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Teve início na tarde desta segunda-feira (5) o curso de capacitação em Processo Administrativo Disciplinar, promovido pela Diretoria de Capacitação do IFPR em parceria com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). No curso, serão abordados os ritos processuais que devem ser seguidos pelas comissões que realizam sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD).
O curso visa a atender uma demanda identificada no Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC) para o ano de 2017, realizado entre os meses de janeiro e fevereiro pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe). “A Lei 8112, que é o estatuto dos servidores públicos federais, prevê que as apurações em sindicâncias e processos administrativos disciplinares devem ser realizadas por uma comissão constituída por servidores estáveis. Esse é um trabalho que requer um certo grau de conhecimento técnico, já que se aproxima do trabalho jurídico e tem um rito específico. Isso demanda um mínimo de conhecimento e de bagagem teórica”, defende Anderson Luiz Adams, Chefe da Seção de Procedimentos Disciplinares, ligada à Diretoria de Expediente e Apoio aos Campi, do Gabinete do Reitor, e um dos propositores da atividade de capacitação.
Na abertura do evento, o reitor Pro-tempore do IFPR, Odacir Antonio Zanatta, acompanhado da Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Eliane Mesquita, deu boas-vindas aos participantes. Na sua fala, lembrou dos Artigos 116 e 117 da Lei 8112, que tratam dos deveres e proibições que se aplicam aos servidores públicos federais. “Esse foi nosso ponto de partida para oferecer essa capacitação a uma turma quase que exclusiva do IFPR. Somos uma instituição com quase nove anos e mais de 2 mil servidores. Nós já temos muitos fatos que nos levam a essa necessidade”, explicou. O reitor do IFPR também destacou o caráter educativo, e não punitivo, que devem ter os processos administrativos disciplinares. “Precisamos trabalhar mais na forma de precaver os problemas que efetivamente na ação de corrigir os problemas. É com essa visão que ofertamos esse curso”, afirma.
A capacitação é ministrada pela Chefe da Procuradoria Jurídica da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Leslie de Oliveira Bocchino. A procuradora enfatizou que qualquer servidor público federal, desde que estável, pode um dia vir a participar de uma comissão responsável por uma investigação em uma sindicância ou PAD. “O servidor, via de regra, tem uma visão muito errada, achando que serve para punir, ou que é uma perseguição, quando na verdade é o oposto, é uma oportunidade para esclarecer a verdade dos fatos diante de uma denúncia apresentada”, pondera. A instrutora acredita que formações como esta permitem que os servidores escalados para compor essas comissões estejam aptos a dar correto andamento ao processo. “Qualquer servidor poderá ser chamado a participar. Desta forma, ele precisará de alguns conhecimentos jurídicos, aqueles que a gente vai estar apresentando aqui no curso, que envolve o cumprimento de legislação. Há todo um procedimento, que não é tão simples, e caso não seja atendido vai gerar a nulidade do processo”, enfatiza.
O curso de capacitação tem duração de 20 horas e reúne, em Curitiba, 35 participantes. Além dos servidores do IFPR, há também servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A atividade segue até quarta-feira (7).
Parcerias favorecem a oferta de capacitações
O presente curso de capacitação nasceu de um contato inicial com a Advocacia-Geral da União (AGU), que, ao saber das necessidades da instituição por formações que abrangessem a instrução de processos em geral, sugeriu o tema e o nome da ministrante. “O IFPR hoje faz parte de uma rede de gestores em capacitação. Essa rede é composta por 45 instituições, a maioria delas federais, e dentro dessas instituições a gente consegue compartilhar os recursos com mais aproveitamento. Esse compartilhamento de recursos, tanto humanos quanto materiais, faz com que otimizemos a máquina pública. Hoje, temos nesta capacitação servidores do DNIT, da Polícia Rodoviária Federal, assim como também enviamos servidores do IF para as capacitações que outras instituições promovem. Dessas parcerias é que surgem essas oportunidades, como o curso de hoje”, explica Veridiane Torri Tonetto, da Diretoria de Capacitação.
Neste caso, a parceria firmada com a UTFPR foi além da realização do curso. Por meio de solicitação realizada pela Progepe, a editora ligada à universidade doou 30 exemplares do livro “Processos apuratórios relativos à conduta do servidor público federal”, que tem entre seus organizadores a procuradora Leslie Bocchino. Os exemplares serão encaminhados aos campi do IFPR e servirão como uma ferramenta de consulta para aqueles servidores que vierem a compor comissões de PAD. “É um livro acessível para o servidor público que não tem formação em Direito e que vai participar de processo administrativo disciplinar. Houve um entendimento mútuo das duas instituições de que seria muito importante difundir esse conhecimento que a autora disponibilizou no livro. É uma forma de instrumentalizar os servidores que vão participar dos processos”, ressalta Veridiane.
A ministrante do curso corrobora a parceria. “Eu acho essa cooperação entre o IFPR e a UTFPR muito importante, porque pertencemos à mesma esfera e temos os mesmos objetivos: o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. Tendo muitos campi pelo estado, tanto o IF como a UTFPR, esse curso, como muitos outros, pela união de esforços das duas instituições, poderão gerar um proveito para ambas, porque vamos juntar os servidores das duas instituições e esses próprios servidores que hoje estão fazendo o curso poderão virar multiplicadores nos seus campi”, ressalta Leslie.