Página do Servidor
Retribuição por Titulação
Quem pode fazer
Servidor interessado.
Como fazer
| ETAPA | SETOR | PROCEDIMENTO |
|---|---|---|
|
1 |
Servidor |
Abertura do processo no SEI, preenchimento do Requerimento de Retribuição por Titulação, inclusão de documento comprobatório, instrução processual. |
|
2 |
GT Pessoas |
Conferência dos Documentos, assinatura no requerimento do servidor, incluir ficha com os dados funcionais do servidor, extraída do SIAPE. |
|
3 |
Chefia imediata |
Assinatura ou Ciência no requerimento do servidor. |
|
4 |
Subcomissão Permanente do Pessoal Docente (SCPPD) do Campus |
Analisar e emitir parecer conclusivo. |
|
4 |
DCA/PROGEPE ou CQA/PROGEPE |
Analisar e emitir parecer conclusivo |
|
6 |
PROGEPE |
Em caso de deferimento cabe à PROGEPE a emissão de portaria de concessão da Retribuição por Titulação. |
|
8 |
DCP/PROGEPE |
Implantação no SIAPE e folha de pagamento. |
Informações e Condições Necessárias
1. Ser integrante da carreira de Magistério Superior ou EBTT.
2. Possuir a seguinte titulação:
- Aperfeiçoamento;
- Especialização;
- Mestrado;
- Doutorado.
Documentos Necessários
1. Requerimento de Retribuição por Titulação.
2. Cópia autenticada (frente e verso) do documento abaixo de acordo com a titulação apresentada:
- Aperfeiçoamento: Certificado* e histórico escolar;
- Especialização: Certificado* e Histórico Escolar;
- Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado): Diploma*.
*Caso ainda não possua o Diploma/Certificado, seguir orientação contida na Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME, podendo ser aceitas as documentações, conforme segue:
- Documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação; e
- Documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que comprove o início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma.
3. Declaração negativa de débitos da Biblioteca do respectivo Campus.
4. Ficha com os dados funcionais do servidor, extraída do SIAPE (GT Pessoas).
5. Parecer da Subcomissão Permanente do Pessoal Docente (SCPPD) do Campus.
Base Legal
- Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012
- Resolução IFPR nº 16, de 10 de junho de 2014
- Ofício-Circular nº 4/2017/GAB/SAA/SAA-MEC
- Parecer MEC nº 400/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA
- Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME
Como fazer o Processo
- Acesse o SEI com o seu login e senha. O mesmo do Sigaa ou do Sipac.
- No menu esquerdo clique em Iniciar Processo.
- No campo de texto, digite Retribuição por titulação e selecione.
- Preencha os campos:
- Interessados – Digite o nome do servidor
- Nível de Acesso – Selecione Público
- O novo processo será criado.
- Clique no ícone incluir documento no menu superior, para incluir um novo documento.
- No campo texto, digite Requerimento de retribuição por titulação e selecione.
- Preencha os campos:
- Texto Inicial – Selecione Nenhum.
- Nível de Acesso – Selecione Público
- Clique no botão Confirmar Dados.
- Na esquerda, abaixo do nº do processo, selecione o novo requerimento criado.
- Clique no ícone editar conteúdo no menu superior, para editar o requerimento.
- Preencha os campos do requerimento e clique no botão Salvar.
- Clique no ícone assinar e assine o documento eletronicamente com sua senha.
- Clique no ícone incluir em bloco para colocar o processo em bloco de assinatura.
- Clique no botão Novo e preencha os campos:
- Descrição – Preencha “Retribuição por titulação, Servidor (o nome do servidor)”.
- Unidades para Disponibilização – Selecione sua unidade de lotação.
- Escolha o bloco de assinatura e clique em Incluir.
- Clique no ícone enviar processo, preencha e selecione o setor de gestão de pessoas da sua unidade.
- No menu esquerdo, clique no item Blocos de Assinatura. Clique no ícone disponibilizar bloco para disponibilizar o bloco de assinatura.