Pregão Eletrônico
Atualizado em
Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Realizado no portal Compras Governamentais (antigo ComprasNet) é regulamentado pelo DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005. A modalidade traz diversas vantagens para a administração, dentre as quais destacam-se a celeridade, a transparência, a economia e a redução de custos operacionais. Além disso, o pregão eletrônico permite o acompanhamento de sua realização pela sociedade, traz mais competitividade e segurança aos fornecedores que não são revelados até o encerramento da sessão pública realizada pela internet e democratiza o acesso às compras governamentais pelas empresas, especialmente as de pequeno porte.
Tendo em vista a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o fim de garantir o Acesso a Informações é possível ter acesso a informações dos Pregões realizados pela Instituição no menu ao lado.