório vigente para contratação de profissionais cuidadores no âmbito do Instituto Federal do Paraná, objeto este que foi incluído no planejamento do Calendário de Compras e Licitações institucional – CCL 2021 e conduzido por meio do Pregão Eletrônico nº 16/2021 – UASG 158009 (Processo Administrativo nº 23411.017307/2020-65). Entretanto, no momento de planejamento interno da licitação em comento, não se vislumbrava a necessidade pela requisição deste serviço, razão pela qual a unidade não formalizou a inclusão da demanda no momento oportuno. Todavia, após o ingresso deste aluno, em agosto último, e com o retorno das atividades presenciais na unidade, a partir de 18 de outubro passado, verificou-se a necessidade pela presença continuada deste profissional de apoio para melhor desempenho do educando em suas atividades acadêmicas, assim como para a continuidade do atendimento educacional especializado ofertado a ele, no intuito de maximizar suas potencialidades e ofertar condições de permanência e êxito durante sua passagem por esta instituição.

Por fim, ante as motivações apresentadas, considerando a necessidade pela contratação do serviço para assegurar o devido desenvolvimento das atividades fins e dos objetivos do Instituto Federal do Paraná e a intenção de realizar uma contratação eficaz, com vistas a suprir as demandas do corpo discente e docente desta instituição naquilo que se equipara à efetiva produção do conhecimento e ao exercício de suas funções, esta Administração informa, portanto, que realizará a contratação através de Dispensa de Licitação tradicional, sendo que o procedimento em epígrafe está subsidiariamente embasado no Art. 24, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/1993 e alterações.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão

Empresa favorecida: Planservice Terceirização de Serviços EIRELI

Valor da aquisição: R$ 10.371,36

Elemento de despesa: 33.90.37.01

Nota de empenho: 2022NE000009

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Número da Compra: Cotação Eletrônica nº 229/2021

Número do Processo: 23411.016028/2021-65

Data de instrução: 24/11/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de hardware (access point e switch), para atender às necessidades do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos a instauração deste procedimento para atendimento à demanda do departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC da unidade, com fulcro nos acontecimentos relatados abaixo.

Em 23 de outubro último, uma forte tempestade atingiu a cidade de Foz do Iguaçu, na qual verificou-se a ocorrência de ventania, queda de granizo e inúmeras descargas elétricas na região. O fornecimento de energia elétrica foi afetado e, consequentemente, houve danos irreversíveis a um conjunto de equipamentos de hardware que estavam em funcionamento durante esta intempérie climática.

Após averiguações realizadas pelos técnicos do campus, constatou-se que os mesmos foram totalmente avariados, sendo inviável o conserto. A relação de itens atingidos por esta ocorrência e os danos causados em cada material foi instruída aos autos do processo e compreendem dois modelos de access points (ponto de acesso) e dois modelos de switches.

Atualmente, nossa unidade possui seguro predial junto a empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, por meio da Apólice nº 18.07.4053304, a qual realiza cobertura de danos causados por vendavais, como o que ocorreu à época. Por conseguinte, a seguradora foi acionada sobre a ocorrência do sinistro 101182021012586.

Deste acionamento, foi creditado à unidade o valor de R$ 4.301,59, para aquisição de novos equipamentos, cabendo à Administração providenciar a tramitação pertinente a compra dos materiais e execução deste recurso financeiro.

Informamos, ainda, que a aquisição é necessária em razão da natureza suplementar destes equipamentos na realização das atividades acadêmicas e de apoio logístico, de maneira a promover a eficiência no desempenho de tarefas e o cumprimento de nossa missão institucional.

Além disso, é de suma importância a compatibilidade técnica entre os equipamentos já existentes e aqueles que serão adquiridos neste procedimento, razão pela qual recomendou-se pela aquisição dos modelos de referência indicados no instrumento convocatório.

Outrossim, após consultas realizadas ao Processo Administrativo nº 23411.007493/2021-13, verificou-se que nenhum item dessa natureza foi licitado por meio do Pregão Eletrônico nº 39/2021, cubo objetivo foi a formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de equipamentos de hardware, para atendimento à Reitoria e demais campi do Instituto Federal do Paraná. Ou seja, é inviável realizar adesão a este certame e, por este motivo, reiteramos que não há processo licitatório vigente e/ou em andamento que possa suprir as especificidades de nossa demanda.

