Legislação/Orientação

INSTRUÇÃO NORMATIVA

IN 03/2022 – Dispõe sobre os procedimentos para requerimento de pagamento de taxa de inscrição relativas a
ações de desenvolvimento no IFPR

EDITAIS

Edital IFPR nº 13/2017,  em 18/08/2017 Retificação – Retificação após o período para requerimento de impugnação.

Edital IFPR nº 13, de 14/08/2017 – Dispõe sobre a seleção para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ​e Técnico Administrativo em Educação ​do IFPR requerer o afastamento integral para participação em programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, no país ou no exterior.

Edital nº 026/2016 – Dispõe do Afastamento Integral para participação de programa de pós graduação de Professor EBTT e TAE.

Edital nº 014/2016 – Retificação do Edital nº 012/2016.

Edital nº 012/2016 – Complementar ao edital 007/2016.

Edital n.º 007/2016 – Dispõe do Afastamento Integral para participação de programa de pós graduação de Professor EBTT e TAE.

PORTARIAS

PORTARIA PROGEPE Nº 3148/ 2019  –  Regulamentar os procedimentos para Licença Capacitação dos servidores do Instituto Federal do Paraná – IFPR  no país ou no exterior

PORTARIA PROGEPE Nº 1.540/2017 –Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a concessão horário especial ao servidor estudante do IFPR.

PORTARIA PROGEPE Nº 1.541/2017 –Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a concessão de incentivo à qualificação para os servidores da carreira dos TAE do IFPR.

PORTARIA PROGEPE Nº 1.542/2017 –Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a concessão de progressão por capacitação profissional para os servidores da carreira dos TAE do IFPR.

PORTARIA PROGEPE Nº 1.543/2017 – (revogada)Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a concessão de licença para capacitação dos servidores do IFPR.

INSTRUÇÕES INTERNAS DE PROCEDIMENTOS – IIP

IIP PROGEPE 007/2017 –Dispõe sobre normas gerais para afastamento para participação de programa de pós graduação de TAE.

IIP-PROGEPE 006/2017 –  Dispõe sobre normas gerais para afastamento para participação de programa de pós graduação de Professor EBTT.

IIP PROGEPE n° 004/2016 (revogada) – Dispõe sobre as retificações de procedimentos na IIP/PROGEPE n° 001 e n° 002 de 05/05/2016.

IIP PROGEPE n° 003/2016 – Dispõe sobre procedimentos para solicitação de pagamento de taxas de inscrição em eventos e cursos externos ao IFPR.

IIP PROGEPE nº 002/2016 – (revogada) – Dispõe sobre normas gerais para afastamento para participação de programa de pós graduação de TAE.

IIP PROGEPE nº 001/2016 – (revogada) – Dispõe sobre normas gerais para afastamento para participação de programa de pós graduação de Professor EBTT.

• RESOLUÇÕES

Resolução n° 51, de 14/07/2017 – Dispõe sobre Afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto-sensu e Pós-doutorado

Resolução nº 16/2016  (revogada) – Dispõe sobre normas gerais para afastamento para participação de programa de pós graduação de Professor EBTT e TAE.

Resolução nº 44/2013  – Estabelece diretrizes para Programa de Desenvolvimento dos Servidores técnico administrativos e docentes do IFPR.

Resolução nº 37/2012 – Fixa os critérios para pagamentos de Gratificação de encargo Curso ou Concurso – GECC, no âmbito do Instituto Federal do Paraná.Resolução nº 16/2016  (revogada) – Dispõe sobre normas gerais para afastamento para participação de programa de pós graduação de Professor EBTT e TAE.

Resolução nº 44/2013  – Estabelece diretrizes para Programa de Desenvolvimento dos Servidores técnico administrativos e docentes do IFPR.

Resolução nº 37/2012 – Fixa os critérios para pagamentos de Gratificação de encargo Curso ou Concurso – GECC, no âmbito do Instituto Federal do Paraná.

LEIS E DECRETOS

Decreto n° 9.991/2019 –  Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento

Decreto nº 6.114/2007 – Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Decreto nº 5.825/2006 – Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto nº 5.824/2006 – Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto nº 5.707/2006 –  (revogada) Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Lei nº 11.091/2005 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Decisão 439/1998 – TCU/Plenário – Considerar que as contratações de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, bem como a inscrição de servidores para participação de cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei 8.666/93.