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Foi publicado hoje (16) o Edital nº 02/2013 com as normas que regem a Certificação do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A certificação é uma possibilidade oferecida aos candidatos que não concluíram o Ensino Médio e já haviam atingido a maioridade na data de realização das provas do ENEM 2012. Os interessados podem solicitar a certificação de conclusão do nível de ensino ou declaração parcial de proficiência em áreas de conhecimento do Ensino Médio. O período para a solicitação do documento inicia-se nesta quarta-feira (16), em todos os câmpus do IFPR.
Candidato deve atingir nota mínima para solicitar certificação
O interessado em obter o certificado de conclusão do Ensino Médio pelo Instituto Federal do Paraná – IFPR deverá atender aos seguintes requisitos:
I. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de realização da primeira prova do ENEM 2012 (03/11/2012);
II. ter atingido o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada prova objetiva de área de conhecimento do ENEM 2012;
III. ter atingido o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na prova de redação do ENEM 2012;
IV. não ter concluído o Ensino Médio.
Documentação necessária para obter a certificação
Para obter a certificação do Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2012 pelo IFPR, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
I. requerimento preenchido e assinado de solicitação de certificação do Ensino Médio (Anexo III);
II. cópia autenticada de cédula de Identidade;
III. cópia autenticada de certidão de nascimento ou casamento;
IV. número de inscrição no CPF;
V. boletim Individual contendo o resultado obtido no ENEM 2012;
VI. declaração de proficiência ou boletim individual de edições anteriores, quando for o caso;
VII. declaração de que não possui o Ensino Médio completo (Anexo II).
Não é necessário apresentar comprovante de conclusão do Ensino Fundamental para requerer a certificação do Ensino Médio bem como não haverá cobrança de taxa para a solicitação da certificação com base no ENEM 2012. Após o recebimento da documentação e tendo o interessado direito à certificação, o IFPR terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para a emissão dos documentos.
Candidatos de edições anteriores do ENEM também podem solicitar
Também é permitido ao interessado o aproveitamento do resultado das provas do ENEM 2011, 2010 e 2009 e ENCCEJA 2008 – Ensino Médio, para compor as exigências relativas à emissão de Certificado de Conclusão do Ensino Médio. Para maiores informações, pode-se obter telefones e endereços dos locais disponíveis para certificação no Anexo I deste Edital.
O Edital encontra-se publicado na página da Certificação do Ensino Médio – ENEM 2012.