Por fim, ante as motivações apresentadas, considerando a necessidade pela aquisição do objeto para assegurar o devido desenvolvimento das atividades fins e dos objetivos do Instituto Federal do Paraná e a intenção de realizar uma contratação eficaz, com vistas a suprir as demandas do corpo discente e docente desta instituição naquilo que se equipara à efetiva produção do conhecimento e prover as equipes administrativas de suporte à educação, na medida do que for conscientemente necessário ao exercício de suas funções, esta Administração informa, portanto, que realizará a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, via pedido de cotação eletrônica de preços, sendo que o procedimento em epígrafe está subsidiariamente embasado no Art. 24, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/1993 e alterações.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresas favorecidas: Ariel Copetti e Bruno Cararo de Oliveira Engenharia

Valor da aquisição: R$ 4.768,99

Elemento de despesa: 44.90.52.37

Notas de empenho: 2022NE000022 e 2022NE000023

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 219/2021

Número do Processo: 23411.015841/2021-18

Data de instrução: 22/11/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de licença do software educacional ASC TIME TABLES, versão premium, para gerenciamento dos horários de aulas do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos a instauração deste procedimento para atendimento a demanda apresentada pela Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão na confecção dos horários de aulas de todos os cursos, técnicos e de graduação, do Campus Foz do Iguaçu.

Atualmente, a função de elaboração dos horários de aulas é realizada pela Coordenação de Ensino (cursos técnicos integrados ao Ensino Médio) e pelos coordenadores de cursos (superiores, subsequentes e de pós-graduação). Considerando que não há servidor exclusivo para elaboração destes horários, e que os servidores envolvidos nesta tarefa também exercem outras atividades pertinentes aos cargos que ocupam, leva-se até 15 dias para efetivar o cronograma de aulas adequado, fato que onera a eficiência do serviço público, sendo que podemos adquirir um sistema (software) que faça o mesmo trabalho com mais agilidade.

Além disso, citamos o tempo despendido na confecção de horários todos os semestres, pois cada alteração necessária ao longo do período letivo exige uma grande análise de diferentes planilhas para que não ocorram conflitos de horários, intervalos entre turnos inadequados, entre outros condicionantes.

A aquisição do software ASC TIME TABLES visa, portanto, garantir a otimização dos processos de gestão acadêmica, objetivamente o melhor aproveitamento do tempo dos docentes, melhor comunicação entre docentes e alunos, melhor aproveitamento dos espaços de laboratórios com os horários adequados entre disciplinas, economia e maximização dos recursos humanos e materiais, maior transparência e publicidade nos processos acadêmicos, melhoria da eficiência operacional, culminado com a melhoria da qualidade do ensino em geral.

O software é destinado à elaboração de horários escolares e justifica-se devido:

a) À grande quantidade de cursos que o Campus oferta regularmente (5 cursos técnicos, 4 cursos superiores e 1 pós-graduação), com a consequente quantidade de docentes (cerca de 68), o que tem gerado dificuldades para construir os horários das aulas a cada semestre letivo;

b) À limitação dos espaços destinados às aulas em nosso campus; cada vez mais é necessário um olhar atento ao horário de disciplinas que usam os mesmos espaços/laboratórios;

c) À distribuição, de forma manual, dos horários entre as salas de aulas;

d) À produção, também manual, do “Mapa de Sala”;

e) Ao retrabalho, à sobrecarga de trabalho, em um contexto com recursos humanos insuficientes, e à possibilidade de erros no sentido de inserir aulas simultâneas num mesmo local, dentre outras ocorrências.

Assim, faz-se necessária a aquisição de um programa computacional que possa contemplar as necessidades pontuadas e otimizar o processo de elaboração de horários e mapa de salas, que ocorre a cada semestre. Neste sentido, destacamos mais alguns pontos a serem considerados quando da análise do item a ser adquirido:

O referido software deve permitir acesso on-line por todos os coordenadores, o que pode vir a ocorrer de forma simultânea, quando da construção dos horários;
Deve possibilitar o cadastro de restrições de carga horária máxima ao dia por docente, de choque de turmas, entre outras;
Impressão do horário por turma, sala de aula, professor, em layout adequado;
Possibilitar realização de alterações de forma rápida;
Armazenamento das informações de docentes, cursos, disciplinas e locais de aula cadastrados;
Comportar o quantitativo de docentes, cursos e turmas do nosso campus e suas possíveis expansões de corpo docente ou número de turmas/cursos;
Poder ser instalado nos computadores dos coordenadores ou ser de acesso on-line.

Desta forma, primando também pela imparcialidade no processo de elaboração do horário de aulas, ressaltamos que a aquisição do software em comento é necessária à gestão acadêmica e pedagógica, tendo em vista a otimização no planejamento que envolve todos os setores desta unidade educacional.

