Saiba mais sobre a atuação da Comissão de Ética no IFPR
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No próximo dia 17 de setembro, a Comissão de Ética do IFPR se reunirá pela sétima vez em 2018. O grupo é formado por três titulares, três suplentes e uma secretária executiva.
Durante as reuniões, discute-se as denúncias oferecidas à Comissão. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando a apuração de transgressão ética imputada ao servidor do IFPR ou ocorrida dentro do espaço físico do Instituto.
São competências da Comissão de Ética da IFPR:
- Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da IFPR;
- Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:
- submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
- dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
- apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
- recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da IFPR, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
- Representar o IFPR na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
- Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.
A Comissão de Ética do IFPR integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, cuja atuação está subordinada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. As competências de atuação, bem como o rito processual estão definidas através do Decreto nº 6.029/2007 e da Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008, respectivamente.