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Reunidos em Ortigueira, nos dias 18 e 19 de agosto de 2011, nós, educadores e educadoras de Curiúva, Telêmaco Borba, Ortigueira, Reserva, Imbaú, Sapopema, Irati, Ivaiporã, Assis Chateaubriand e Umuarama, oriundos de instituições municipais, estaduais e federais, movimentos sociais camponeses e indígenas, nos reunimos no 1º SEMINÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO TERRITÓRIO DO TIBAGI com o objetivo de socializar experiências, apontar limites e discutir os desafios lançados para implementar uma educação que responda as necessidades dos sujeitos do campo, em especial do Território Caminhos do Tibagi. Frente a necessidade de uma articulação regional em favor do campo, seguindo as perspectivas da defesa da vida, da igualdade social e da diversidade cultural e ambiental e, sobretudo, da educação dos povos do campo resolvemos criar a Articulação do Território de Tibagi em Educação do Campo – ARTECA.
Um ponto de partida comum a todos os que criam esta Articulação é a constatação da evidente desigualdade social e educacional a que estão submetidos os povos do campo em nossa região, conforme refletem os dados da realidade e a manifesta ausência ou inadequação das políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à educação.
Constata-se que, hoje, em nosso Território, o projeto hegemônico de campo, pautado por uma perspectiva produtivista tem gerado verdadeiros “desertos verdes”, identificados pelo monocultivo de eucaliptus, da soja e da pecuária de corte, que de forma violenta impõe um modelo de desenvolvimento e de educação no meio rural que exclui o campesinato, sobretudo a juventude do campo, ao mesmo tempo em que degrada os recursos naturais. Por isso, ele suscita uma ação estratégica forte e ordenada dos povos do campo, a começar por suas organizações próprias e/ou parceiras, com vistas à instalação de um projeto ancorado na agroecologia, capaz de reverter tal processo histórico vigente.
1 – Que o Estado, em especial as Prefeituras, promovam melhoria nas condições de infra-estrutura e funcionamento das escolas do campo;
2 – Que o Estado, nos três níveis, reconheça e implemente a Educação do Campo, segundo a responsabilidade de cada ente federado, nos diferentes níveis e modalidades, fortalecendo os princípios e instrumentos pedagógicos das formas já estabelecidas (escolas itinerantes, Casas Familiares Rurais, ….).
3 – Que a Educação do Campo seja pautada pelos Conselhos Municipais de Educação;
4 – Que o Governo Federal crie mecanismos para descentralizar e ampliar o controle social sobre os recursos previstos das Políticas Públicas para a Educação do Campo.
5 – Que seja assegurado aos Povos Indígenas a Resolução 03/1999 do Conselho Nacional da Educação que fixa as diretrizes especiais para educaçao escolar indígena, de acordo com o estipulado na Lei 9.394/96.
6 – Que os entes federados colaborem entre si na garantia de imediata formação continuada para Educadores do Campo;
7 – Que os gestores públicos garantam a participação da Comunidade na construção da Educação do Campo em suas escolas do campo;
8 – Que o IFPR seja um instrumento na elaboração e construção do ensino, pesquisa e extensão em consonância com a concepção da Educação do Campo no Território dos Caminhos do Tibagi.
9 – Reafirmar a importância da campanha “FECHAR ESCOLA É CRIME”, evitando com isso o fechamento de escolas do campo por autoridades educacionais, que dão lugar à política de transporte escolar desde o espaço rural até as sedes dos municípios, ao fomentar a prática de nucleação, em contrário, inclusive, às resoluções do Conselho Nacional de Educação;
10 – Fomentar e fortalecer a abertura de novos concursos públicos para professores efetivos que trabalhem com a educação do campo, substituindo gradativamente os que hoje trabalham no regime de PSS.
11 – Que a SEED/MEC disponibilize os critérios para autodeclaração das escolas do campo;
12 – Que as Instituições de Ensino Superior implementem a disciplina de educação do campo em todos os cursos de licenciatura.
Ortigueira, PR, 19 de agosto de 2011.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Paraná – FETAEP
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ortigueira – STR
Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Associação das Casas Familiares – ARCAFAR
Articulação Paranaense pela Educação do Campo
Instituto Federal do Paraná – IFPR