Departamento e/ou servidor interessado: Coordenadoria de Ensino / Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão

Empresa favorecida: L3 Informática LTDA-EPP

Valor da aquisição: R$ 2.950,00

Elemento de despesa: 33.90.39.01

Nota de empenho: 2021NE000080

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 190/2021

Número do Processo: 23411.014957/2021-30

Data de instrução: 09/11/2021

Objeto: Contratação de médico veterinário, responsável técnico, para atendimento no biotério do Campus Foz do Iguaçu

Justificativa da aquisição: O Campus Foz do Iguaçu oferta, atualmente, os cursos de Técnico em Aquicultura integrado ao Ensino Médio e Curso Superior de Engenharia em Aquicultura, os quais realizam as atividades práticas pertinentes no laboratório de Recursos Naturais da unidade.

As atividades desenvolvidas pelos referidos cursos se enquadram como biotérios, pois possuem mantença, reprodução, cultivo e pesquisa com organismos vertebrados. Desta forma, os procedimentos e pesquisas na área de aquicultura precisam de registro junto à plataforma CIUCA do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, que é realizado pelo Comitê de Ética no Uso de Animais – CEUA/IFPR. Por tudo isso, foi criado, em 2019, o biotério do Campus Foz do Iguaçu, registrado no CRMV sob número 25064.

Conforme a resolução CFMV nº 1.178, de 17 de outubro de 2017, a responsabilidade técnica das atividades de criação e utilização de animais em atividades de pesquisa científica e ensino é privativa do médico veterinário.

Em janeiro último, foi contratada uma empresa para suprimento desta demanda, atendendo tanto às atividades correspondentes ao profissional, quanto à responsabilidade técnica pelo biotério junto ao CRMV.

Tal contrato será finalizado em janeiro de 2022 e, por esta razão, faz-se necessário realizar um novo processo de contratação para que os serviços prestados não sejam interrompidos.

Ainda, conforme o item 22 do Manual de Orientação e Procedimentos do Responsável Técnico CRMV/PR, a carga horária mínima para atuação do médico veterinário, como responsável pela produção de animais de laboratório/biotérios é de 06 horas semanais. O mesmo manual, à página 81, dispõe sobre a remuneração do profissional, a qual deve ser proporcional a carga horária de trabalho.

Outrossim, citamos outras normativas acerca dos serviços de responsabilidade técnica nos biotérios, apropriadas a tramitação deste processo e que foram instruídas aos autos para embasamento nesta justificativa, quais sejam:

1. Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008;

2. Resolução Normativa nº 1, CONCEA, de 09 de julho de 2010;

3. Decreto nº 6.899 CONCE, de 15 de julho de 2009.

Departamento e/ou servidor interessado: Colegiado de Aquicultura e Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão

Empresa favorecida: Naeli Dalpiaz ME

Valor da aquisição: R$ 14.400,00

Elemento de despesa: 33.90.39.05

Nota de empenho: 2021NE000102

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Número da Compra: Cotação Eletrônica nº 176/2021

Número do Processo: 23411.014454/2021-64

Data de instrução: 03/11/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de freezer horizontal 500 L, para atender às necessidades do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos a instauração deste procedimento para atendimento a demanda apresentada pelo servidor Arcangelo Augusto Signor, com fulcro na motivação transcrita abaixo, a saber:

“Senhores, bom dia.

Estamos em vias de realizar a secagem das piscinas e, consequentemente, abater os peixes presentes nestes ambientes (biotérios). Como produto final, tem-se peixes inteiros, filés e outros cortes, que podem ser utilizados em aulas práticas dos cursos Técnico em Aquicultura integrado ao Ensino Médio, Superior em Engenharia de Aquicultura e, ainda, parte deste pescado poderá ser utilizado, quando couber, em preparos culinários realizados pelos discentes dos cursos Técnico em Cozinha e Tecnologia em Gastronomia.

Este procedimento de abate é importante pois estes tanques já atingiram a capacidade de suporte, ou seja, ocorre a possibilidade de mortandade de peixes. Ainda em tempo, o consumo de rações por estes animais é grande e atualmente dispomos de um estoque reduzido destes insumos.

Por sua vez, após o abate, é necessário armazenar a carne em ambiente refrigerado para posterior consumo. No entanto, verificamos que os três freezeres instalados no Laboratório de Recursos Naturais, que poderiam ser utilizados, estão danificados e não refrigeram adequadamente. Foi verificado a possibilidade de consertar os mesmos, porém, o retorno inicial seria de um custo superior a R$ 1.000.00/cada. Além disso, não houve a possibilidade de retorno com outros orçamentos, pois a empresa não conseguiu o compressor para o referido modelo de freezer, visto que os modelos de equipamentos possuem mais de 10 anos de fabricação, ou seja, são obsoletos.

