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A Progepe publicou uma instrução normativa e uma portaria que disciplinam como devem ser realizados os registros de atestados médicos ou odontológicos em casos de licenças que exijam perícia de servidor cuja localidade não possua perito oficial em saúde no âmbito do IFPR.
Os dois documentos são a Instrução Normativa Siass/Progepe/IFPR/n. 03/2020, que instrui sobre os procedimentos administrativos relativos ao registro desse tipo de atestado, e a Portaria Progepe nº 981, de 27 de abril de 2020, que delega servidores responsáveis pela atualização dessas informações no Siapenet, estabelece critérios de prioridade para o registro de atestados, entre outras determinações.
Os documentos podem ser consultados a partir dos links abaixo: