Competências – CE

São competências da Comissão de Ética da IFPR:

I – Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da IFPR;

II – Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:

1. a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
2. b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
3. c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
4. d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da IFPR, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III – Representar o IFPR na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;

IV – Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.