IFPR promove Capacitação em Procedimentos Investigativos e Disciplinares
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O IFPR promove, do dia 21 de dezembro de 2021 a 15 de março de 2022, o curso de Capacitação em Procedimentos Investigativos e Disciplinares.
O público-alvo são servidores do IFPR, em especial os indicados pelos diretores dos campi para participação em curso de capacitação em PAD e sindicância.
O curso tem carga horária de 32 horas e será ministrado via google meet. Serão disponibilizadas 50 vagas. Não é necessário realizar inscrição prévia.
O primeiro encontro será na próxima terça, dia 21 de dezembro, às 14h, por meio do link.
Sobre o curso
O curso de Capacitação em Procedimentos Investigativos e Disciplinares tem como objetivo principal conhecer e compreender as regras aplicáveis aos procedimentos investigativos e disciplinares (eg.: Sindicâncias e PAD) previstos na Lei no 8.112/1990 e nas Instruções Normativas da CGU.
Conteúdo programático
- Responsabilidade Disciplinar e seus requisitos para apuração;
- Procedimentos Investigativos e Acusatórios mais comuns:
a. Investigação Preliminar Sumária (IPS),
b. Sindicância Investigativa (SINVE),
c. Sindicância Acusatória (SINAC) e
d. Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
e. Processo Administrativo Disciplinar – RIto Sumário (PAD-Sumário); - Processo Administrativo Disciplinar – fases, comunicações processuais, enquadramentos
legais, penalidades, dosimetria e Relatório Final; - Produção de provas: Ofícios, Oitivas de testemunhas e Interrogatório;
- O tempo do processo: prorrogação, recondução e os cuidados com a Prescrição;
- Causas mais comuns de nulidades;
- Sigilo e publicidade utilizando o SEI!;
- Garantindo os direitos de ampla defesa e contraditório;
- Dosimetria da pena;
- Licenças para tratamento de saúde.
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail sprodi.gr@ifpr.edu.br ou sandro.romanelli@ifpr.edu.br.