Desta forma, considerando a inviabilidade para o reparo do bem, solicito a aquisição de um novo freezer horizontal para suprir a demanda inerente ao armazenamento de pescado. Descrevo abaixo um modelo que atende adequadamente a esta solicitação:

FREEZER HORIZONTAL – CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 500L. 2 PORTAS. CAIXA INTERNA EM AÇO ZINCADO. RODÍZIOS QUE FACILITAM A MOVIMENTAÇÃO DO PRODUTO. PUXADORES ERGONÔMICOS. DRENO DE DEGELO FRONTAL. DUPLA FUNÇÃO: FREEZER E CONSERVADOR. TAMPA BALANCEADA. FECHADURA COM CHAVE. NÃO CONTENDO CFC. DIMENSÕES APROXIMADAS (A X L X P): 915 X 1305 X 763MM. COR BRANCA, 220 V, SELO PROCEL A. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO.

Atenciosamente,

Arcangelo.”

Informamos, por conseguinte, que a aquisição é necessária em razão da natureza suplementar deste equipamento na realização das atividades acadêmicas e de apoio logístico, de maneira a promover a eficiência no desempenho de tarefas e o cumprimento de nossa missão institucional.

Por fim, ante as motivações apresentadas, considerando a necessidade pela aquisição do objeto para assegurar o devido desenvolvimento das atividades fins e dos objetivos do Instituto Federal do Paraná e a intenção de realizar uma contratação eficaz, com vistas a suprir as demandas do corpo discente e docente desta instituição naquilo que se equipara à efetiva produção do conhecimento e prover as equipes administrativas de suporte à educação, na medida do que for conscientemente necessário ao exercício de suas funções, esta Administração informa, portanto, que realizará a aquisição por meio de Dispensa de Licitação via pedido de cotação eletrônica de preços, sendo que o procedimento em epígrafe está subsidiariamente embasado no Art. 24, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/1993 e alterações.

Departamento e/ou servidor interessado: Arcangelo Augusto Signor

Empresa favorecida: Acarve Comércio e Licitações EIRELI

Valor da aquisição: R$ 3.894,00

Elemento de despesa: 44.90.52.12

Nota de empenho: 2021NE000066

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 115/2021

Número do Processo: 23411.010500/2021-56

Data de instrução: 18/08/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para reparo na rede elétrica interna do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justifica-se a contratação de empresa especializada para reparo na rede elétrica interna do campus em virtude de um curto circuito ocorrido em 14 de agosto último, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica por algumas horas.
Outrossim, justificamos a pronta realização deste conserto para o restabelecimento de energia, pois a mesma é primordial ao desempenho de atividades e serviços essenciais no campus, tais como vigilância, limpeza e conservação, funcionamento das câmeras de monitoramento, iluminação noturna do pátio, dentre outros. Ademais, há projetos de pesquisa em andamento que demandam o uso contínuo de equipamentos específicos para a devida coleta de dados. Ou seja, a interrupção do fornecimento de energia por longos períodos pode ser onerosa a esta unidade. Portanto, para evitarmos futuros transtornos, reafirmamos o dever desta Administração em assegurar a infraestrutura básica e necessária ao pleno andamento das atividades sob nossa responsabilidade.

Por fim, ante as motivações apresentadas, considerando a necessidade pela aquisição do objeto para assegurar o devido desenvolvimento das atividades fins e dos objetivos do Instituto Federal do Paraná e a intenção de realizar uma contratação eficaz, com vistas a suprir as demandas do corpo discente e docente desta instituição naquilo que se equipara à efetiva produção do conhecimento e prover as equipes administrativas de suporte à educação, na medida do que for conscientemente necessário ao exercício de suas funções, esta Administração informa, portanto, que realizará a aquisição através de Dispensa de Licitação tradicional, sendo que o procedimento em epígrafe está subsidiariamente embasado no Art. 24, inciso IV, da Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993 e alterações.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Boldrini Serviços de Energia Elétrica LTDA

