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Na tarde desta segunda-feira (28) o Governo recolheu todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas universidades e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
No caso do IFPR, foram recolhidos R$ 4,185 milhões. Por esse motivo, para as unidades da Reitoria, todas disponibilizações estão suspensas por falta de limites de empenho.
Por decreto, esse recolhimento deveria ocorrer somente em 09/12/2022.
A antecipação do recolhimento, realizada sem aviso prévio, surpreendeu as instituições da Rede Federal e, se não for revertida, deve impactar negativamente as instituições da Rede em diferentes frentes.
O assunto está sendo tratado pelos reitores na Reunião Ordinária do Conif, que está sendo realizada em São José do Rio Preto (SP).
O reitor do IFPR, Odacir Antonio Zanatta, participa das discussões.
Outras informações sobre este assunto serão divulgadas pelo IFPR assim que houver atualizações.
Sobre este tema, o Conif se manifestou por meio de nota:
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está prestes a sofrer um novo revés em seu já restrito orçamento. Há 34 dias para o fim do ano, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições, enquanto define um valor efetivo para o bloqueio orçamentário.
No entanto, um bloqueio tão próximo ao final do ano – com destaque para o fato de que o MEC estipulou que o prazo máximo para empenhar despesas é o dia 09/12-, é considerado como corte pelos gestores. Corte, uma vez que por essa regra, depois do dia 09/12 a instituição não poderá mais empenhar ou terá que aguardar uma nova janela. Soma-se à isso a insegurança, caso o bloqueio vire um corte definitivo.
Ao longo dos últimos anos não foram poucas as perdas, bloqueios e cortes. A situação é grave pois, novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições. Ou seja, a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo, devem ser afetadas. Tal situação deve impactar ainda em serviços de limpeza e segurança dos campi.
Diante desse cenário dramático, o Conif reitera seu posicionamento de batalhar pela manutenção integral dos recursos das instituições, pois neste ano já foram cortados 184 milhões (jun/2022).
Por fim, o Conif e toda a Rede Federal aguardam o MEC oficializar o valor do corte e um posicionamento efetivo por parte do Ministério, na esperança de que esse novo indicativo não passe de um mal-entendido, ao tempo em que entende que é impossível fazer uma gestão eficiente diante de tanta instabilidade, ao prejudicar o que a Rede Federal tem de melhor – seus estudantes.
Brasília, 28 de novembro de 2022
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)