Foi publicada, na manhã desta terça-feira (14), a Resolução nº 01/2012, que institui o Regulamento Disciplinar do Corpo Discente do IFPR. O documento tem como objetivo validar as disposições contidas no Estatuto do IFPR e suprir a demanda por um documento que regre as ações dos estudantes dentro da instituição.

Em seu texto, a Resolução 01/2012 trata dos direitos e deveres do corpo discente, das proibições e responsabilidades no âmbito da instituição além das sanções disciplinares a serem aplicadas nos casos em que o estudante as contrarie. O documento regra, também, a execução do Processo Disciplinar, procedimento pelo qual uma comissão específica avalia as condições em que se deu a infração e as medidas disciplinares cabíveis. Em todos os casos, o Regulamento Disciplinar garante o direito de ampla defesa aos estudantes envolvidos.

De acordo com o Pró-Reitor de Ensino do IFPR, Prof. Ezequiel Westphal, o documento tem caráter educativo, sendo, portanto, um instrumento promotor de mudanças. “O papel do Regulamento Disciplinar não é de punição e, sim, de orientação. Tem como objetivo permitir que os estudantes do IFPR, conscientemente, internalizem esses valores, respeitando as regras não porque foi imposto, mas porque eles sabem que, agindo dessa forma, podem ter acesso pleno à educação publica e de qualidade oferecida pelo IFPR”, afirma.

O Regulamento Disciplinar do Corpo Discente do IFPR é provisório e terá validade até que o Regimento Geral do IFPR passe a vigorar.