MEC elabora proposta de decreto que regulamenta eleições nos Institutos Federais

Com o propósito de definir as diretrizes para a realização dos processos eletivos nos Institutos Federais, o MEC, através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, iniciou a elaboração de um decreto. Para isso, várias entidades foram consultadas para propostas de comentários, sugestões e emendas. O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) sugeriu pontos importantes, que devem ser avaliados e poderão fazer parte do decreto. Entre elas estão o tempo de exercício, status da carreira e titulação para que a candidatura seja aprovada e análise dos requisitos de elegibilidade. O documento proposto pelo Conif contempla também sugestões para eleição dos diretores de campi e avaliação da comunidade votante.

A proposta encontra-se atualmente sob análise da Consultoria Jurídica do MEC, de onde seguirá para apreciação na Casa Civil da Presidência da República. A expectativa é que o decreto seja publicado até o final de outubro.