Acadêmicos do IFPR- Campus Palmas participam de Simpósio sobre Criminologia e Políticas Públicas
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O Centro Acadêmico Hugo Simas e o Núcleo de Criminologia e Políticas Criminais (NCPC) do Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR organizaram na última semana o “Simpósio Nacional de Criminologia e Políticas Públicas: Letalidades do sistema penal”, no qual os acadêmicos e integrantes do Grupo de Estudos em Direito Penal – Inflação do sistema penal e os limites do poder punitivo, do IFPR- Campus Palmas, Karina Cofferri e Fabiano Murilo Faccin Anzileiro, apresentaram o trabalho “O início da execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri após a Lei 13.964/19: mais do mesmo – o punitivismo disfarçado de antinomia”.
O trabalho apresentado tem como tema a nova redação do art. 492, I, “e”, CPP, que impõe a execução penal imediata nos casos de condenação pelo Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 anos. Com a alteração, buscou-se afastar a ideia de antinomia entre os princípios que circundam a nova previsão – princípio da soberania dos vereditos x o princípio da presunção de inocência a fim de evidenciar o endurecimento penal na atividade legislativa em que o próprio discurso de antinomia se torna apenas um artifício do pensamento punitivista que vê a limitação do jus puniendi como um empecilho para a eficácia do sistema penal.
O IFPR parabeniza os acadêmicos e os professores orientadores pela participação no evento.
