PÚBLICO DA CNAPNE

Art. 4º São estudantes com Necessidade Educacional Específica (NEE) no IFPR aqueles com Deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD), com Transtorno de Aprendizagem e os que apresentam significativo, expressivo e relevante comprometimento de aprendizagem, de caráter permanente, progressivo e/ou transitório.

Parágrafo único: Entende-se como NEE os estudantes que para exercer os seus direitos educacionais, em igualdade de condições e oportunidades com os demais estudantes, necessite de modificações e ajustes, de caráter permanente ou transitório, no contexto escolar, com o intuito de promover acesso, permanência e êxito respeitando as suas especificidades.