Valor da aquisição: R$ 525,00

Elemento de despesa: 33.90.39.16

Nota de empenho: 2021NE000058

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 91/2021

Número do Processo: 23411.009050/2021-59

Data de instrução: 16/07/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo de infraestrutura, para atender às necessidades do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justifica-se a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo de infraestrutura com fulcro na necessidade em reposição dos estoques de almoxarifado, de itens utilizados rotineiramente em atividades inerentes ao reparo de bens móveis e/ou imóveis, que apresentam avarias pelo desgaste natural de tempo ou uso contínuo, assim como outras intervenções de pequeno e/ou médio porte nas instalações prediais do campus, as quais visam garantir o funcionamento adequado de aparelhos elétricos, equipamentos hidrossanitários, da iluminação interna e externa, dentre outros elementos de infraestrutura básicos e necessários ao funcionamento do campus e à conservação do patrimônio público, a saber:
• Manutenção dos sistemas elétricos (fiação, lâmpadas, interruptores, entradas de energia, etc.);
• Manutenção dos sistemas hidráulico e sanitário (eliminação de vazamentos, fornecimento de peças novas e/ou troca de peças defeituosas);
• Reparos em calçadas e áreas de passeio;
• Reparos em coberturas e calhas;
• Outros serviços de manutenção predial que necessitem de instrumentos específicos.
Informamos, por conseguinte, que a aquisição é necessária em razão da natureza suplementar destes insumos na realização das atividades essenciais e de apoio logístico, de maneira a promover a eficiência no desempenho de tarefas e o cumprimento de nossa missão institucional.
Considerando ainda a expansão de nossas instalações territoriais e da comunidade acadêmica do campus, é prudente e relevante que esta gestão tome providências quanto ao planejamento da aquisição de todos os insumos e ferramentas necessários à manutenção e conservação de nossa infraestrutura, visando a oferta de condições estruturais e operacionais para o funcionamento da unidade e melhor atender àqueles que aqui frequentam, sob a perspectiva de retorno das atividades acadêmicas e administrativas presenciais, num cenário de relaxamento das medidas restritivas adotadas em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
Tal aquisição é justificada, ainda, por não possuirmos pregões vigentes que contemplem a aquisição destes materiais.
Considerando que:

No Pregão Eletrônico nº 32/2020 – UASG 158009 (Processo Administrativo nº 23411.009251/2020-75), os itens 5, 6, 7, 16, 19, 21, 22, 29, 56, 77, 86, 116, 124, 129, 137, 154, 155, 209, 269, 326, 328, 329, 330, 372, 446, 448, 449, 450, 451, 453 e 456 foram cancelados na aceitação e/ou por inexistência de propostas;
Que há um certame licitatório em andamento por meio do Pregão Eletrônico nº 38/2021 – UASG 158009 (Processo Administrativo nº 23411.007492/2021-61), que contempla a contratação de empresa para o fornecimento de materiais desta natureza, entretanto, estima-se que esta licitação seja homologada em novembro próximo (podendo sofrer alterações), conforme planejamento do Calendário de Compras e Licitações Institucional – CCL 2021, ou seja, a finalização dos trâmites processuais não ocorrerá em tempo hábil à execução da despesa;
A desvantagem econômica para a Administração na realização da publicação de pedido de cotação eletrônica de preços, visto que os custos para execução do objeto tornam-se mais altos para as licitantes, as quais se veem obrigadas a repassar estes mesmos encargos à instituição Contratante no momento de apresentação das propostas, sobretudo neste momento de pandemia, no qual muitos empreendimentos, especialmente aqueles de pequeno e médio porte, vêm enfrentando um cenário de desequilíbrio econômico-financeiro e impasses na logística de recebimento e distribuição de suprimentos. Em grande parte dos pedidos de cotações eletrônicas realizados, as empresas participantes localizam-se em regiões distantes da cidade de Foz do Iguaçu, fato que onera os custos com a entrega dos materiais (sobremaneira quando tratam-se de itens de baixo valor, requisitados em quantidades que não suprem sequer as custas do transporte), motivo pelo qual as licitantes declinam do interesse em realizar negociações com o órgão, alegando a impossibilidade de adequarem sua proposta ao valor de referência do material, considerado baixo. Ocorrências deste teor impactam no atraso da aquisição e, a médio e/ou longo prazo, na continuidade das atividades que requeiram por insumos específicos, como já ocorrera em outras ocasiões, no âmbito desta unidade gestora. Lembramos que a estimativa de preços dos itens objeto desta contratação foi realizada a partir de pesquisas de mercado junto a fornecedores especializados com sede em nossa cidade. Logo, a viabilização do procedimento licitatório em epígrafe, por suas especificidades e pelo contexto contemporâneo, mostra-se mais eficiente e economicamente viável se realizado com empresas locais, consubstanciado, por sua vez, nos princípios da economicidade, da eficiência, da finalidade e da segurança da contratação.
Por fim, ante as motivações apresentadas, considerando a necessidade pela aquisição do objeto para assegurar o devido desenvolvimento das atividades fins e dos objetivos do Instituto Federal do Paraná e a intenção de realizar uma contratação eficaz, com vistas a suprir as demandas do corpo discente e docente desta instituição naquilo que se equipara à efetiva produção do conhecimento e prover as equipes administrativas de suporte à educação, na medida do que for conscientemente necessário ao exercício de suas funções, esta Administração informa, portanto, que realizará a aquisição através de Dispensa de Licitação tradicional, sendo que o procedimento em epígrafe está subsidiariamente embasado no Art. 24, inciso II, da Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993 e alterações.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Enertel Materiais Elétricos LTDA

