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Sobre o tema “reversão de progressão por capacitação”, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas esclarece aos servidores técnicos administrativos do IFPR que:
1) No IFPR, no ano de 2009, a concessão de progressão por capacitação aos servidores técnico administrativos do IFPR teve por base:
Dessa forma, vários servidores ascenderam do nível 1 para o nível 4 na carreira.
2) No dia 5 de dezembro de 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Acórdão nº 3383/2012, que analisou denúncias de irregularidades na concessão de progressão por capacitação a servidores do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES). Os ministros do TCU decidiram que a instituição observasse, para fins de progressão por capacitação, o interstício de 18 meses e o padrão imediatamente subsequente para mudança de cada nível de capacitação – mesmo que a carga horária do curso apresentado fosse superior à exigida por lei para esse nível. Todas as progressões que estivessem em desacordo deveriam ser corrigidas em um prazo de 180 dias, sendo que os servidores estariam dispensados de restituir ao erário os valores recebidos indevidamente.
3) Motivada pelo Acórdão, a Controladoria Geral da União(CGU) decide, em janeiro de 2013, monitorar a ocorrência de casos similares em todas outras instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, da qual o IFPR faz parte.
4) Em março de 2013, a Controladoria Geral da União no Estado do Paraná (CGU-PR), em ação de controle no IFPR, solicitou a análise por amostragem de 21 processos de concessão de capacitação, em que foi constatada a irregularidade.
5) Em relatório, o órgão de controle determinou que o IFPR corrigisse o problema, reenquadrando os servidores no padrão adequado ao seu tempo de serviço na instituição, respeitando a progressão para um padrão/classe de capacitação imediatamente subsequente, inclusive para a primeira progressão após ingresso no cargo. O documento também esclarece que os servidores estão dispensados da devolução dos valores recebidos de boa fé.
6) No dia 20 de maio de 2013, o reitor do IFPR, professor Irineu Mário Colombo, instituiu Grupo de Trabalho para dar início ao levantamento das situações de reversão, contendo um membro indicado pelo Sindiedutec.
7) No dia 4 de outubro de 2013, a equipe da Progepe realizou uma força-tarefa para análise dos processos relativos à reversão de progressão dos servidores do IFPR. O relatório foi finalizado no dia 22 de outubro de 2013.
8) No dia 28 de outubro de 2013, o Sindiedutec convocou seus filiados para Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre: discussão, orientação e autorização de Ação Coletiva contra reenquadramento dos TAES do IFPR. Conforme ata da reunião, o Sindiedutec fez uma apresentação “do estado da arte” do reenquadramento e dentre os esclarecimentos prestados, informou “que o relatório da CGU diz que os critérios não estavam sendo seguidos e recomendou que as progressões fossem revistas”, o que a administração do IFPR acatou. Veja aqui a Ata da reunião.
9) No dia 31 de outubro de 2013, o reitor pro tempore do IFPR, professor Jesué Graciliano da Silva, encaminhou um cronograma à CGU-PR, com previsão de implantação da reversão na folha de pagamento do mês de janeiro de 2014. No dia 31 de janeiro de 2014, o reitor pro tempore assinou o despacho final em 30 (trinta) processos individuais, determinando a execução do reenquadramento.
10) No dia 31 de janeiro de 2014 o reitor pro tempore encaminhou Relatório Simplificado das Atividades Realizadas à SETEC/MEC, onde, afirmou que “Mantivemos um canal aberto de diálogo com o SINDIEDUTEC para solução de problemas diagnosticados na avaliação de clima organizacional“, dentre eles “reenquadramento dos TAEs“. Ainda observou que: “(…) Reorganizamos a progressão dos docentes e encaminhamos o reenquadramento dos servidores TAES que haviam recebido progressão por salto, considerado indevido pela CGU”.
11) No dia 10 de fevereiro de 2014, a CGU/PR solicitou informações sobre o posicionamento e cronograma de implantação das medidas resolutivas.
12) No dia 20 de março de 2014, houve nova manifestação da CGU/PR para que se desse início ao reenquadramento, a iniciar pelos servidores que não interpuseram recurso. Neste sentido, estes servidores foram comunicados sobre a implantação do reposicionamento na folha de pagamento do mês de abril de 2014.
13) Na sequência, a Progepe terá que dar cumprimento à decisão firmada pelo então Reitor pró tempore aos demais casos de reversão.
14) Após levantamento realizado na Progepe no mês de fevereiro, quando a gestão foi restabelecida, constatou-se inúmeros processos de progressão por mérito em atraso, decorrentes principalmente da avaliação do estágio probatório. Para minimizar o impacto financeiro causado pela reversão da progressão por capacitação, o reitor do IFPR, professor Irineu Mário Colombo, decidiu por implementar todas as progressões em atraso, independentemente do andamento da fase atual do processo.
Progepe coloca-se à disposição dos servidores do IFPR para prestação de informações
Na terça-feira, dia 1º de abril, o sindicato anunciou para seus filiados que havia agendado uma reunião com a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas para o dia 3 de abril, conforme Nota abaixo:
“Diante da notificação aos servidores, por meio de e.mail encaminhado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, comunicando o reposicionamento dos Técnicos, na carreira, bem como a devolução de valores recebidos, foi definido que o SINDIEDUTEC solicite uma reunião com a Pró-Reitora da PROGEPE para que mesma preste esclarecimentos sobre: 1. Reenquadramento, 2. Devolução de valores e 3. Descontinuidade dos cursos do Programa de Desenvolvimento de Servidores (PRODESEN) do IFPR”.
Em contato com a Pró-Reitora, ficou acordado que a reunião seria na tarde do dia 3, na Reitoria, com a Presença do Comando de Greve e representantes do Sindicato, que compareceram no local e horário combinado e se negaram a receber os esclarecimentos sobre o assunto.
A Progepe lamenta a atitude do Sindicato e coloca-se à disposição, durante os próximos dias e sempre que necessário, para prestar esclarecimentos aos servidores afetados pelas decisões da CGU-PR.