Reitores defendem urgência na recomposição orçamentária para 2024

Os reitores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica manifestaram nesta quinta-feira (28) a necessidade urgente de recomposição orçamentária para o ano de 2024. A preocupação é que, da forma como consta na Lei Orçamentária Anual, o montante destinado à Rede coloca em risco a capacidade das instituições de manter a missão educacional e de execução de políticas públicas.

Por meio de nota, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que representa 38 Institutos Federais, 2 Cefets e o Colégio Pedro II, expressou profunda preocupação com os cortes orçamentários para o próximo ano, conforme anunciado na Lei Orçamentária Anual.

Segundo o texto, o corte proposto ameaça o funcionamento básico das instituições e tem um impacto direto sobre os estudantes, especialmente em aspectos críticos como alimentação escolar e bolsas de assistência estudantil.

Confira a nota na íntegra

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), em nome de seus 38 Institutos Federais, 2 Cefets e do Colégio Pedro II associados, vem por meio desta externar sua grande preocupação e apreensão diante dos cortes sofridos em seu orçamento, aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

Após envidar grandes esforços junto aos parlamentares para aumento do orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que já não comportaria a necessidade das instituições, e contando ainda com o auxílio da Comissão de Educação da Câmara – por meio de moções de apoio à recomposição orçamentária – e do próprio Ministério da Educação, a Rede sofreu um corte de, aproximadamente, 30 milhões em seu orçamento para 2024, fato que representa 9,2% a menos em seu já insuficiente orçamento.

Tal situação prejudicará não somente o custeio das unidades, desde o pagamento das despesas básicas com água, limpeza e segurança, como impactará também nossos estudantes, que necessitam da alimentação escolar e das bolsas de assistência estudantil. Um exemplo desse impacto é o Colégio Pedro II, que abarca desde a Educação Infantil à Pós-graduação, que sofreu um corte na ordem de R$6.8 milhões na assistência estudantil, fato que inviabiliza o fornecimento de auxílio aos seus estudantes.

Ante o exposto, os (as) dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica reiteram a urgente necessidade de recomposição orçamentária de suas instituições, que segundo os dados do Fórum de Administração e Planejamento do Conif (Forplan), responsável pela elaboração de estudos orçamentários de toda a Rede Federal, o valor de referência para a garantia de funcionamento mínimo de nossas instituições, para o próximo ano, é de R$4.1 bilhões, já acrescido da correção do IPCA (5,79%), bem como a evolução das matrículas. A LOA 2024 aprovada conta apenas com R$2.4 bilhões, fato que evidencia a necessidade de complementação na ordem de R$1.7 bilhões.

Para que possamos continuar a cumprir nosso papel indutor e executor de políticas públicas educacionais e assegurar a educação de qualidade socialmente referenciada ao país, contamos mais uma vez com a sensibilidade e compromisso do Congresso e do Governo Federal, que tanto defendem a Educação como bem público e prioritário para o país, para a reversão desse grave quadro.

Brasília, 28 de dezembro de 2023.
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Com informações do IFMS.