Valor da aquisição: R$ 13.125,30

Elementos de despesa: 33.90.30.24, 33.90.30.26 e 33.90.30.28

Notas de empenho: 2021NE000054, 2021NE000055, 2021NE000056 e 2021NE000057

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 50/2021

Número do Processo: 23411.007091/2021-19

Data de instrução: 01/06/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de extintores de pó químico ABC 4 KG e realização das recargas e testes hidrostáticos dos extintores de incêndio do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justifica-se a contratação de empresa especializada para aquisição de extintores de pó químico ABC 4 KG e realização das recargas e testes hidrostáticos dos extintores de incêndio do Campus Foz do Iguaçu, considerando o vencimento iminente das recargas dos extintores de incêndio e respectivos testes hidrostáticos em julho próximo. Tal contratação faz-se necessária e imprescindível, visto que a Administração deve zelar pela integridade do patrimônio público e pela segurança de toda comunidade acadêmica, em uma provável ocorrência de incêndio.

Outrossim, após o levantamento dos quantitativos realizado in loco nos extintores instalados na unidade, verificou-se a necessidade de instalação de 3 extintores de incêndio no Espaço das Artes, o qual ainda não possui nenhum item desta natureza, sendo importante a resolução adequação desta pendência para adequação às normativas técnicas pertinentes. Dessa forma, é necessária a instrução de um novo procedimento licitatório para viabilização destes serviços, a fim de que as instalações desta unidade educacional permaneçam preservadas.

Considerando ainda que não há um processo licitatório vigente e/ou em andamento que contempla a contratação de empresa para este objeto, por tratar-se de uma demanda de execução local, não prevista no planejamento do Calendário de Compras e Licitações Institucional – CCL 2021, conforme orientações repassadas pela Diretoria de Licitações e Contratos – DLC/PROAD deste Instituto, a qual recomendou que a execução do mesmo ficaria sob responsabilidade de cada Unidade Gestora, há motivação plausível e relevante à tramitação da contratação em comento.

Por fim, ante os fatos e motivações apresentados, e considerando a necessidade pela execução dos serviços e a intenção de realizar uma contratação eficaz, esta Administração julgou pertinente a instauração de processo de contratação, via Dispensa de Licitação, caracterizando enquadramento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e demais legislações pertinentes à matéria.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Extinfoz Comércio de Extintores EIRELI

Valor da aquisição: R$ 2.712,34

Elementos de despesa: 33.90.30.04, 33.90.39.17 e 44.90.52.24

Notas de empenho: 2021NE000034, 2021NE000035 e 2021NE000036

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 43/2021

Número do Processo: 23411.006286/2021-33

Data de instrução: 14/05/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de kits de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, com recursos advindos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atendimento aos discentes do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos a instauração deste procedimento para atender os aproximadamente 540 alunos dos cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados nesta unidade educacional, durante o período de suspensão das atividades acadêmicas causada pela pandemia de COVID-19.

A alimentação constitui uma das necessidades fundamentais para subsistência humana. Além das implicações fisiológicas, a mesma envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos dos indivíduos. Assim sendo, a oferta dos alimentos reflete uma missão educativa e social desta instituição em assegurar uma refeição adequada, em níveis nutricionais, a estes estudantes. Por isso, estes alimentos oferecerão ao aluno um meio de satisfação desta necessidade básica, contribuindo para seu melhor desempenho e formação integral, bem como, a diminuir os índices de evasão escolar.

Os alimentos requisitados são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes, fibras e outros componentes com importantes propriedades funcionais, conforme orientação nutricional juntada aos autos do processo. As frutas, legumes e hortaliças têm baixa densidade energética, o que favorece a manutenção saudável do peso e do índice de massa corporal – IMC.

No campo das políticas de alimentação e nutrição, a promoção do consumo de frutas, legumes e hortaliças, por sua vez, ocupa posição de destaque dentre as diretrizes de promoção de alimentação saudável para as instituições da educação básica.

