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Foi publicado o Edital nº 65/2021 para concessão de auxílio financeiro para custeio integral e/ou parcial de planos de acesso à internet referente ao exercício de 2021. O auxílio para pagamento de plano de acesso à internet será de R$ 99, 96 (noventa e nove reais, noventa e seis centavos), por mês e por estudante, mediante indisponibilidade do chip do Programa Alunos Conectados, comprovada pela RNP/MEC, para participação das atividades de ensino não presenciais ou de ensino híbrido no IFPR Campus Jaguariaíva.
São requisitos para a participação neste Edital:
I – Estar regularmente matriculado/a, na modalidade presencial, nos cursos técnicos de nível médio ou de graduação do Campus Jaguariaíva;
II – Atestar limitações de acessibilidade digital e renda que impeçam a realização das atividades acadêmicas não presenciais e semipresenciais;
III – Apresentar documentação solicitada e realizar os procedimentos previstos dentro dos prazos estabelecidos no presente Edital, ou a qualquer tempo, a critério do IFPR.
IV – Serão considerados aptos conforme definido na Resolução n°30 do IFPR, como beneficiários/as do presente edital os/as estudantes com renda per capita igual ou inferior a de 1,5 salário-mínimo nacional e necessidade de conectividade para participação em atividades de ensino não presenciais e semipresenciais.
V – Não ter protocolado solicitação de trancamento ou cancelamento de matrícula.
VI – O(A) estudante, obrigatoriamente, terá que ter sido contemplado(a) com o chip da RNP/MEC.
VII – Após a RNP/MEC constatar que de fato o(a) estudante não tem cobertura de internet na sua localidade, será avaliada a sua solicitação.
VIII – É vedada ao discente, que contemplado pelo Programa Alunos Conectados – RNP/MEC, a devolução de chip devidamente ativo, para concorrer a edital de concessão de auxílio para pagamento de planos de acesso à internet.
IX – Não ter pendência de pagamento de Guia de Recolhimento da União – GRU, referente aos Programas da Assistência Estudantil, referente aos exercícios atual ou anterior, em até 30 (trinta) dias que antecedem à publicação deste edital.
A inscrição será realizada por meio de formulário específico através do e-mail: pedagogico.jaguariaiva@ifpr.edu.br. A inscrição está condicionada à apresentação dos seguintes documentos:
I – Envio da Autodeclaração de Necessidade de Conexão de Internet e Insuficiência Financeira (ANEXO II);
II – Declaração preenchida e assinada pelo estudante ou seu responsável legal, conforme Anexo I, declarando que é beneficiário do PACE (modalidades: Veteranos I ou II, Calouros II), ingresso no IFPR por Cota Social ou que é beneficiário do CadÚnico, OU
III – Declaração preenchida e assinada pelo estudante ou seu responsável legal declarando que ingressou por cota social (renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional), no ano de 2021 OU
IV – Os(as) estudantes que já tenham comprovado insuficiência financeira em outras modalidades do Prodigi, no ano de 2021.
V – Folha resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico com atualização cadastral posterior a setembro/2019.
IV – Caso o(a) estudante não se qualifique nos critérios I, II, III, IV e V do item 4.2 deverão apresentar documentação comprobatória de insuficiência financeira, conforme o Anexo III, do Edital.
4.3 Além da comprovação de insuficiência de renda o estudante deverá apresentar a Autodeclaração de insuficiência financeira para a aquisição de conexão com a internet. (Anexo II).
4.4 Apresentar Declaração de Beneficiário do PACE, Ingresso por cota social ou CadÚnico. (Anexo I).