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Os servidores do Instituto Federal do Paraná (IFPR) tem à disposição três comissões que objetivam auxiliar e orientar em assuntos importantes como ética, plano de carreira e avaliação institucional. Embora criadas por leis específicas e objetivos particulares, as comissões atuam como importantes ferramentas na garantia de direitos, esclarecendo sobre a legislação e prestando informações e serviços em relação a sua área de atuação.
No Instituto, são três comissões: Comissão de Ética Pública; Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CIS PCCTAE) e a Comissão Própria de Avaliação. Veja a seguir mais informações sobre cada uma delas:
Comissão Interna de Supervisão (CIS PCCTAE)
A Comissão Interna de Supervisão tem como principal atribuição representar (orientar e fiscalizar) os Técnicos Administrativos em Educação no que se diz respeito ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. A CIS foi criada pela lei 11.091/2005, art. 22, §3º, e instituída no IFPR pela portaria 008 de 09 de fevereiro de 2010. Os integrantes da CIS são eleitos pelos técnicos administrativos para um mandato de três anos, permitida uma reeleição, sem limite para mandatos alternados.
Desde que foi criada, a CIS tem contribuído para a melhoria do Plano de Carreira com indicações e propostas feitas para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Assuntos Estudantis (Progepe). Uma das sugestões é a inclusão de disciplinas no Curso Técnico em Gestão Publica para integrar o Plano de Capacitação do IFPR. A Comissão também encaminhou um processo referente à concessão de progressão por capacitação profissional e fez um estudo sobre a formação dos técnicos para identificar a necessidade de educação formal.
São atribuição da CIS:
– orientar a área de pessoal e os servidores quanto ao plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação;
– fiscalizar e avaliar a implementação do plano de carreira no âmbito da respectiva instituição federal de ensino;
– propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para o aprimoramento do plano;
– apresentar propostas e fiscalizar a elaboração e a execução do plano de desenvolvimento de pessoal da instituição federal de ensino e seus programas de capacitação, de avaliação e de dimensionamento das necessidades de pessoal e modelo de alocação de vagas;
– avaliar, anualmente, as propostas de lotação da instituição federal de ensino, conforme o inciso I do 1 do art. 24 da Lei nº 11.091. de 12 de janeiro de 2005;
– acompanhar o processo de identificação dos ambientes organizacionais da IFE proposto pela área de pessoal, bem como os cargos que os integram;
– examinar os casos omissos referentes ao plano de carreira e encaminhá-los à Comissão Nacional de Supervisão
Clique aqui para saber mais sobre a CIS ou mande um e-mail para cis@ifpr.edu.br
Conheça os integrantes da CIS:
Coordenadora: Karina Andressa Ferrari de Oliveira – Administradora
Membro: Ricardo Suzuki – Assistente em Administração
Membro: Elenir Leite Marloch – Assistente em Administração
Colaborador: Carlos Eduardo Fonini Zanatta – Administrador
Comissão de Ética Pública (CEP)
A Comissão de Ética Pública (CEP) foi criada para orientar os servidores e a Instituição sobre a ética profissional, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Sua recente implementação atende às exigências da sociedade, que está cada vez mais atenta com relação à eficiência, transparência e ética no serviço público. No Instituto, a Comissão foi criada em 07 de junho de 2010, conforme o Decreto 1171/1994 e está vinculada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Desde que foi criada, a Comissão já se reuniu em duas ocasiões para elaboração do Regimento da CEP. O documento foi aprovado na última reunião Conselho Superior do IFPR (Consup). Em Setembro, o presidente da Comissão, Marcelo Rodrigues da Silva, participou do XI Seminário Internacional Ética na Gestão, em Brasília.
Os mandatos dos membros têm duração de três anos não coincidentes e são designados por portaria do reitor.
São atribuição da CEP:
I – atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;
II – aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:
a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
III – representar a respectiva entidade ou órgão na Rede de Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art. 9o;
IV – supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.
Fazem parte da Comissão:
Membros titulares: Marcelo Rodrigues da Silva (presidente), Guiomar Martins e Valdinei Henrique da Costa.
Membros suplentes: Raymunda Viana Aguiar e Gilmar José Ferreira dos Santos.
Mais informações: comissaodeetica@ifpr.edu.br
Comissão Própria de Avaliação (CPA)
Entre as três comissões, a Comissão Própria de Avaliação (CPA) é a mais recente a ser criada, com a Portaria 423 de 30 de Julho de 2010. A CPA é instituída pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e é responsável pela implantação e desenvolvimento de processos de avaliação institucional.
Os instrumentos de avaliação (questionários, pesquisas ou outras ferramentas) a serem desenvolvidas pela CPA servirão para o planejamento educacional e indicarão as áreas e setores que precisam de melhorias.
Veja os integrantes:
REPRESENTANTES DOS DOCENTES
Carmen Ballão Watanabe – Presidente
Irapuru Haruo Flórido – Vice-Presidente
Ciro Bachtold – Membro
Ederson Prestes Santos Lima – Suplente
Wellington Meira Dancini dos Santos – Suplente
REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS:
Luciana Milcarek – Membro
Gláucia Julião Bernardo – Membro
Samara Aparecida Leite da Silva Becker – Membro
José Nivaldo Balbino – Suplente
Izabela Marchiorato – Suplente
Marcos Machado – Suplente
REPRESENTANTES DOS DISCENTES:
Márcia de Oliveira Sanches – Membro
Marines Santos Silveira – Membro
Adnan Najel de Souza – Suplente
REPRESENTANTES DA COMUNIDADE:
Luis Afonso Ribeiro – Membro
Charles Evaldo Booler – Membro
Marinalva Rodriguez Siewerdt – Suplente