A Estratégia Global sobre Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, elaborada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, recomenda o aumento do consumo de frutas, legumes e hortaliças dentre as orientações para prevenção de doenças crônicas. No cenário nacional, o Ministério da Saúde recomenda o consumo diário de, no mínimo, três porções de frutas e três porções de hortaliças em seu guia alimentar, enfatizando a importância de variar o consumo desses alimentos nas refeições ao longo da semana (FIGUEIREDO, JAIME e MUNTEIRO, 2008).

Por fim, ante os fatos e motivações apresentados, e considerando a necessidade pela execução do objeto e a intenção de realizar uma contratação eficaz, esta Administração julgou pertinente a instauração de processo de contratação, via Dispensa de Licitação por meio de chamamento público, para atendimento da demanda em questão.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão

Empresa favorecida: COAFASO – Cooperativa da Agricultura Familiar e Solidária do Oeste do Paraná

Valor da aquisição: R$ 30.402,00

Elemento de despesa: 33.90.32.05

Nota de empenho: 2021NE000043

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 38/2021

Número do Processo: 23411.005826/2021-61

Data de instrução: 06/05/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para renovação da apólice de seguro predial do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos a instauração deste procedimento pois a apólice nº 118.07.4037897, emitida pela atual Contratada, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, está vigente até 02/07/2021, ou seja, a execução da despesa precisa ocorrer em tempo hábil para que a nova apólice passe a vigorar no dia seguinte ao fim desta data. Considerando ainda que a Diretoria de Licitações e Contratos – DLC/PROAD deste Instituto recomendou que a contratação do referido objeto ficará sob responsabilidade de cada Unidade Gestora há, portanto, a necessidade iminente pela tramitação deste processo a fim de contratar pessoa jurídica especializada na prestação deste serviço.

Informamos ainda a grande relevância em manter as instalações desta unidade educacional cobertas por seguro. Nosso campus possui uma grande extensão territorial e, por inúmeras vezes, nossa equipe de vigilância relata a ocorrência de invasões, as quais engendram transtornos e despertam, nesta Administração, a necessidade de precaver-se de prejuízos no caso de arrombamentos, furtos e/ou depredações em nossas instalações, tanto quanto dos bens patrimoniais nelas alocados. Assim, como medida saneadora a prováveis sinistros, que possam causar expensas ao erário, ressaltamos a conveniência e imprescindibilidade desta contratação, até mesmo por constituir-se um dever dos agentes públicos, no exercício de suas atribuições previstas em lei, o zelo pela preservação do patrimônio que está sob sua tutela.

Por fim, ante os fatos e motivações apresentadas, e considerando a necessidade pela continuidade dos serviços e a intenção de realizar uma contratação eficaz, esta Administração julgou pertinente a instauração de processo de contratação, via Dispensa de Licitação, para execução deste objeto, caracterizando enquadramento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e demais legislações pertinentes à matéria.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Valor da aquisição: R$ 5.064,88

Elemento de despesa: 33.90.39.69

Nota de empenho: 2021NE000030

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 43/2021

Número do Processo: 23411.006286/2021-33

Data de instrução: 14/05/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de kits de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, com recursos advindos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atendimento aos discentes do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justificamos a instauração deste procedimento para atender os aproximadamente 540 alunos dos cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados nesta unidade educacional, durante o período de suspensão das atividades acadêmicas causada pela pandemia de COVID-19.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão

Empresa favorecida: COAFASO – Cooperativa da Agricultura Familiar e Solidária do Oeste do Paraná

Valor da aquisição: R$ 30.402,00

Elemento de despesa: 33.90.32.05

Nota de empenho: 2021NE000043

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 37/2021

Número do Processo: 23411.005679/2021-20

Data de instrução: 04/05/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de kits de gêneros alimentícios (cestas básicas de alimentos não perecíveis), com recursos advindos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atendimento aos discentes do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: A aquisição dos itens especificados visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos desta unidade, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas por suas famílias, em razão da situação de emergência causada pela pandemia de COVID-19.

Considerando ainda a Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das atividades acadêmicas presenciais, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica; a Resolução FNDE nº 02, de 09 de abril de 2020, que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e, por fim, a intenção de realizar uma contratação eficiente, esta Administração julgou pertinente a instauração de processo de contratação, via Dispensa de Licitação, para execução deste objeto, caracterizando enquadramento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e demais legislações pertinentes à matéria.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão

Empresa favorecida: Irmãos Muffato & Cia LTDA

Valor da aquisição: R$ 15.093,00

Elemento de despesa: 33.90.32.05

Nota de empenho: 2021NE000029

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 25/2021

Número do Processo: 23411.000972/2021-09

Data de instrução: 14/01/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de telefonia fixa IP, usando tronco digital SIP ou E1 com 50 números, necessários ao atendimento das demandas do Campus Foz do Iguaçu.

Justificativa da aquisição: Justifica-se a demanda por serviços de telefonia fixa digital, visando dar continuidade às rotinas diárias de trabalho que envolvem a comunicação nos atendimentos ao público externo, fornecedores, dentre outros, além da necessidade de contato entre os membros da equipe interna composta por docentes e servidores técnicos administrativos. O serviço de telefonia fixa já está sendo prestado, porém o atual contrato está na iminência de ser encerrado e necessita-se manter o serviço ativo, a partir de uma nova contratação.

Informamos que há um processo licitatório em andamento que contempla a contratação deste objeto, entretanto, este campus não pretende participar do mesmo tendo em vista que já possuímos toda infraestrutura necessária para telefonia digital completa, além de contarmos com o suporte dos técnicos que farão as manutenções necessárias. Sendo assim, é mais conveniente e eficiente para esta Administração manter o modelo atual, menos oneroso, do que aderir ao modelo de preço fixo por ramal, até pelo motivo de termos demanda por vários ramais, considerada a grande extensão do campus e os inúmeros locais de trabalho dos servidores que demandam por um aparelho telefônico, fato que elevaria os custos mensais com este serviço, quando comparado a outras unidades menores.

No modelo atual de contrato, possuímos uma central telefônica IP, marca Grandstream, modelo UCM6510 (02P) IP PBX VOIP, com todos os aparelhos telefônicos modelo DP720 e bases modelo DP750 (ambos da marca Grandstream), já instalados e configurados na central. Em virtude disto, podemos aumentar a quantidade de ramais no campus para um total de até 100 linhas sem que isto aumente as despesas nas faturas mensais de telefonia.

Com relação às chamadas ilimitadas em minutos de fixo para fixo, a proposta do modelo centralizado não é vantajosa para nossa unidade, visto que o consumo é baixo e, portanto, não haveria retorno sobre o investimento, fato que inviabiliza essa modalidade de contratação.

Outrossim, destacamos ainda alguns dos benefícios atingidos com os serviços de telefonia digital: facilidade de manutenção, uma vez que o gerenciamento ocorre por meio de aplicação de software; redução de custo com equipamentos e materiais para expansão, pois podemos utilizar a mesma infraestrutura de redes já instalada para o serviço de internet; redução de custos com equipe técnica, tendo em vista não ser necessário a contratação de profissionais específicos como no modelo analógico e, em virtude da maior agilidade para instalação de novos ramais, já que dispensa a necessidade de muito trabalho manual e a passagem de inúmeros cabos ligados diretamente à central telefônica, como acontece no modelo analógico.

Considerando todo este contexto, a necessidade da continuidade dos serviços e a busca por uma contratação mais eficaz, esta Administração julgou pertinente a instauração de processo de contratação, via Dispensa de Licitação, para execução deste objeto, caracterizando enquadramento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: –

Valor da aquisição: R$ –

Elemento de despesa: 33.90.39.58

Nota de empenho: –

Observações: Considerando a adesão ao processo de licitação centralizado, sob responsabilidade da DTIC/PROAD, instruído aos autos do Processo Administrativo nº 23411.005945/2020-33, esta Administração decidiu pela não continuidade na contratação deste serviço por meio do presente instrumento. Desta maneira, a tramitação do Processo Administrativo nº 23411.000972/2021-09 será concluída na unidade SECCON/FOZ.

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Número da Compra: Dispensa de Licitação nº 07/2021

Número do Processo: 23398.000039/2015-09

Data de instrução: 15/01/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades do Campus Foz do Iguaçu durante o exercício 2021.

Justificativa da aquisição: Justifica-se a contratação para que o Campus Foz do Iguaçu do Instituto Federal do Paraná prossiga normalmente com suas atividades administrativas e pedagógicas.

Considerando que o fornecimento de energia elétrica é uma necessidade básica e relevante para o funcionamento desta unidade, torna-se imprescindível seu fornecimento, e para tal finalidade faz-se mister a contratação de empresa especializada no referido serviço.

Departamento e/ou servidor interessado: Diretoria de Planejamento e Administração

Empresa favorecida: Copel Distribuição S/A

Valor da aquisição: R$ 360.000,00

Elemento de despesa: 33.90.39.43

Nota de empenho: 2021NE000003 e 2021NE000004

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